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Porto Alegre volta a debater proposta para alterar o regramento do Plano Diretor da área conhecida como Fazenda do Arado, na Zona Sul de Porto Alegre. O pedido partiu da Arado Empreendimentos Imobiliários, que pretende vender lotes para condomínios residenciais. Nos terrenos mais próximos das avenidas que ligam a Fazenda com o restante do bairro Belém Novo, também são previstas unidades comerciais e de serviço.
Uma audiência pública virtual será realizada no dia 12 de agosto, às 19h, e vai tratar do projeto de lei da prefeitura que, se aprovado, dará condição para o loteamento. As informações para participar estão disponíveis aqui. A arquiteta Gisele Coelho Vargas, da Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, informa que a minuta ainda não está pronta e só será enviada à Câmara após cumprido todo o trâmite no Executivo.
Esse não é um tema novo na cidade. O pedido original é de 2011, quando estudos de impacto ambiental e de viabilidade urbanística apresentados pela empresa passaram a tramitar na prefeitura. As alterações urbanísticas foram aprovadas pela Câmara em 2015, mas em 2017 o Ministério Público conseguiu liminar suspendendo os efeitos da Lei Nº 780/2015.
A ação civil pública não questiona o mérito da lei e sim o descumprimento ao rito, já que alteração do Plano Diretor precisa ter consulta prévia à população, que não foi registrada pela prefeitura. Um projeto do Legislativo aprovado no ano passado tentou recuperar a redação da lei suspensa, mas foi vetado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) por vício de origem. A audiência do próximo mês quer sanar essa falha.
Com área total de 426 hectares, o enquadramento atual da Fazenda do Arado é de ocupação rarefeita, definida pelo Plano Diretor como de baixa densificação. Parte do terreno é também Área de Proteção ao Ambiente Natural. Com o pedido de alteração no regime urbanístico, o empreendedor quer aumentar das 1.323 unidades permitidas hoje para 2.353. São estimados 7,9 mil moradores a mais no bairro de Belém Novo, que tem população de 10,1 mil pessoas, de acordo com o Censo de 2010. A projeção de crescimento é de 10 anos a partir da aprovação da lei.
Responsáveis pelo projeto Arado, os arquitetos Fernando Maia e Rodolfo Fork apresentam dois motivos para o pedido de aumentar a densidade. O primeiro é criar uma nova centralidade, atendendo demanda da comunidade local e como forma de estruturar o bairro com serviços hoje ausentes ou precários. O outro motivo é viabilizar economicamente a reserva particular do patrimônio natural (RPPN). A proposta é cobrar dos moradores dos futuros loteamentos uma cota de condomínio destinada à manutenção do parque.
Urbanização de região na Capital demandaria infraestrutura
Integrantes da campanha Preserva Arado, formada a partir de coletivos, ONGs e moradores da região, defendem que o empreendedor pode se beneficiar da preservação mantendo a área como está. "Entendemos que a área tem potencial de parque, turismo rural, criar unidade de conservação como é o Morro do Osso", explica o engenheiro ambiental Iporã Possantti. Acompanha essa avaliação uma crítica à expansão urbana para uma área que mescla características de zona rural e de preservação ambiental.
É um pensamento que encontra eco no discurso do prefeito Sebastião Melo. No início do mês, em evento no Lide, Melo fez uma crítica ao próprio poder público, que teria errado ao permitir estender a cidade para "longe demais". A Fazenda do Arado fica a 30 quilômetros do Centro. Na semana passada, Melo voltou ao tema, criticando a construção de casas onde não há infraestrutura.
Esse não será o caso do loteamento da Fazenda, sustentam os arquitetos do projeto. Dentro do loteamento, a infraestrutura será feita pelo empreendedor, o que inclui a abertura de uma via ligando as avenidas Lami e Heitor Vieira, calçamento, iluminação, construção das redes de abastecimento de água e tratamento de esgoto e ligação com as redes principais.
Segundo a prefeitura, o empreendedor terá o compromisso de compensar ou reduzir o impacto das obras. Um exemplo é duplicar parte das vias de acesso ao bairro, já que é esperado aumento do fluxo de carros na região. Caso seja viabilizado o loteamento, já estão previstas como contrapartidas a doação de áreas para construção de escola técnica, unidade de saúde, creche e terminal de ônibus, dentre outras.
Estação de tratamento de água
Parte do terreno da Fazenda está recebendo obras para uma estação de tratamento de água (ETA), que compõe o Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado e atende bairros do Extremo Sul da cidade e da Lomba do Pinheiro. Em 2014, um decreto municipal declarou uma parte da Fazenda do Arado como de utilidade pública, justamente por ser necessária para a construção da ETA.
A área é considerada uma doação antecipada da Arado Empreendimentos Imobiliários ao município, como uma das contrapartidas do projeto - é quando o privado ressarce a coletividade por um benefício que recebeu. Caso o empreendimento não tenha o estudo de viabilidade urbanística aprovado, a área será desapropriada e o proprietário será indenizado.