Disciplina fiscal e indicadores sociais

Marcos Mendes

O governo federal está frente ao risco de perder o controle sobre o crescimento da dívida pública. Não tem sido capaz de apresentar uma estratégia para preservar o teto de gastos, rever programas e benefícios fiscais ineficientes ou remover privilégios. A dúvida sobre a capacidade do Tesouro de pagar a dívida ao longo dos próximos anos pode nos jogar em décadas de estagnação econômica, pobreza e desigualdade.

Há quem pense diferente, e argumente que a disciplina fiscal é uma desculpa para retirar verbas das políticas sociais. Não falta quem chame o teto de gastos de "PEC da morte" ou proponha continuar aumentando gastos sociais, sem dizer como pagá-los.

Será que abrir mão da disciplina fiscal é o melhor caminho para melhorar a vida das pessoas?

Uma forma de explorar essa questão é analisar o que aconteceu nos estados brasileiros nas últimas décadas. Estados de maior responsabilidade fiscal se saíram melhor ou pior em seus indicadores sociais?

Os governos estaduais são responsáveis pela execução de parcela importante das políticas públicas de impacto social, com destaque para educação e saúde.

Ao mesmo tempo, apresentam diferentes graus de responsabilidade fiscal, mensurados pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio de um índice de Capacidade de Pagamento (Capag). Trata-se de atribuir, a cada estado, uma nota entre "A" (a melhor) e "D" (a pior).

A Capag usa três métricas essenciais: o nível de endividamento, a liquidez (saldo de recursos em caixa) e o superávit corrente (diferença entre receitas e despesas correntes). O esforço de ajuste para melhorar de nota é não desprezível. Só tem uma boa nota hoje quem fez o dever de casa ao longo de anos.

Em um extremo, com nota D, temos Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que se notabilizaram como exemplos de irresponsabilidade fiscal ao longo de várias gestões. Na outra ponta, há apenas um estado nota A: o Espírito Santo. Os que têm nota B fazem um trabalho consistente, apesar das dificuldades. São eles: AC, AM, AL, CE, PR, PB, PA, PI e SP. Os demais têm nota C.

Tomemos dois indicadores sociais relevantes, que são influenciados pelas políticas públicas estaduais, para ver como eles evoluíram em estados com diferentes notas na Capag.

No primeiro gráfico, temos a variação, entre 2005 e 2019, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio, a fase da educação sob responsabilidade direta das administrações estaduais. O que vemos é que os estados de maior responsabilidade fiscal avançaram mais na qualidade do ensino médio.

O segundo gráfico mostra a variação da taxa de mortalidade infantil, um indicador de grande importância para mensuração da qualidade de saúde. Mais uma vez, os estados de maior responsabilidade fiscal se saíram melhor.

A responsabilidade fiscal parece não prejudicar os bons resultados sociais. Quem administra bem as contas, controla melhor as políticas públicas, avalia seus resultados e fecha os ralos de ineficiência. Qualidade de gestão faz muita diferença. Progresso social não é apenas gastar mais.

Inferir relação de causalidade entre as variáveis mostradas nos gráficos requer esforço de pesquisa que transcende uma coluna de jornal. Ter apenas um estado com nota A também impõe cautela às conclusões. Mas nada há nesses dados que indique que remover regras fiscais e gastar sem limite seja uma estratégia adequada para melhorar a vida das pessoas.

Se não funciona nos estados, pior ainda na União. Os impactos adversos da baixa responsabilidade fiscal federal sobre a economia são mais fortes, prejudicando o crescimento e aumentando a pobreza. Além disso, estimula os estados a seguir a trilha da inconsequência.