Entidades questionam prioridade para licenciamento de grandes obras em Porto Alegre

A partir desta terça-feira (14), empreendimentos de grande porte em Porto Alegre terão 30 dias para pedir prioridade na análise dos processos para licenciamento urbanístico e ambiental, com o compromisso de iniciar a obra ou concluir as fundações no prazo de um ano após receber a licença.

Podem solicitar a análise prioritária empreendimentos com área total construída igual ou superior a 1 mil metros quadrados se não residenciais ou 5 mil metros quadrados se residenciais. A prioridade vale também para aqueles voltados à prestação de serviços de farmácia e médico-hospitalares.

Um comitê foi instituído para garantir celeridade na análise dos projetos, que passarão na frente dos demais, e será presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm.

A medida consta no decreto 20.655 é questionada por entidades representativas de profissionais de arquitetura e urbanismo. A justificativa do decreto é o incentivo à retomada econômica na Capital, já que a economia foi afetada em diversos setores pela pandemia de Covid-19. Contudo, fontes afirmam que a medida pode se tornar permanente.

Segundo a prefeitura, o setor da construção civil gera 4% dos empregos com carteira assinada em Porto Alegre. Outro dado, esse do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), aponta que 78% dos projetos de arquitetura que resultam na emissão dos registros de responsabilidade técnica (RRT) é de obras de até 1 mil m². Obras muito maiores, acima de 10 mil m², correspondem a 4%.

"Preocupa que o município privilegie incentivo aos grandes e não tenha políticas claras aos pequenos", alerta Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS. O incentivo à retomada via construção civil é comumente usado por governos, mas Silva pondera que deve atender a todos em igualdade de condição.

Para o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado (IAB/RS), Rafael Passos, o decreto fere o princípio da isonomia. Ele sustenta que, além de representar a maioria dos canteiros, o mercado por trás dos menores empreendimentos deles é menos concentrador e mais distributivo.

Dados de 2018 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia, indicam que empresas da construção civil com até nove funcionários são responsáveis por 30% dos postos de trabalho do setor, percentual que sobe para 64% se consideradas as empresas com até 49 empregados.

Evandro Medeiros, presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado (Saergs), lembra que as grandes construtoras, com condições de assumir empreendimentos de maior porte, já contam com acesso facilitado a recursos, como linhas de financiamento exclusivo do governo federal.

"Parece que a prefeitura, na hora de ajudar, está ajudando quem menos precisa. Quando a economia está se organizando para voltar, parte dos profissionais que poderiam retomar as atividades vai ficar na fila", alerta.

Passos também questiona se haverá punição aos empreendedores que não cumprirem o prazo previsto. Essa informação não consta no decreto. Medeiros ainda chama atenção para o impacto das obras: "a definição se é prioritário não pode se dar por metro quadrado, mas pela importância do empreendimento".