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A primeira reunião do grupo técnico que fará a interpretação de conteúdos previstos no Plano Diretor de Porto Alegre aplicados a projetos que tramitam na prefeitura será realizada hoje. A expectativa é ter o primeiro parecer publicado em até sete dias, informou o diretor do Escritório de Licenciamento da Capital, Artur Ribas, em evento online da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS) na segunda-feira.
"Na leitura de uma legislação tão complexa como é o Plano Diretor, há necessidade dessa uniformização de procedimentos e entendimentos para que o técnico da prefeitura possa aplicar regramento sem ter dúvida, e técnico externo possa produzir seus projetos à luz dessas interpretações", definiu Ribas.
Situações assim ocorrem quando o responsável técnico por um empreendimento questiona a aplicação de qualquer legislação urbanística ou ambiental. Ribas explica que em casos assim, o profissional da prefeitura que analisa o projeto leva a dúvida aos coordenadores. Estes, entendendo que pode haver divergência de interpretação, levarão a questão ao grupo.
Um exemplo das análises que podem passar pelo grupo foi tema da Coluna Pensar a cidade sobre o incentivo ao uso dos terraços, em que um dos empreendimentos se baseou em parecer de regulamentação do Plano Diretor para levar o elevador até a área de cobertura.
A previsão é que as reuniões sejam realizadas conforme a demanda e tornadas públicas na sequência, já que muitos arquitetos fazem consultas dessas decisões para aplicação em seus projetos. Um colegiado semelhante cumpriu essa função até 2018, mas não era oficial. O grupo de regulamentação agora consta no decreto 20.659, que traz o tema da segurança jurídica para projetos imobiliários no município.
Pelo decreto, é fixada em um ano a validade da Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo e da Declaração Municipal Detalhada. Esses documentos informam limitações de uso de um determinado terreno ou edificação, como altura ou recuos, de acordo com o Plano Diretor.
Para fins de licenciamento urbanístico e ambiental, o decreto 20.659 também determina que os projetos complementares terão validade de quatro anos. A medida se aplica a oito tipos de projetos: geométrico, de pavimentação, de drenagem, de bacia de amortecimento, de arborização urbana, de praças, de sinalização viária e de iluminação pública de vias e de praças.
Licenciamento expresso libera servidor para grandes projetos
O diretor do Escritório de Licenciamento da prefeitura de Porto Alegre, Artur Ribas, explica que no início do ano o Escritório de Licenciamento estratificou os processos em pequeno, médio e grande porte. "Normalmente o porte do empreendimento já traz o nível de complexidade e atuamos de maneira diferente em cada um", explica.
Com base nesse critério se definiu quais projetos teriam análise prioritária dos licenciamentos urbanístico e ambiental, medida da prefeitura que utilizará a construção civil para impulsionar a retomada econômica da cidade no período pós-pandemia de Covid-19.
A classificação serviu ainda para instituir o licenciamento expresso, também por decreto durante a pandemia, em que o responsável técnico, arquiteto ou engenheiro, se responsabiliza por garantir que o projeto e obra de um imóvel está em conformidade com a legislação vigente.
Assim, o licenciamento expresso passa a ser obrigatório para residências unifamiliares, casas em condomínios e comércios ou serviços classificados como inócuos (de baixo impacto e até determinado tamanho em metros quadrados) pelo Plano Diretor.
"Na base dos projetos de menor porte se aplica o nível de simplificação que permite às equipes que antes estavam estudando esses projetos atuarem naqueles que realmente trazem impacto para a cidade", sustenta Ribas.