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O estudo para uma proposta de revitalização do Cais Mauá iniciou com consulta a setores interessados na área e questionamento sobre o método de participação adotado pelo BNDES e pelo Consórcio Revitaliza, delegados pelo governo do Estado para definir o melhor uso para a antiga área portuária no Centro de Porto Alegre.
Anunciada no fim de abril e com o contrato assinado um mês depois, o grupo de oito empresas que forma o consórcio deu início nesta semana à escuta da população por meio de workshops. Dois encontros foram realizados até agora, de um total de 10 previstos para acontecer até o próximo mês.
A metodologia consiste em apresentar levantamentos iniciais sobre a área, coletar sugestões sobre como poderia ser usada e qual a percepção das pessoas sobre o Cais e sua relação com a cidade. As contribuições devem ser anotadas em fichas ou enviadas por e-mail. Consórcio e BNDES se disponibilizaram também para encontros bilaterais com entidades interessadas.
O primeiro workshop, na segunda-feira, reuniu empresários para debater a vocação imobiliária do Cais e seu entorno. Nesta terça-feira, dia 15, a atividade era direcionada à comunidade local, do entorno ou com algum interesse direto na área. O segundo dia foi o de maior debate.
Quando Eduardo Fayet, diretor de projetos do Consórcio Revitaliza, informou que a atividade estava sendo gravada e que os contrários à divulgação poderiam se manifestar, dois professores da Ufrgs questionaram o uso do material. Luciano Fedozzi, do Observatório das Metrópoles, e Francisco Marshall, presidente da Associação Amigos do Cais do Porto (Amacais), ponderaram não querer suas imagens associadas à divulgação de uma atividade pro forma.
"Qual será o procedimento para uma efetiva participação da sociedade, e não meramente formal, como houve no passado?", questionou Fedozzi. A preocupação se justifica pela experiência negativa da concessão anterior, quando a falta de espaços participativos limitou o debate a alguns grupos econômicos.
Em resposta, Osmar Lima, chefe do Departamento dos Ativos Imobiliários Públicos BNDES, alegou que o próprio encontro não representava uma obrigação legal, e sim a intenção de ir além da audiência, "porque (esta) seria cumprir formalidade e sabemos que não vai funcionar". A adoção de metodologia ampliada para consulta à população foi um dos quesitos para contratação da consultoria, prestada via consórcio.
João Lauro da Matta, gerente do Consórcio Revitaliza, completou que a escolha pelo contato precoce com a comunidade - segundo ele, ainda não se tem proposta elaborada - é a oportunidade de incluir contribuições desde o momento inicial dos estudos.
Na próxima semana estão previstos mais três encontros: com entidades de arquitetura e universidades, com a imprensa, e sobre as singularidades criativas que caracterizam o local.
As próximas datas e temáticas ainda não foram divulgadas. Segundo Osmar, ao menos dois encontros serão de devolução, ou seja, avaliação das contribuições recebidas e informando sobre o que se consegue ou não incorporar ao projeto.
Próximos passos e prazos
Novembro deste ano é quando será conhecido o projeto de revitalização do Cais Mauá, tanto o arquitetônico quanto o modelo de negócios. Já a licitação deve ser lançada no início de 2022, com previsão da assinatura do contrato em março. Os prazos foram definidos pelo BNDES e pelo Consórcio Revitaliza.
O ponto de partida da consultoria são os procedimentos já validados na licitação anterior para concessão do Cais, em 2010, como o estudo de viabilidade urbanística e licenças, que definem o que pode ser feito ou construído no local. Sendo possível, a intenção é aproveitar as mesmas autorizações já concedidas, uma forma de ganhar tempo.
Competência do Estado
O Cais Mauá é um porto inativo no Centro de Porto Alegre, em terreno que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul. Leonardo Busatto, secretário extraordinário de Parcerias do Estado, abriu os dois dias de atividades como anfitrião. Na terça, falou que é necessário entender o Cais Mauá como um ativo e buscar formas de valorizar e rentabilizar. Na terça, complementou que, além de ativo, é também um patrimônio.
Seguindo a linha de discurso dos representantes do BNDES e do Consórcio Revitaliza, Busatto sustenta que o caminho não está traçado e a construção é coletiva. Mas algumas possibilidades já são levantadas pelo próprio governo, como alienação, concessão ou parceria público-privada (PPP), em formato de exploração que deve ser de 30 anos. Outra linha de especulação, feita especialmente pelo mercado, é de “fatiar” o Cais - conceder separadamente cada um dos setores (Gasômetro, Armazéns e Docas).
Interesse da prefeitura
Embora seja uma pauta de competência do governo estadual, o município de Porto Alegre é responsável por conceder as licenças para operação ou construção de qualquer empreendimento no Cais Mauá, bem como por regular permissões como altura e uso via Plano Diretor. A prefeitura esteve representada na atividade de terça-feira pelo secretário Cezar Schirmer.
Também esteve presente o ex-prefeito José Fortunati, lembrado por Leonardo Busatto como “idealizador da retomada da revitalização da orla”. Morador do Centro Histórico, Fortunati não fez uso da palavra - informou à coluna estar interessado em seguir acompanhando as pautas da cidade.