Conselho de Arquitetura e Urbanismo lança manifesto em defesa da moradia digna

Com a bandeira de transformar a Lei da Athis - assistência técnica para habitação de interesse social - em política de Estado, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) apresenta o Manifesto em Defesa da Moradia Digna para Todos - Um projeto para o CAU e para o Brasil. O lançamento do vídeo, narrado por Sérgio Mamberti, aconteceu durante a programação do 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO) e destaca o papel da Arquitetura e do Urbanismo de transformar a vida das pessoas.

O CAU Brasil assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da Lei nº 11.888/2008, que prevê a assistência técnica para habitação de interesse social pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população de baixa renda. Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento.

No manifesto são listados seis compromissos, dentre os quais valorizar a tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo e utilizar todos os seus esforços para transformar a lei da Athis em política de Estado, da mesma forma que o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Defensoria Pública. A equivalência entre as políticas públicas é apresentada através do trecho constitucional que trata dos direitos sociais, segundo o qual "todo ser humano tem direito a: alimentação, saúde, trabalho, educação e moradia". A informação que vem a seguir, no vídeo, contrasta com algumas das garantias fundamentais previstas no artigo 6º da Constituição: em 2021, mais de 40 milhões de pessoas no Brasil não têm habitação adequada.

O vídeo do manifesto está disponível no canal do CAU/BR no youtube. O site do Manifesto Moradia Digna apresenta mais informações sobre os compromissos, a Lei da Athis e fornece informações dessa política ao representantes do poder público.

1 - Valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população da necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida

2 - Utilizar todos os esforços para transformar a Athis em política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública

3 - Ajudar na produção de instrumentos, como materiais informativos sobre a Athis, para as prefeituras e Estados implementarem a lei

4 - Assessorar a Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas

5 - Financiar novos projetos pilotos de Athis em todo o país por meio de novos editais de patrocínio

6 - Fomentar o conhecimento da Athis nas faculdades e universidades, com atividades de pesquisa, extensão e residência Athis, estimulando a formação de alunos com foco na lei