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- Publicada em 21h25min, 04/08/2020. Atualizada em 20h39min, 13/08/2020.

Integrar catadores é desafio à gestão da coleta seletiva

Porto Alegre tem 16 unidades de triagem geridas por cooperativas

Porto Alegre tem 16 unidades de triagem geridas por cooperativas


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Na semana em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa 10 anos, um dos temas mais recorrentes nos debates virtuais de avaliação dessa lei é a efetiva integração dos catadores de materiais recicláveis ao sistema de coleta seletiva das cidades - preocupação agravada diante da exposição dessa categoria aos riscos causados pela pandemia de Covid-19.
Na semana em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa 10 anos, um dos temas mais recorrentes nos debates virtuais de avaliação dessa lei é a efetiva integração dos catadores de materiais recicláveis ao sistema de coleta seletiva das cidades - preocupação agravada diante da exposição dessa categoria aos riscos causados pela pandemia de Covid-19.
A previsão legal de priorizar parcerias dos setores público e privado com catadores organizados em cooperativas ou associações "não é assistencialista, é profissional", sustenta Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, de São Paulo. Ela participou dos debates que resultaram na redação da PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) e entende que "ter 12 normas jurídicas na política voltadas a catadores é um ponto central" desse debate.
Responsáveis pela triagem dos resíduos e classificação da parcela que pode ser reaproveitada pela indústria para a fabricação de novos produtos, atendendo assim ao conceito de economia circular, esses profissionais não conseguiram garantir em lei que a sua remuneração seja atrelada ao trabalho.
Em Porto Alegre, por exemplo, as 16 unidades de triagem geridas por cooperativas de catadores celebram com o poder público contratos que garantem a manutenção do espaço, mas não o pagamento pelo serviço prestado.
Agora, o rendimento dos catadores, que depende diretamente da venda do que é triado, sofre os impactos econômicos da pandemia. O valor pago por quilo de materiais como vidro, papel, metal e plástico, que até o início do ano variava entre R$ 0,05 para vidro e R$ 19,00 pelo fio descascado (de cobre), chegou a cair pela metade nos primeiros meses de quarentena. O mercado reagiu, mas segue pagando menos que o padrão.
"Antes da pandemia, a renda média (por catador) era de R$ 1 mil a R$ 1,3 mil. Hoje, cada um recebe em torno de R$ 500,00", conta Luciano Vargas Menezes, secretário da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada (Ascat), na Zona Sul de Porto Alegre.
O total arrecadado com a venda girava em torno de R$ 18 mil mensais antes da pandemia e hoje não chega a R$ 10 mil. Além de garantir a remuneração, sai dessa venda o recurso para pagar INSS aos cooperativados e algumas contas não previstas no contrato com a prefeitura, como internet e complementação de combustível para o veículo próprio, usado na coleta de grandes geradores.
Soma-se a isso a baixa qualidade do que as cooperativas estão recebendo na quarentena. "As pessoas fizeram limpeza em casa e descartaram roupas, móveis velhos, coisas acumuladas. Com isso, aumentou a quantidade de rejeitos (que não é reciclável) na coleta seletiva", explica Alex Cardoso, também da Ascat.

Sistema de logística reversa gera debate na capital gaúcha

De acordo com a Política de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo custeio da coleta e classificação dos materiais recicláveis é do gerador do produto (fabricante, importador, distribuidor e comerciante), por meio do sistema de logística reversa, em acordos setoriais firmados entre o poder público e o setor empresarial. Caso o serviço seja feito pelo município, esse deve ser ressarcido pelo setor empresarial, o que não acontece.
Ao lado da maior integração dos catadores ao sistema, a logística reversa é outro tema que Elisabeth Grimberg entende como essencial para a reflexão dos 10 anos dessa Lei. A própria PNRS incentiva que o setor produtivo priorize parcerias com catadores organizados em cooperativas e associações para cumprir com sua obrigação legal.
Esse ponto está em debate em Porto Alegre, já que tramitam na Câmara de Vereadores quatro projetos de lei do Executivo sobre logística reversa, que não incluem qualquer incentivo a parcerias do setor empresarial com as estruturas de catadores já existentes.
Em transmissão no Facebook para apresentação das propostas, na semana passada, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) disse não ter incluído essa previsão "de propósito" por não considerar que o trabalho dos catadores cooperativados "gere qualidade de vida". Nas suas palavras, o modelo atual é "inadequado".
Essa declaração e a ausência de referência aos catadores nos projetos são alvo de uma carta de repúdio assinada por 55 entidades, que consideram as declarações de Marchezan "pejorativas" e defendem o modelo de cooperativas na gestão de resíduos.
Leia a a seguir a carta completa enviada ao prefeito de Porto Alegre:
Nota de repúdio a postura da Prefeitura de Porto Alegre
Nós, catadoras e catadores de materiais recicláveis, organizadas/os nas associações e cooperativas, que trabalhamos nas Unidades de Triagem de Porto Alegre, repudiamos a postura da Prefeitura de Porto Alegre em relação ao processo de construção e encaminhamento da proposta de regulamentação da Política Municipal de Logística Reversa.
Recentemente, no dia 29/07, realizou-se uma live para tratar da Política Municipal de Logística Reversa. Nesta referida atividade nenhum representante das catadoras ou catadores foi convidado a participar. Nem sequer recebemos o convite e não seriamos nem citados no evento não fosse a promotora Annelise Staigleder colocar a necessidade de incluir a categoria neste debate e proposta.
Após a citação dela, as falas do Prefeito Nelson Marchezan Júnior foram muito pejorativas, desqualificando o trabalho e a profissão de catador de materiais recicláveis. E ainda desqualificando o cooperativismo como forma de organização. Segundo ele, as condições que as catadoras e os catadores hoje trabalham não são “adequadas” e não geram qualidade de vida para as pessoas.
Vale aqui ressaltar que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos segue sendo da prefeitura e que as unidades de triagem de Porto Alegre estão como estão pela falta de investimento da prefeitura. Hoje é repassado um contrato de prestação de serviços mísero para cada unidade, que não custeia o serviço, quem dirá valorizar o trabalho realizado por estes trabalhadores.
Em relação ao cooperativismo/associativismo, lembramos o senhor prefeito que é uma forma legal de organizar o trabalho, que garante os direitos trabalhistas sim a seus membros. E que com certeza teria mais benefícios se de fato os grupos fossem reconhecidos e valorizados como prestadores de serviço que são, e parte dos milhões repassados a empresas privadas para enterrar nosso resíduo fosse repassado para contratar as associações e cooperativas pelo trabalho realizado.
A logística reversa instituída como um dever na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (2010) coloca a participação das associações e cooperativas de  catadoras e catadores neste processo de estruturação dos sistemas de logística reversa.
O trabalho dos catadores e catadoras é reconhecido como profissão desde 2002 (CBO), o que significa que queremos continuar com este trabalho e que temos orgulho de ser quem somos. Com nosso trabalho geramos inclusão social daqueles que o mercado formal capitalista excluí, cuidamos do planeta, geramos renda, economia para o município e fazemos a maior parte do trabalho de reciclagem em parceria com a comunidade.
O que está faltando é o reconhecimento e a valorização por parte do prefeito Marchezan e da prefeitura, para que possamos estruturar e desenvolver ainda mais nossas atividades. Segundo informações colocadas pelo prefeito na live, já foram encaminhados para a Câmara de Vereadores os projetos de lei que tratam deste tema, entretanto não recebemos nenhuma informação da prefeitura quanto a este tema, tão importante para cidade e tão caro para nossa categoria.
Desta forma, além de repudiar a postura do Prefeito Marchezan e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conclamamos toda a sociedade porto-alegrense a exigir transparência e participação da sociedade civil neste processo. Não queremos que só as catadoras e catadores participem, mas sim toda a sociedade que almeja e luta por uma cidade mais ecológica, inclusiva, solidária e sustentável, todas e todos fazemos parte desta cidade, não queremos ser excluídos.
E ao Poder Público Municipal, solicitamos a inclusão de nossas entidades no debate e construção de uma proposta que realmente seja sustentável para nossa cidade.
Por que excluir nossas associações e cooperativas? Quem ganha e quem perde com isso? Por que privatizar o trabalho? O maior problema econômico do mundo que gera fome, miséria e exclusão social não é falta de riqueza e sim a concentração dela.
Nós, catadoras e catadores, somos quem realmente recicla nesta cidade, nós somos os mais eficientes na geração de educação ambiental. Mesmo com pouco reconhecimento e sem valorização, geramos diretamente cerca de 600 postos de trabalho nas periferias, principalmente para mulheres chefes de família e pessoas excluídas dos postos de trabalhos formais.
A privatização dos resíduos e dos serviços públicos não fazem parte de uma visão de economia circular, que preserve a vida, gere desenvolvimento, proteção ambiental e justiça social.
Porto Alegre, 03 de agosto de 2020.
Assinam esta nota:
  • Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
  • União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil – UNICATADORES
  • Fórum das Unidades de Triagem de Catadoras e Catadores de Porto Alegre; Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada – ASCAT
  • Associação de Catadores da Padre Cacique; Associação de Resíduos Sólidos Domiciliares da Lomba do Pinheiro
  • Associação Comunitária de Mulheres na Luta – Anitas; Associação Anjos da Ecologia
  • Reciclando Pela Vida; Associação Sócio Ambiental irmão Antônio Cecchin
  • Associação de Reciclagem Ecológica Rubem Berta
  • Associação de Trabalhadores de Materiais Recicláveis Santíssima Trindade
  • Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro – HPSP
  • Cooperativa de Trabalho Socioambiental Mãos Unidas
  • Cooperativa de reciclagem de resíduos Sólidos Urbanos, Produção, Industrialização e Comercialização de Materiais Derivados dos Trabalhadores Autônomos do Bairro Restinga – COOPERTTINGA
  • Centro de Triagem da Vila Pinto – CTVP
  • Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Campo da Tuca – COOPERTUCA
  • Associação de Catadores e Recicladores da Vila Chocolatão – ACRVC;
  • Cooperativa de Educação Ambiental e Reciclagem Sepé Tiarajú – CEAR
  • Cooperativa Mãos Unidas Santa Teresinha; Sabor da Vitória – SDV Reciclando
  • Associação Caminho das Águas. Central Única dos Trabalhadores – CUT
  • Coletivo Cidade Mais Humana; Apoena Socioambiental
  • Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Fórum Municipal de Educadores e Educadoras Sociais de Porto Alegre
  • Atua Poa
  • Coletiva Feminista Outras Amélias, Mulheres de Resistência e Luta; 8M Greve Internacional de Mulheres - Porto Alegre
  • Coletivo Virginias
  • Unisol RS
  • Central Justa Trama Cooperativa Univens
  • Projeto Fora?
  • Morador de Rua Existe
  • Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia
  • Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social
  • Coletivo Feminista-Classista Alexandra Kollontai
  • Instituto Zoravia Bettiol
  • Agência Livre da Informação, Cidadania e Educação – ALICE
  • Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
  • Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RS
  • Brechó de Troca
  • Preserva Belém Novo
  • Fórum Regional de Planejamento
  • Marcha Mundial das Mulheres
  • Movimento Preserva Zona Sul
  • Guayí
  • Atua Poa - Todxs nós
  • Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP
  • Associação do Voluntariado e da Solidariedade – Avesol
  • Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  • Núcleo de Estudos e Pesquisas Terra, Trabalho e Política Social, Departamento de Serviço Social – UFRGS; Caritas Brasileira - Regional do Rio Grande do Sul

Não é lixo, é resíduo

Coube à Política Nacional de Resíduos Sólidos definir conceitos adotados atualmente no discurso formal, mas pouco incorporados à cultura cotidiana. O principal exemplo está no nome da política: "resíduos sólidos", termo que a Lei conceitua como aquilo que é "descartado resultante de atividades humanas em sociedade", e que popularmente é chamado de lixo.
Mas essas palavras não são sinônimos. Resíduo é o material que pode ser reaproveitado, por reciclagem ou reuso. A palavra lixo, por sua vez, sequer consta na lei. De acordo com o dicionário Aurélio, lixo significa "coisa imprestável". Elisabeth Grimberg destaca que "muito do que é descartado pode sim ter outro destino".
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