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Questão fundiária

- Publicada em 26 de Janeiro de 2021 às 23:43

Porto Alegre planeja regularizar 6 mil lotes em quatro anos

Prefeito (centro) e Machado entregaram 227 matrículas de lotes em três bairros na Capital

Prefeito (centro) e Machado entregaram 227 matrículas de lotes em três bairros na Capital


Giulian Serafim/PMPA/jc
Para cumprir a meta estabelecida pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e "fazer em quatro anos o que foi feito em 40 anos na regularização fundiária", o governo estima realizar 6 mil procedimentos de regularização até 2024 - cerca de 1,5 mil por ano.
Para cumprir a meta estabelecida pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e "fazer em quatro anos o que foi feito em 40 anos na regularização fundiária", o governo estima realizar 6 mil procedimentos de regularização até 2024 - cerca de 1,5 mil por ano.
Quem informa é André Machado (PP), titular da recém criada Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre.
Este número sairá de um universo de 74 mil lotes a serem regularizados na cidade. O levantamento, feito pela gestão anterior, inclui 22,6 mil lotes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) que, por um entendimento no passado, concedeu o direito legal de uso, mas não a propriedade.
"O prefeito tem dito que a regularização é parte fundamental da gestão, pela possibilidade de organizar a vida das pessoas no território que já habitam. Não tira ninguém de casa, da comunidade onde vivem há anos", aponta Machado.
A equipe que ele comandará ainda depende da regulamentação da reforma administrativa realizada no início deste ano. Mas já se sabe que estará sob a mesma coordenação o Demhab, a partir de agora subordinado à Secretaria, e a Procuradoria de Assistência à Regularização Fundiária (Parf), que seguirá vinculada à PGM, mas atendendo a pasta de Habitação.
É a Parf que conduz um dos procedimentos para atender a demanda por titulação: a Reurb, sigla para regularização fundiária urbana, instituída pela Lei Federal Nº 13.465/2017 e que prevê resolução extrajudicial, tornando este um procedimento administrativo. A Reurb-S, de interesse social, atende famílias de baixa renda.
Simone Somensi, procuradora do município e adjunta da Secretaria de Habitação, explica que pela Reurb a legitimação só é aplicada em comunidades consolidadas até dezembro de 2016.
Para encaminhar o título de propriedade, a prefeitura precisa reunir documentação dos moradores, uma das barreiras para acelerar as entregas. No fim de semana, foram entregues 113 matrículas na Quinta do Portal, bairro Lomba do Pinheiro, 97 na Vila Topázio, Vila Nova, e 17 na Albion 35, Ponta Grossa.

Maiores loteamentos

O loteamento Quinta do Portal será o maior trabalho de regularização realizado pela prefeitura de Porto Alegre - quando concluído o processo, terão sido entregues 880 matrículas. O marco é atualmente do loteamento Mariante, vizinho na Lomba do Pinheiro, com 515 matrículas entregues entre 2017 e 2018. 

Ainda falta a infraestrutura

"Pavimentação. Precisamos nos locomover dentro da vila", responde Milton Borges Bueno, liderança do loteamento Mariante, quando questionado sobre a prioridade de investimento na comunidade onde vive. Isso porque levar infraestrutura que caracteriza a urbanização aos loteamentos regularizados (ou apresentar um projeto para as obras) é uma condição para concluir a Reurb-S. E lá, nenhuma rua é pavimentada.
O canal apontado pela prefeitura para esse atendimento é o Orçamento Participativo. Bueno argumenta que a comunidade tem sete ruas "gravadas" no OP - é quando o poder público firma compromisso com a demanda. No loteamento ao lado são quatro, informa Jairo Pereira, presidente da Sociedade de Moradores Quinta do Portal. Nos dois lugares, falta uma área para lazer - praça equipada e campo para prática de esportes.
Mas "a principal demanda hoje é a escola de ensino fundamental, para as crianças estudarem aqui e desafogar o transporte", conta Pereira. A Quinta do Portal não tem esse atendimento e os estudantes precisam se deslocar até outras comunidades.
O terreno para a escola e outro para construir uma unidade de saúde já existem - ambas são demandas do OP. Com a titulação e reconhecimento como parte da cidade formal, a comunidade pode avançar no diálogo com o governo, aponta Pereira.