Setores da construção avaliam como positiva tramitação prioritária de projetos

Está correndo o prazo de 30 dias para que empreendimentos de grande porte em Porto Alegre peçam prioridade na análise de processos para licenciamento urbanístico e ambiental. O decreto condiciona a prioridade ao compromisso, assinado pelo interessado, a iniciar as obras ou concluir as fundações no prazo de um ano após receber a licença.

Podem solicitar a análise prioritária empreendimentos com área total construída igual ou superior a 1 mil metros quadrados se não residenciais ou 5 mil metros quadrados se residenciais. A prioridade vale também para aqueles voltados à prestação de serviços de farmácia e médico-hospitalares.

A Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura no Rio Grande do Sul (Asbea-RS), classifica a medida como "avanço, ainda que temporário" e entende que "possibilitará um respiro econômico para a classe minimizando alguns impactos gerados pela atual situação de calamidade imposta pela pandemia mundial". A entidade enviou uma nota à coluna.

Esse posicionamento é acompanhado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). Para Aquiles Dal Molin, presidente da entidade, a medida da prefeitura possibilitará "aprovação mais rápida dos processos que são mais difíceis de serem aprovados tendo em vista a maior complexidade".

Embora o decreto 20.655 fale em "análise prioritária de processos de licenciamento urbanístico e ambiental", o presidente do Sinduscon-RS não entende que terá tratamento diferenciado entre empreendimentos de diferente portes.

"O decreto não prioriza o maior sobre o menor, simplesmente facilita a tramitação das obras maiores, reduzindo a complexidade na análise de EVU (estudo de viabilidade urbanístico) e permitindo a tramitação paralela em diversos setores da aprovação".

Projetos com porte menor que o estabelecido no decreto seguirão o trâmite normal para o licenciamento urbanístico e ambiental. A diferença é que os prioritários serão analisados antes e de forma paralela pelos setores responsáveis na prefeitura.

Já a Asbea-RS entende que "o enquadramento especial será realizado pela promoção econômica, geração de renda e de empregos que potencializará a retomada do município através de suas execuções, obrigatoriamente iniciadas em um ano da aprovação dos projetos".

A retomada econômica é justamente o ponto apresentado pela prefeitura como justificativa para a medida, entendimento acompanhado pelo Sinduscon-RS. Contudo, a entidade questiona que "falta isonomia" no tratamento entre obras privadas - proibidas de operar pela segunda vez durante a pandemia por decreto da prefeitura - e públicas, que seguem mesmo sob restrições a atividades econômicas.

"Cumprimos rigorosamente os protocolos de proteção e o setor apresenta baixíssimo risco de contágio. É arejado, as tarefas são executadas com distanciamento. Além disso, o Governo do Estado nunca bloqueou a atividade", reclama Dal Molin.

Para o empresário, a paralisação "não é aceitável". "As perdas de empregos e o enfraquecimento da economia vão ficar cada vez mais graves quanto mais demorar essa paralisação injustificada", conclui.