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Porto Alegre, quinta-feira, 10 de junho de 2021.
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Notícia da edição impressa de 10/06/2021.
Alterada em 09/06 às 23h40min

Flexibilizar TEC é salvar o Mercosul

Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na Universidade Columbia, é presidente do Instituto Mises Brasil
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na Universidade Columbia, é presidente do Instituto Mises Brasil
Em nota conjunta no sábado (5), FHC e Lula declararam apoio ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, que tem usado seu poder de veto para impedir a modernização do Mercosul, frustrando a melhoria da competitividade internacional brasileira.
Não chega a surpreender a camaradagem FHC/Lula/Fernández do estilo "socialistas do mundo, uni-vos", mas é escandaloso que dois ex-presidentes brasileiros defendam o interesse do governo da Argentina em detrimento do povo brasileiro.
O Mercosul é aquela elaborada peça de ficção que previa em sua fundação, em 1991 (artigo 1º do Tratado de Assunção), que até 1995 seria estabelecido um mercado comum entre os quatro fundadores (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com:
a) liberdade total, sem tarifas, de circulação de bens e serviços; b) coordenação e harmonização das políticas macroeconômicas, industrial, setorial, fiscal, monetária e cambial; e c) o estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), bem como a obrigação de negociações em conjunto e por consenso de acordos com terceiros países.
O item (a) entrou para a lista de literatura de ficção, por meio do estabelecimento de diversos regimes especiais, como o automotivo (que eleva as tarifas de importação a 35%), e pelas longas listas de exceção, que driblam a TEC e impõem tarifas ainda mais elevadas em pêssegos, brinquedos, leite, coco ralado, e muitos outros.
O descumprimento generalizado do item (b) teve um lado positivo, pois os desastrosos indicadores macroeconômicos argentinos ilustram o que teria sido do Brasil caso houvéssemos harmonizado nossas políticas macroeconômicas com as dos governos peronistas.
Só a TEC e a rigidez negocial pegaram. Em razão do imobilismo do tratado, dos 400 acordos registrados na OMC nos últimos 30 anos, o Brasil só firmou o Mercosul. Criou-se dessa forma o Brasil autárquico, tal qual um extenso castelo medieval, isolado e condenado à falta de competitividade internacional.
O produto manufaturado brasileiro agrega apenas 10% de conteúdo importado, ante uma média internacional de 30% a 35%. Em suma, produz-se tudo internamente, com custos mais altos, sem chance de competir no mercado internacional contra produtos cujos componentes são adquiridos no mundo inteiro, onde for melhor e mais barato, praticamente sem tarifas.
O Brasil pratica o mercantilismo do século 17. Por aqui, as forças do atraso defendem que exportar produtos básicos é ruim, pois deveriam ser beneficiados aqui; que a substituição de importações reduz custos e atrai empregos; que saldo comercial é sinônimo de pujança; que tarifas de importação geram bem-estar social; que abrir a economia e reduzir custos para a indústria nacional sem reciprocidade de terceiros países é ingenuidade. Todas essas falácias foram devidamente refutadas por Adam Smith em "A Riqueza das Nações" (1776).
A abertura comercial é a mãe de todas as reformas: quando ocorrer, provocará o salto do Brasil ao século 21.
Durante seus governos, FHC e Lula abusaram das listas de exceção para aumentar o favoritismo a setores com lobbies poderosos. Nada fizeram para modernizar o Mercosul.
A demanda da equipe de comércio exterior do Ministério da Economia, tocada por Roberto Fendt e Lucas Ferraz, é diminuir a TEC em 20%, linearmente, ou seja, uma redução de todas as tarifas sem favorecimento a setores.
Paraguai e Uruguai estão de acordo, mas a Argentina (com ajuda de FHC/Lula) resiste. O Brasil e o Uruguai também demandam que tenham a liberdade para implementar acordos bilaterais. A TEC permaneceria em vigor onde não houvesse acordos. Fernández não quer conceder essa liberdade ao Brasil; prefere que sejamos mercado cativo para seus produtos.
Chegou-se ao impasse. A maneira mais rápida de acabar com o Mercosul é não mudar nada.
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Opinião Econômica
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