Coletivo questiona andamento de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre

O coletivo AtuaPOA, formado por entidades e movimentos sociais, encaminhou denúncia ao Ministério Público (MP) estadual referente à condução do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre por parte da prefeitura. A Região de Planejamento 1 participa da articulação.

O grupo alega que o Executivo descumpre recomendação do MP de suspender as atividades presenciais durante o período de pandemia ao pedir que representantes das regiões de planejamento da cidade indiquem nomes para integrar os grupos de trabalho da revisão.

A previsão desses grupos está em minuta de Instrução Normativa que orienta o fluxo de trabalho para a revisão do Plano Diretor. A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), foi apresentada em março deste ano no Conselho Municipal de Direito Urbano Ambiental (CMDUA) - o colegiado é responsável por acompanhar o processo.

Contudo, a própria aplicação do que consta na minuta é questionada, uma vez que não foi apreciada pelos conselheiros. “O Poder Executivo Municipal insiste em dar andamento no processo, adotando o procedimento previsto na mencionada minuta de Instrução, sobre a qual não houve qualquer tipo de apreciação, discussão ou debate dentro do próprio Conselho à qual submetida”, consta no documento.

Questionamentos semelhantes já haviam sido encaminhados a Germano Bremm, titular da Smams e presidente do Conselho. À coluna, Bremm alega que a medida visa adiantar a formalização dos grupos para quando for possível retomar as atividades presenciais.

A promotora Débora Regina Menegat, que recebeu o documento, entende que todo plano de trabalho deve ser aprovado pelo Conselho e a partir disso estará apta a reunião dos grupos e a retomada oficial das atividades. Uma reunião de mediação entre os movimentos sociais e a prefeitura está prevista para acontecer ainda no mês de junho, por meio virtual, dando continuidade a encontros com o mesmo propósitos realizados desde 2019 pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.