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Pensar a Cidade
- Publicada em 17 de Dezembro de 2020 às 18:20Câmara aprova mudança no regime urbanístico na Fazenda do Arado
Medida cautelar será mantida até a decisão sobre o pedido de liminar do MP Estadual; audiência de conciliação está marcada para o dia 13 de dezembro
INSTITUTO ECOCIÊNCIA/DIVULGAÇÃO/JC
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira, dia 17, a alteração do regime urbanístico para o terreno na Zona Sul conhecido como Fazenda do Arado. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 16/2020, de autoria do Vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), recebeu 24 votos favoráveis e 11 contrários. Para virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo Executivo.
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira, dia 17, a alteração do regime urbanístico para o terreno na Zona Sul conhecido como Fazenda do Arado. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 16/2020, de autoria do Vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), recebeu 24 votos favoráveis e 11 contrários. Para virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo Executivo.
A propriedade particular da Fazenda do Arado tem 426 hectares e está em área considerada de “ocupação rarefeita” vizinha ao núcleo urbanizado de Belém Novo. Com a mudança, poderá receber construções maiores e aumentar o adensamento.
A proposta aprovada hoje recupera a redação da Lei Nº 780/2015, que está judicializada. À época, a alteração foi proposta pelo Executivo e foi aprovada sem prévia consulta à população durante o trâmite Legislativo - essa é uma exigência legal em casos que resultem na alteração do Plano Diretor, o que acontece no terreno da Fazenda do Arado.
A partir desse argumento, o Ministério Público (MP) Estadual conseguiu, em 2017, liminar suspendendo os efeitos da Lei e essa é a situação vigente. O projeto aprovado hoje foi tema de audiência pública virtual no dia 25 de novembro. A validade dessa audiência está sendo questionada pelo MP.
Antes da votação do projeto, foi rejeitada pelo plenário uma emenda do vereador Airto Ferronato (PSB) que pretendia garantir na lei que fosse delimitada área de, no mínimo, 60 metros de largura para acesso universal dos cidadãos junto às margens do Guaíba.
Bruna Suptitz
Pensar a cidade é refletir sobre a sua formação e planejar o futuro do lugar em que as pessoas vivem e exercem suas atividades cotidianas. Nessa coluna você terá acesso a conteúdos especializados sobre planejamento e desenvolvimento urbano.
