Integrar catadores é desafio à gestão da coleta seletiva

De acordo com a Política de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo custeio da coleta e classificação dos materiais recicláveis é do gerador do produto (fabricante, importador, distribuidor e comerciante), por meio do sistema de logística reversa, em acordos setoriais firmados entre o poder público e o setor empresarial. Caso o serviço seja feito pelo município, esse deve ser ressarcido pelo setor empresarial, o que não acontece.

Ao lado da maior integração dos catadores ao sistema, a logística reversa é outro tema que Elisabeth Grimberg entende como essencial para a reflexão dos 10 anos dessa Lei. A própria PNRS incentiva que o setor produtivo priorize parcerias com catadores organizados em cooperativas e associações para cumprir com sua obrigação legal.

Esse ponto está em debate em Porto Alegre, já que tramitam na Câmara de Vereadores quatro projetos de lei do Executivo sobre logística reversa, que não incluem qualquer incentivo a parcerias do setor empresarial com as estruturas de catadores já existentes.

Em transmissão no Facebook para apresentação das propostas, na semana passada, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) disse não ter incluído essa previsão "de propósito" por não considerar que o trabalho dos catadores cooperativados "gere qualidade de vida". Nas suas palavras, o modelo atual é "inadequado".

Essa declaração e a ausência de referência aos catadores nos projetos são alvo de uma carta de repúdio assinada por 55 entidades, que consideram as declarações de Marchezan "pejorativas" e defendem o modelo de cooperativas na gestão de resíduos.

Nós, catadoras e catadores de materiais recicláveis, organizadas/os nas associações e cooperativas, que trabalhamos nas Unidades de Triagem de Porto Alegre, repudiamos a postura da Prefeitura de Porto Alegre em relação ao processo de construção e encaminhamento da proposta de regulamentação da Política Municipal de Logística Reversa.

Recentemente, no dia 29/07, realizou-se uma live para tratar da Política Municipal de Logística Reversa. Nesta referida atividade nenhum representante das catadoras ou catadores foi convidado a participar. Nem sequer recebemos o convite e não seriamos nem citados no evento não fosse a promotora Annelise Staigleder colocar a necessidade de incluir a categoria neste debate e proposta.

Após a citação dela, as falas do Prefeito Nelson Marchezan Júnior foram muito pejorativas, desqualificando o trabalho e a profissão de catador de materiais recicláveis. E ainda desqualificando o cooperativismo como forma de organização. Segundo ele, as condições que as catadoras e os catadores hoje trabalham não são “adequadas” e não geram qualidade de vida para as pessoas.

Vale aqui ressaltar que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos segue sendo da prefeitura e que as unidades de triagem de Porto Alegre estão como estão pela falta de investimento da prefeitura. Hoje é repassado um contrato de prestação de serviços mísero para cada unidade, que não custeia o serviço, quem dirá valorizar o trabalho realizado por estes trabalhadores.

Em relação ao cooperativismo/associativismo, lembramos o senhor prefeito que é uma forma legal de organizar o trabalho, que garante os direitos trabalhistas sim a seus membros. E que com certeza teria mais benefícios se de fato os grupos fossem reconhecidos e valorizados como prestadores de serviço que são, e parte dos milhões repassados a empresas privadas para enterrar nosso resíduo fosse repassado para contratar as associações e cooperativas pelo trabalho realizado.

A logística reversa instituída como um dever na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (2010) coloca a participação das associações e cooperativas de  catadoras e catadores neste processo de estruturação dos sistemas de logística reversa.

O trabalho dos catadores e catadoras é reconhecido como profissão desde 2002 (CBO), o que significa que queremos continuar com este trabalho e que temos orgulho de ser quem somos. Com nosso trabalho geramos inclusão social daqueles que o mercado formal capitalista excluí, cuidamos do planeta, geramos renda, economia para o município e fazemos a maior parte do trabalho de reciclagem em parceria com a comunidade.

O que está faltando é o reconhecimento e a valorização por parte do prefeito Marchezan e da prefeitura, para que possamos estruturar e desenvolver ainda mais nossas atividades. Segundo informações colocadas pelo prefeito na live, já foram encaminhados para a Câmara de Vereadores os projetos de lei que tratam deste tema, entretanto não recebemos nenhuma informação da prefeitura quanto a este tema, tão importante para cidade e tão caro para nossa categoria.

Desta forma, além de repudiar a postura do Prefeito Marchezan e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conclamamos toda a sociedade porto-alegrense a exigir transparência e participação da sociedade civil neste processo. Não queremos que só as catadoras e catadores participem, mas sim toda a sociedade que almeja e luta por uma cidade mais ecológica, inclusiva, solidária e sustentável, todas e todos fazemos parte desta cidade, não queremos ser excluídos.

E ao Poder Público Municipal, solicitamos a inclusão de nossas entidades no debate e construção de uma proposta que realmente seja sustentável para nossa cidade.

Por que excluir nossas associações e cooperativas? Quem ganha e quem perde com isso? Por que privatizar o trabalho? O maior problema econômico do mundo que gera fome, miséria e exclusão social não é falta de riqueza e sim a concentração dela.

Nós, catadoras e catadores, somos quem realmente recicla nesta cidade, nós somos os mais eficientes na geração de educação ambiental. Mesmo com pouco reconhecimento e sem valorização, geramos diretamente cerca de 600 postos de trabalho nas periferias, principalmente para mulheres chefes de família e pessoas excluídas dos postos de trabalhos formais.

A privatização dos resíduos e dos serviços públicos não fazem parte de uma visão de economia circular, que preserve a vida, gere desenvolvimento, proteção ambiental e justiça social.

Porto Alegre, 03 de agosto de 2020.

Coube à Política Nacional de Resíduos Sólidos definir conceitos adotados atualmente no discurso formal, mas pouco incorporados à cultura cotidiana. O principal exemplo está no nome da política: "resíduos sólidos", termo que a Lei conceitua como aquilo que é "descartado resultante de atividades humanas em sociedade", e que popularmente é chamado de lixo.

Mas essas palavras não são sinônimos. Resíduo é o material que pode ser reaproveitado, por reciclagem ou reuso. A palavra lixo, por sua vez, sequer consta na lei. De acordo com o dicionário Aurélio, lixo significa "coisa imprestável". Elisabeth Grimberg destaca que "muito do que é descartado pode sim ter outro destino".