O custo (de oportunidade) do BPC

É inegável que os programas de assistência social são fundamentais para assegurar condições dignas à população em vulnerabilidade socioeconômica. No Brasil, são muitos os programas com tal finalidade, em particular o Bolsa Família e o BPC. Apesar de terem finalidades semelhantes, os programas estabelecem critérios bastante distintos para a superação da pobreza das crianças, dos idosos e dos deficientes.

De forma genérica, pode-se classificar o Bolsa Família como um programa que serve famílias com crianças e jovens em situação de pobreza, enquanto o BPC serve famílias com idosos e deficientes em situação semelhante. Mas, vistos sob esse prisma, fica evidente perceber a assimetria de tratamento que crianças e idosos e deficientes pobres recebem. Vejamos:

Para uma família ser elegível ao Bolsa Família, ela deve ter renda per capita familiar inferior a R$ 178,00. Mas os benefícios recebidos dependem da composição familiar. Em linhas gerais, famílias sem crianças e adolescentes não recebem nenhum benefício do programa, a não ser que se encontrem em situação de extrema pobreza.

Entre as famílias pobres, temos aquelas com apenas uma criança recebendo R$ 41,00 e aquelas com cinco crianças e dois adolescentes recebendo o valor máximo de R$ 301,00. Agora considere uma idosa elegível ao BPC. Para tal, ela deve estar em uma família com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo - R$ 249,50 -, independentemente da composição da família, ou seja, com ou sem crianças. O valor associado ao BPC é um mínimo, R$ 998,00. O recebimento não depende de contribuição à seguridade social, e é possível acumular mais de um BPC por família. Mas, diferentemente do Bolsa Família, o BPC é uma transferência individual diretamente associada à idosa.

Comparando uma criança pobre a uma idosa pobre, percebe-se que o critério de renda para qualificação à assistência é mais estrito para as crianças - a família da criança precisa ser mais pobre que a família da idosa -, assim como também a magnitude do benefício concedido, que pode ser até 24,3 vezes maior considerando uma família pobre com só uma criança.

De forma não surpreendente, o custo do BPC é substancialmente maior que o do Bolsa Família. Enquanto este atendeu 45 milhões de pessoas em 14 milhões de famílias com orçamento de

R$ 29,9 bilhões em 2018, o BPC atendeu 4,5 milhões de idosos e deficientes com R$ 50 bilhões em 2017.

Idosos e deficientes pobres não devem ser excluídos da rede de proteção social, assim como é inapropriado dizer que sua situação de vulnerabilidade é desimportante. Mas os tempos são de escolhas difíceis. Que fique claro que as crianças pobres estão sendo relativamente negligenciadas e prejudicadas nos programas de assistência. E, se considerarmos que o retorno social de investir em uma criança pobre extrapola o retorno privado para ela em segurança alimentar, educação e subsistência básica - contribuindo na formação de adultos mais produtivos, saudáveis, educados e menos dependentes de assistência social -, os benefícios da assistência às crianças são ainda mais persistentes.

O cobertor do Orçamento é curto, e transferências concedidas a alguns são transferências não concedidas a outros. O real custo do BPC vai além do impacto direto no Orçamento e envolve, de forma objetiva, o custo de oportunidade do investimento nas crianças pobres.

Encarando de forma honesta a situação fiscal, uma análise de prioridades entre crianças e idosos é de primeira ordem.