Fila única, democracia e desigualdade

Diante de sistemas de saúde que estão entrando em colapso em todo o país, com longas filas de espera para leitos hospitalares, a Fila única é uma das mais urgentes medidas a serem tomadas.

Fila única, como sabemos, é uma proposta que define que a fila de espera para UTIs públicas e privadas seja a mesma. A fila única é fundamental em situação excepcional de emergência, como a que estamos vivendo, e busca evitar o colapso do sistema de saúde e garantir um acesso à saúde mais democratizado para toda a população.

Diversos países, como França, Espanha, Itália, Irlanda e Austrália, decidiram implantar, em caráter emergencial, a gestão unificada dos leitos públicos e privados.

No entanto, as principais autoridades de saúde do Brasil, não definem essa medida provavelmente porque se preocupam em não desagradar e nem atingir interesses financeiros da iniciativa privada.

Mas chegamos a uma situação-limite. As mortes pela Covid-19 já ultrapassam 11.656, e os casos confirmados somam 169.626.

Estados como Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco já têm pacientes aguardando vagas para serem internados.

Fila única e sua base legal

Na Constituição Federal de 1988 está definido: "Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro...". "No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano."

Além da Constituição, temos várias normativas em âmbito estadual e municipal que determinam a fila única em situações de emergência como a da Covid-19!

E crescem por todo o Brasil manifestações de organizações da sociedade civil, fazendo forte pressão sobre o Estado brasileiro para que determine urgentemente a fila única.

Em São Paulo, epicentro da Covid-19, a Secretaria Municipal da Saúde deverá formalizar a utilização dos leitos públicos e privados de UTI quando a demanda por esses leitos for superior à sua disponibilidade, segundo decreto (nº 59.396, maio de 2020).

A desigualdade na disponibilidade de leitos intensivos no país, é gritante, já que o SUS tem, em média, um terço dos leitos de UTI da rede privada.

E apenas 25% da população tem plano de saúde privado. Se não interferirmos nesse cenário, não conseguiremos diminuir a mortandade que vem atingindo dez vezes mais a população pobre e periférica de todo o país.

Estudo do Conselho Federal de Medicina aponta que,em

maio de 2010, o Brasil dispunha de 336 mil leitos para uso exclusivo do SUS e que esse número caiu, em 2018, para 301 mil. Ainda nessa direção, estudo da Fiocruz ("Monitoramento da Assistência Hospitalar no Brasil, 2009-2017" concluiu que "houve um desinvestimento crônico no SUS, que comprometeu sua capacidade, com fechamento de leitos".

Ainda que todos corram o mesmo risco de contrair a doença, a diferença se dá no acesso ao diagnóstico e ao tratamento, e, por isso, a letalidade da Covid-19 explodiu nas regiões mais carentes e entre a população negra. Aqui devemos destacar que a triagem não pode ter como base critérios como raça/etnia, gênero, condição econômica, pessoa com deficiência.

Assim é que pessoas não são submetidas a testes, recebem alta sob a justificativa de que a demanda é grande, o tempo de espera por leitos é longa. Então esperam para morrer em casa. Por fim, vale lembrar o que diz o Skank: Se o país não for pra cada um....pode estar certo....não vai ser pra nenhum..