Loteamento no Morro da Polícia, em Porto Alegre, poderá ser regularizado pelo Governo do Estado

Cerca de 50 famílias que moram em loteamento informal no Morro da Polícia, Zona Leste de Porto Alegre, poderão receber a matrícula de suas casas em processo de regularização fundiária conduzido pelo Governo do Estado. Mas, antes mesmo de concluído o processo, Estado e prefeitura pretendem garantir o abastecimento de água na comunidade, que atualmente recebe água uma vez por semana por meio de caminhão-pipa da prefeitura.

O lugar, também conhecido como Morro da Embratel ou Morro da Glória, fica a quase 300 metros de altitude e abriga antenas de telefonia, de estações de rádio e de emissoras de televisão. Visitaram o local nesta segunda-feira, dia 12, o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, e o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.

Como a área é do governo do Estado, cabe a este encaminhar o processo de regularização. Pelo enquadramento, será aplicada a Reurb-S, de interesse social e destinada a famílias de baixa renda. Os custos com os procedimentos ficam a cargo do poder público. Estudos técnicos, como topografia e laudos ambientais, serão realizados por empresa contratada pelo governo em outubro de 2020 para elaborar projetos em 73 hectares na região Metropolitana, com estimativa de atender mais de 10 mil pessoas.

Uma vez que a titulação dos lotes passe aos moradores, fica a cargo do município garantir a urbanização da área, o que inclui serviços como coleta e tratamento de esgoto, calçamento e outros. “O que trabalhamos muitas vezes é que, independente do trabalho de regularização fundiária, que pode demorar, a prefeitura já coloque o mínimo de infraestrutura”, explica Stédile sobre antecipar o abastecimento de água.

Um mapeamento realizado em 2020 estimou que ao menos 67.695 habitantes de Porto Alegre vivem atualmente em áreas de loteamentos não regularizados. As regiões da cidade com maior número de pessoas vivendo nessa condição são Santa Tereza, Mário Quintana, Sarandi, Lomba do Pinheiro e Bom Jesus. O estudo foi realizado pelo Departamento de Economia e Estatística, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (DEE/SPGG), em parceria com a Secretaria de Obras e Habitação (SOP).

José Stédile explica que existem quatro tipos de loteamento irregulares, conforme a titularidade da área: Município, Estado, União ou particular.

Em áreas públicas, quando se enquadram nas definições da Lei nº 13.465/2017 (um dos critérios é morar no local antes de 22/12/2016), as famílias de baixa renda podem passar pelo processo de regularização fundiária urbana de interesse social, a Reurb-S.

Ainda conforme a lei, para concluir a regularização, a área deverá ser contemplada com infraestrutura que caracterize sua urbanização ou com projeto e cronograma para as obras, com investimento do poder público na Reurb de interesse social.