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O Censo Demográfico, levantamento de dados sobre a população que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz uma vez a cada 10 anos, está no centro de uma discussão administrativa e jurídica, e pode prejudicar o atendimento de políticas públicas e os investimentos no País. Os dados hoje usados como referência são de 2010. Nem mesmo foi feita a contagem da população em 2015, etapa prevista para acontecer na metade do tempo entre um e outro levantamento.
"Cada dia que passa (sem o Censo) é de prejuízo em relação às políticas públicas que o Brasil precisa", alerta o presidente da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Para quem não entende a função prática do Censo, ele explica que "é com a informação que se vai em busca de solução, se cobra dos governos para que invistam nas áreas mais carentes apontadas através do levantamento". No entanto, identifica uma tentativa do governo de "jogar os problemas para debaixo do tapete".
Isso porque a realização do Censo, que depende de recursos do governo federal, ficou inviabilizada para 2021 após redução de mais de 90% do valor previsto, passando de R$ 2,1 bilhões para cerca de R$ 50 milhões no orçamento sancionado em abril, resultado de acordo entre parlamentares e o Planalto. Este já é o segundo atraso do levantamento, que deveria ter acontecido em 2020 e foi adiado devido à pandemia. Aliás, outra parte do debate é justamente a preocupação sanitária, já que a crise provocada pelo coronavírus está ainda mais grave neste ano.
O impasse agora está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de questionamento feito pelo governo do Maranhão. A primeira decisão, do Ministro Marco Aurélio, aponta para a realização do Censo, e o caso vai ser definido no plenário virtual a partir do dia 7. A posição inicial do STF é apoiada pela CNM. No entanto, entidades sustentam que não basta somente a decisão judicial. O principal alerta, feito em nota pelo Sindicato dos servidores do IBGE, aponta que "o orçamento destinado ao Censo Demográfico é insuficiente e inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022".
Como é feito o levantamento
O Censo Demográfico é realizado no Brasil desde o século XIX e sob responsabilidade do IBGE desde 1940. Trata-se de uma pesquisa feita de porta em porta em todos os domicílios do País a cada 10 anos, que define com maior precisão quantos são os habitantes do Brasil e muitas das características da população.
São dois questionários, conforme explica Ricardo de Sampaio Dagnino, professor da Ufrgs e membro da Associação dos Geógrafos Brasileiros e da Associação Brasileira de Estudos Populacionais. Um questionário básico é aplicado a toda a população e um que coleta mais dados é feito por amostra em menos domicílios. Ainda assim, a amostra atinge todos os setores censitários - área menor que um bairro, num recorte feito para distribuir a pesquisa em todo o território.
Para garantir que ninguém ficará de fora, as visitas acontecem em momentos variados, podendo inclusive serem feitas à noite, finais de semana e feriados, explica Claudio Roberto da Rosa Santos, técnico em informações geográficas do IBGE em Osório. "Mesmo quando não tem gente, o levantamento do Censo fornece indicadores", completa Dagnino - por exemplo, identificar imóveis abandonados ou casas de veraneio.
Também importa para o Censo o período do ano em que a coleta dos dados é feita, entre agosto e outubro. Paulo Roberto Soares, professor de Geografia da Ufrgs e pesquisador do Observatório das Metrópoles, explica que a escolha destes meses tem como propósito não coincidir com o verão, quando é mais comum as pessoas viajarem. O mesmo vale para a divulgação anual de estimativa populacional, em julho, que garante a manutenção de regularidade da série histórica.
Uso dos dados para definir investimentos
Dados do Censo ajudam a definir investimentos públicos. Por exemplo, ao identificar a demanda por unidade de saúde em um bairro, a prefeitura vai definir qual é a especialidade médica mais necessária com base no perfil dos moradores da região: se pediatria, geriatria, ou outra. O mesmo vale para identificar se uma nova escola precisa atender educação infantil, ensino fundamental ou nível médio. Também o setor privado aproveita o Censo, quando investe em determinado lugar de acordo com o perfil de público que pretende atingir.
Um exemplo atual é das vacinas para a Covid-19, gerenciadas pela União e entregues a estados e municípios de acordo com a população de grupos prioritários. No entanto, a base de referência para essa distribuição, especialmente a idade, está desatualizada.
O mesmo critério do número de residentes em um município define o valor a ser repassado a prefeituras na "repartição do bolo tributário", que é o retorno para a base de parte dos impostos pagos ao governo federal. Uma dessas transferências é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio para muitas prefeituras, principalmente de pequeno porte. Em 2020 foram destinados R$ 5,8 bilhões do FPM aos municípios gaúchos. No topo da lista está Porto Alegre, que recebeu R$ 234 milhões. O menor valor, de R$ 6,8 milhões, foi repassado a ao menos 300 das 497 prefeituras.