A ameaça dos gastos públicos

A nomenclatura das emendas constitucionais da década de 2020 é reveladora: "teto", "guerra" e "emergência". O Brasil míngua: é agora apenas a 12ª economia do mundo. O PIB em moeda forte deve cair 28% neste ano. Fomos ultrapassados pelo Canadá, pela Rússia e pela Coreia do Sul, que possuem populações muito menores.

Não se pode atribuir nosso declínio à Covid, que afetou o mundo todo. A culpa é exclusivamente nossa. Mais propriamente, de nossos formadores de políticas públicas, que preferem empurrar a realidade com a barriga a endereçar o entrave central ao desenvolvimento: gastos públicos fora de controle.

Governos de países emergentes responsáveis contêm gastos em anos de normalidade para enfrentar inevitáveis crises futuras. O Chile, por exemplo, iniciou 2020 com dívida de 30% do PIB. Do lado de cá dos Andes, a pandemia pegou o Brasil com fragilidade fiscal, com dívida de quase 80% do PIB e déficit de 6% do PIB, pior que a Argentina.

O Brasil está em uma encruzilhada, e os políticos decidirão nos próximos seis meses qual dos dois caminhos tomar: a) conter os gastos para estabilizar a dívida descontrolada, ou b) tapar o sol com a peneira e tomar o caminho de Argentina ou Venezuela.

Não convém imitar a menina Dorothy do filme "O Mágico de Oz" e confiar a rota a um espantalho de economista simpaticão e sem cérebro. É a nossa pauta mais urgente.

Os dois anos com emenda constitucional do teto de gastos em vigor (2018 e 2019) foram imprescindíveis para evitar uma situação ainda mais calamitosa neste 2020. Nos 20 anos anteriores à PEC, os gastos públicos triplicaram em termos reais!

O teto de gastos para 2021 é de R$ 1,5 trilhão, do qual R$ 1,4 trilhão já está comprometido. Esses R$ 100 bilhões que sobram mal permitem que a estrutura governamental opere.

A cada ano os recursos não comprometidos diminuirão para dar vazão ao aumento de gastos com aposentados. É, portanto, urgente que o Congresso Nacional regulamente gatilhos de contingenciamento de gastos a serem disparados na eventualidade de atingir o teto. Os gatilhos representam a organização das prioridades de cortes de gastos para evitar o "shutdown" do governo.

O teto trouxe um choque de realidade ao debate, ancorou expectativas e permitiu a queda recorde da Selic. Porém, está sob ataque por todos os lados. Neste ano, as despesas referentes à pandemia foram consideradas "extrateto" (isentas da regra do teto) e muito superiores ao que os demais países emergentes gastaram, chegando a 9% do PIB.

Adicionalmente, políticos cortejam o cambalacho da "contabilidade criativa" para garantir uma gastança extrateto em 2021. E economistas desenvolvimentistas se especializaram no ofício de "fura-teto", defendendo a revogação dos alicerces da responsabilidade fiscal. Finalmente, a esquerda afirma defender o brasileiro comum, mas é justamente o desesperançado brasileiro que mais sofrerá com o adiamento do corte de gastos do governo.

Como o governo não cria dinheiro -apenas tira do povo-, inventará mais impostos ou inflação para arcar com os gastos e a dívida. O brasileiro pagará o pato no futuro por meio de desemprego, carestia, menor renda e o calote da aposentadoria. A matemática das contas públicas é irrevogável e cruel. Não tem ideologia.

O governo acaba de alcançar endividamento de 95% do PIB (estava em 52% em 2013), nível que no passado causou queda dramática do crescimento dos países pesquisados, levando a uma trajetória insustentável da dívida. A turma do "agora é diferente" está disposta a pagar para ver. Ou melhor, está disposta a não pagar para ver no que dá. Nem precisa consultar aquele vidente que dizia "la garantía soy yo": Argentina à vista.