Porto Alegre, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.
Dia do Esportista.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Urbanismo

- Publicada em 17h28min, 19/02/2021.

Prefeitura vai encaminhar novo projeto para mudar regime urbanístico na Fazenda do Arado

Com alteração no regime urbanístico, área poderá receber condomínio de casas

Com alteração no regime urbanístico, área poderá receber condomínio de casas


INSTITUTO ECOCIÊNCIA/DIVULGAÇÃO/JC
Um projeto de lei do Executivo vai propor novamente a alteração do regime urbanístico previsto no Plano Diretor para um terreno na Zona Sul de Porto Alegre conhecido como Fazenda do Arado. Em parte do terreno está sendo realizada a construção, pelo Demae, da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado.
Um projeto de lei do Executivo vai propor novamente a alteração do regime urbanístico previsto no Plano Diretor para um terreno na Zona Sul de Porto Alegre conhecido como Fazenda do Arado. Em parte do terreno está sendo realizada a construção, pelo Demae, da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado.
 
A mudança pretende permitir mais adensamento e maior volume das construções. É essa alteração no regime urbanístico que a Arado Empreendimentos Imobiliários - empresa criada para construir no local - aguarda para avançar com um projeto de condomínio residencial.
 
A decisão do prefeito Sebastião Melo (MDB) foi anunciada nesta sexta, dia 19, após reunião com representantes do Ministério Público (MP) Estadual em busca de uma solução para o problema que se arrasta há anos. “A prefeitura entende que o empreendimento é de extrema importância para a região”, sustentou o prefeito em resposta à Coluna Pensar a cidade.
 
A área em questão tem 426 hectares e é uma propriedade particular à beira do Guaíba, no bairro Belém Novo. Em 2014, um decreto declarou uma parte da Fazenda do Arado como de utilidade pública, justamente por ser necessária para a construção da ETA. Essa área seria doada ao município como contrapartida das obras privadas no local. Caso o estudo de viabilidade não seja aprovado, o Dmae terá que indenizar o proprietário.
 
Uma tentativa anterior de alterar os limites para construção está judicializada. A Lei Nº 780/2015, de autoria do Executivo, foi aprovada sem prévia consulta à população durante o trâmite Legislativo. Com base neste argumento, em 2017 o MP obteve liminar suspendendo os seus efeitos.
 
Na tentativa de recuperar o teor da lei, foi aprovado no fim do ano passado um projeto do ex-vereador Wambert di Lorenzo (PTB) que "ratifica, para todos os efeitos, as alterações dos limites na macrozona". No entanto, há um entendimento de que o projeto tem vício de origem, já que matéria urbanística é de competência do Executivo. O texto será vetado por Melo, que junto ao veto vai encaminhar a nova proposta.
 
“Encontramos, junto com o Ministério Público, a solução de reenviar novo projeto para a Câmara e fazer tantas escutas quantas forem possíveis e necessárias naquele bairro, para que a população possa dar sua opinião”, afirma o prefeito. Em relação à matéria suspensa por liminar, a tendência é do município peticionar ao judiciário informando que a opção será por retomar o processo, observando a orientação de realizar as escutas à comunidade.
 

ETA Ponta do Arado

A obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado pretende ampliar a capacidade de produção e distribuição de água potável, beneficiando 250 mil moradores das zonas Sul e Leste da Capital. Os recursos para a obra foram obtidos por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal e somam R$ 220,7 milhões. Essa obra não depende da alteração no regime urbanístico e tem previsão de ser concluída em 2023.
Comentários CORRIGIR TEXTO