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Porto Alegre, sexta-feira, 03 de maio de 2019.
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Pedro Luiz Passos

Opinião Econômica

Edição impressa de 03/05/2019. Alterada em 02/05 às 21h33min

Junto e misturado

A aprovação da reforma da Previdência com uma contenção do gasto público em 10 anos estimada pelo Ministério da Economia em R$ 1,2 trilhão poderá ter impacto favorável equivalente ao da mudança monetária de 1994, levando o País a avançar várias casas no tabuleiro de ajuste das contas fiscais, ainda que com atraso lamentável e imprudente.
A introdução do real, acompanhada nos anos seguintes de metas anuais para a inflação e de flutuação da taxa cambial, limitou o recurso ao financiamento do gasto público pela emissão de dinheiro, o meio rápido de corroer o poder de compra da moeda pelo chamado "imposto inflacionário". É o que ocorre na Venezuela, repete-se com frequência na Argentina e ocorria aqui até 1994.
Mas o ajuste das finanças públicas ficou incompleto tanto pelo lado tributário, cuja arrecadação se assemelha a uma peneira devido às desonerações, quanto pelo da despesa, agravada pelos programas criados sem provisão de fundos nem compensação de gastos, além de engessada por rubricas de execução obrigatória - tenha ou não o governo caixa para cumprir o que o Congresso votou.
A reforma da Previdência é o primeiro grande passo para reinserir o gasto público, da ordem de 40% do PIB entre impostos e o déficit total (que inclui juros), dentro da conta que a sociedade está disposta a pagar, mas também de acordo com a fatura fiscal semelhante a países com renda per capita equivalente à do Brasil. Nesse ranking, somos campeões em falta de competitividade.
O governo sinalizou uma agenda de reformas profundas, começando pela Previdência, depois a tributária, e, entre elas, uma série de medidas de envergadura ligadas à eficiência das empresas e ao bem-estar coletivo, como desburocratização, remoção do entulho de proteção setorial com tarifas onerosas sobre importações e reserva de mercado, aumento da competição bancária etc.
Algumas estão avançando, outras parecem estagnadas, como a política comercial externa, que é imprescindível e urgente para a modernização da economia.
É de tudo isso junto e misturado, encaminhado de uma vez, que o País precisa, e não de reformas isoladas, por maior a importância de algumas delas, em especial a previdenciária, cujo déficit em 12 meses até março já acumula um rombo de R$ 294,2 bilhões, sendo uma das causas de o país há cinco anos não ter superávit primário e investir muito pouco.
A expectativa de realização de parte dessa agenda animou o empresariado e elevou as projeções de crescimento em 2019, feitas no início do ano para algo como 2,5%.
Hoje, tendem ao resultado dos últimos dois anos, 1,1%. Se confirmado, será um desempenho muito ruim, já que o calendário de 2019 tem três dias úteis a mais que em 2018.
O que frustrou? Em primeiro lugar, a falta de convicção do presidente Jair Bolsonaro com o programa liberalizante do ministro Paulo Guedes. Em segundo, sua inaptidão ao lidar com o Congresso, sem o qual nada acontece.
Como as expectativas são formadas a cada dia, a soma das crises criadas sem nexo pelo governo vem minando seu capital de confiança, que já não era alto. Nem tudo está perdido, como atesta o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em aprovar a nova Previdência.
Ela foi alçada à condição de prova dos nove do saneamento das contas públicas e, sobretudo, da capacidade do governo de governar. Esse é o risco, que será crescente quanto mais lenta for a recuperação do crescimento. Com as redes sociais como caldeirão dos ânimos sociais, qualquer descuido pode virar um estrondo.
Empresário, conselheiro da Natura
 
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