OAB debate participação na revisão dos planos diretores em tempos de pandemia

A Comissão Especial de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano (CEDUPU) da OAB/RS realiza nesta quarta, dia 19 de agosto, o evento online “A Revisão dos Planos Diretores em Tempos de Pandemia” durante o Mês da Advocacia.

A proposta do debate é buscar formas de assegurar que as revisões dos planos diretores dos municípios brasileiros sigam os rumos que o processo multidisciplinar da política urbana prevê, com a efetiva participação popular. O evento tem início às 15h e vai emitir certificado para quem se inscrever (aqui).

O membro da CEDUPU, João Telmo de Oliveira Filho será o mediador do debate. Serão palestrantes a presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB Nacional, Daniela Campos Libório, e o promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Maurício Trevisan.

A presidente da CEDUPU, Elaine Pagani, destaca que a intenção com o debate é a de buscar alternativas para a realização das revisões de forma a seguir a legislação, respeitando o isolamento social devido a pandemia.

“Há o temor de que a participação da população não ocorra de forma efetiva, inviabilizando, assim, uma ampla discussão das propostas de revisão dos planos diretores”, ressalta. Elaine destaca ainda o papel da entidade de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e comemora a criação da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, em 2019.

Conforme explica Elaine Pagani, os planos diretores são instrumentos de base para que os municípios estimulem políticas de desenvolvimento e de expansão urbana. Essas políticas têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Neste sentido, o Estatuto das Cidades determina que a lei que institui o Plano Diretor seja revista pelo menos a cada 10 anos.

“Com efeito, a revisão dos planos diretores deve assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente; promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Dessa maneira, a cidade, como resultado de uma construção social coletiva, deve garantir a participação de todos os atores sociais na revisão dos planos diretores”, explica Elaine.

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras estão na programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual, promovido pela OAB em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.