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Pensar a cidade

- Publicada em 18h20min, 24/01/2021. Atualizada em 18h23min, 24/01/2021.

Epahc permanece na Cultura, diz prefeitura; entidades questionam atribuição legal

A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) permanecerá vinculada à Secretaria da Cultura, afirma a prefeitura de Porto Alegre em nota enviada à coluna Pensar a cidade (leia a íntegra abaixo). O comunicado acontece diante da repercussão sobre a provável mudança do setor para a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - o que estaria em acordo com a reforma administrativa que transferiu para esta pasta a responsabilidade pelas políticas de patrimônio histórico, cultural e paisagístico na capital.
A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) permanecerá vinculada à Secretaria da Cultura, afirma a prefeitura de Porto Alegre em nota enviada à coluna Pensar a cidade (leia a íntegra abaixo). O comunicado acontece diante da repercussão sobre a provável mudança do setor para a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - o que estaria em acordo com a reforma administrativa que transferiu para esta pasta a responsabilidade pelas políticas de patrimônio histórico, cultural e paisagístico na capital.
A nota reforça que “o objetivo (do previsto na reforma administrativa) é apenas alinhar o que prevê o Plano Diretor de Porto Alegre sobre a qualificação ambiental, que envolve tanto o patrimônio natural quanto o cultural” - informação adiantada na semana passada pelo secretário Germano Bremm, titular de Meio Ambiente e Urbanismo. Essa definição ainda depende de regulamentação por decreto.
Ainda assim, entidades ligadas a essa pauta manifestam preocupação com a nova previsão legal. A interpretação é que, sendo a Epahc o órgão que fiscaliza e executa as políticas públicas de patrimônio, estará subordinada à Secretaria responsável por estas políticas.
Além disso, retirar a competência da Cultura estaria em desacordo com a previsão legal para o tema, inclusive a Constituição Federal - é o que afirmam as entidades signatárias de três cartas enviadas ao prefeito Sebastião Melo (MDB) pedindo a revogação da medida.
O Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro - que enviou uma das cartas - pede “que seja mantido o vínculo da Coordenação da Memória e da Epahc à Secretaria Municipal de Cultura”. Jacqueline Custódio, advogada e coordenadora do núcleo estadual do Fórum, defende que essa previsão seja expressa.
Ao lado de outros pesquisadores do tema, Custódio rejeita que patrimônio seja entendido somente como material: “é construção, prédio histórico e referência arquitetônica, mas é também patrimônio imaterial, registros, ritos e fazeres. Um exemplo é o Bará do Mercado Público. Ao retirar (a coordenação da Epahc) da Cultura, retira das referências que tem que ter”.
As outras cartas são do núcleo gaúcho do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) e da coordenação de quatro cursos de pós-graduação da Ufrgs (Arquitetura; Artes Visuais; Museologia e Patrimônio; e Planejamento Urbano e Regional).
Criada em 1981, a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural está vinculada, desde 1985, à Coordenação da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura. Na página da prefeitura na internet, a Ephac é apontada como “responsável por projetos e obras de restauração em prédios públicos municipais tombados e de interesse para preservação”.
Dentre as funções da equipe está a de receber pedidos de tombamento de bens culturais, fazer o inventário dos bens imóveis de Porto Alegre e estabelecer as diretrizes para projetos relativos a edificações listadas para preservação.

O que diz a reforma administrativa

A Lei Complementar n.º 897/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo há dez dias, estabelece como uma das competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade "planejar, coordenar, articular e controlar ações e políticas voltadas para as áreas de patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Porto Alegre".

Nota da Secretaria

A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) esclarece que a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) seguirá na Secretaria da Cultura. Quanto à competência da Smamus, definida por meio da reforma administrativa, o objetivo é apenas alinhar o que prevê o Plano Diretor de Porto Alegre sobre a qualificação ambiental, que envolve tanto o patrimônio natural quanto o cultural. Dessa forma, em relação ao aspecto de planejamento urbano, as duas pastas irão trabalhar de modo unificado.
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