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Opinião Econômica: Marcia Dessen
Marcia Dessen

Opinião Econômica

Edição impressa de 15/10/2018. Alterada em 15/10 às 01h00min

Doação isenta do ITCMD

João e Ana estão esperando o primeiro filho; felizes e preocupados ao mesmo tempo. O cafofo alugado onde vivem, que os acolheu nos primeiros anos de casamento, não tem espaço para acomodar o mais novo membro da família, que chegará em breve.
Eles vão receber ajuda financeira dos pais, de ambas as partes, para complementar a reserva financeira do casal, que vem sendo acumulada devagarinho. Com a cooperação de todos, terão uma boa entrada para solicitar um financiamento imobiliário e comprar o primeiro imóvel da jovem família.
O dinheiro, presenteado pelos pais, não pode simplesmente aparecer na conta bancária de João e Ana. Ao reportar à Receita Federal a compra do imóvel, não terão como justificar a origem dos recursos.
O jeito certo de fazer essa transferência de dinheiro dos pais para os filhos é formalizar uma doação. Devidamente declarada e, se possível, isenta do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
O ITCMD é um imposto estadual, e compete a cada estado definir a alíquota, que não poderá exceder a 8%, conforme determina a legislação federal. Eventuais isenções também serão concedidas ou não por deliberação de cada estado.
Em São Paulo, a alíquota do ITCMD é 4%, mas, se a família, que reside em São Paulo, se planejar direitinho, ficará isenta do pagamento desse tributo. O governo paulista isenta a doação cujo valor não exceda 2.500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dentro do ano civil.
O valor dessa unidade fiscal, em 2018, é R$ 25,57. Assim, cada um dos pais poderá doar, a cada um dos filhos, R$ 63.925,00 por ano. O limite se refere ao total de doações realizadas durante o ano, entre o mesmo doador e o donatário.
Significa que, se quiserem e puderem, poderão fazer nova doação no próximo ano, desfrutando novamente dessa política de isenção fiscal concedida pelo governo paulista. Atenção, se a doação, ou soma de doações em um mesmo ano, ultrapassar o limite de isenção, o ITCMD incidirá sobre todo o valor, e não somente sobre o que ultrapassar o limite.
Na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, ambas as partes devem registrar a doação. Esse registro será particularmente importante para o donatário, aquele que recebe a doação, porque poderá esclarecer à Receita Federal a origem dos recursos financeiros e o crescimento da variação patrimonial.
O doador deve informar na ficha Pagamentos e Doações Efetuados o nome e o número do CPF do donatário, o valor doado e o código de doações em espécie.
O donatário deve informar o valor recebido na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, usando o código de Transferências Patrimoniais - Doação e Herança, informando ainda o nome e CPF do doador.
Como o casal preencherá, também, a ficha de Declaração de Bens e Direitos para registrar a aquisição do imóvel, a entrada de caixa proveniente da doação justificará a saída de caixa do valor pago ao vendedor do imóvel. Quando o contribuinte não consegue justificar a variação patrimonial, é malha fina na certa.
Os pais de João e Ana, exultantes com a chegada do neto (ou neta), foram previdentes e doaram aos filhos somente recursos excedentes, felizmente disponíveis, tomando o cuidado de não comprometer a reserva financeira deles e o patrimônio acumulado para a longa, tranquila e planejada aposentadoria.
Consulte a legislação do seu estado para conhecer e cumprir os recolhimentos previstos em lei.
Planejadora financeira, autora de "Finanças pessoais: o que fazer com meu dinheiro"
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Comentários
Irais Peluso 27/04/2019 21h49min
O limite de 2.500 é por CPF? nPor exemplo uma mesma mae pode doar 2.500 Ufesps para cada um de seus 3 filhos?? Ou somente pode fazer 1 doação limite de 2.500 por ano??nO mesmo filho pode receber em doação 2500 ufesp do pai e 2500 ufesp da mãe (pais casados) ??ngrata
Agostinha Ambrósia Ferreira de Sousa 10/04/2019 22h11min
Lendo a matéria, entendi que a UFESP citada "O valor dessa unidade fiscal, em 2018, é R$ 25,57" referia-se ao Estado de São Paulo, em 2018. Porém, a UFESP para 2018 corresponde a R$ 25,70..... 2.500 UFESPs x R$ 25,70 = R$ 64.250,00.
GISLAINE CORREA 25/03/2019 20h00min
Marcia Dessen, foi minha professora de Investimentos Financeiros no HSBC. Já se passam uns 12 anos e pra mim... ela é a MELHOR planejadora que conheci... sou do mercado financeiro e desde então esse é meu trabalho... Ela me inspirou,... porque somente quando ela explicou ... abriu meus olhos e tive toda a clareza que precisava.... Todas as minhas conquistas $$ vieram depois dela, em consequência dela....
Patricia Comunello 22/03/2019 23h22min
Limite de isenção do IR? Se for isso, rendimento de até R$ 28.559,70 no ano não pagam IRPF. atenciosamente. site JC
Marcia Birchall 22/03/2019 22h10min
Boa noite, qual é o limite de isenção para 2019?
Carlos luiz 14/03/2019 00h59min
No caso de São PAULO está claro o limite de isenção para doação em dinheiro, mas no caso do RIO DE JANEIRO não consegui achar esse nLimite/Valor, poderia me ajudar?
ADEMIR ALVES DE SIQUEIRA 08/03/2019 15h29min
SE EU DOAR R$ 70,000,00 EU VOU PAGAR ITCMD SOBRE ESSE VALOR OU SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O 70000,00 E 64250,00 Q E O VR DE 5750,00 ?
rita 19/12/2018 15h02min
olansendo base de calculo o valor venal do iptu 2018 ( 140 mil), o calculo de uma doacao recebida do meu ex-maridode 50% do imovel numa separacao consensual ou seja 70 mil, calculei multiplicando 2.500 ufesp atual de R$ 25,70.. (imovel em SP)portanto haveria isencao se o resultado fosse R$ 64.250. a duvida eh: devo pagar o imposto sobre essa diferenca?? .. sobre R$ 5.750,00?? .. por favor me esclareça pois fizeram uma simulacao q esta dando 9 mil a recolher!!. ..eu acho q esta errado!
Ricardo 03/12/2018 12h21min
Acho que o casal é considerado apenas 1 para efeito dos limites de isenção. Se eu estiver errado por favor me corrija !!!