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Mercado Digital
- Publicada em 19 de Maio de 2021 às 19:34Justiça determina que Ceitec suspenda demissões
Empresa não poderá despedir empregados até a realização das audiências de mediação com TRT4
MARCO QUINTANA/JC
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) terá que suspender as demissões dos profissionais da empresa, que está em processo de liquidação. A determinação é do juiz Marcelo Bergmann Hentschke, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em decisão liminar que atende parcialmente ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.
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O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) terá que suspender as demissões dos profissionais da empresa, que está em processo de liquidação. A determinação é do juiz Marcelo Bergmann Hentschke, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em decisão liminar que atende parcialmente ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.
A liminar, proferida em 18 de maio, determina que o Ceitec “se abstenha de promover novas despedidas de empregados até a realização das audiências de mediação junto à vice-presidência do TRT4, sob pena de multa de R$ 4 mil por trabalhador atingido, a favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)”.
O Ministério Público do Trabalho afirma que foi instaurado Inquérito Civil para apuração de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico da Grande Porto Alegre acerca de possível demissão em massa de servidores da Ceitec, sem prévia negociação com o Sindicato.
A decisão do juiz aponta que, “exatamente por ter sido constituída sob a forma de empresa pública, a ré deve obediência aos princípios que regem a Administração Pública e às regras aplicáveis as empresas em geral”.
O pedido do MPT na ação civil pública para reintegração de todos os empregados já dispensados, sem negociação coletiva, após 11.02.2021, não foi atendido pelo juiz. Mas, as despedidas já efetivadas estão com eficácia suspensa.
No início de maio, em entrevista ao Jornal do Comércio, Abílio Eustáquio de Andrade Neto, liquidante da Ceitec, disse que todos os funcionários que ainda estão trabalhando, cerca de 130, seriam demitidos nos próximos meses.
Quando ele tomou posse, eram 170 colaboradores; alguns já foram demitidos nos primeiros meses do ano, e 40 pessoas em abril. O prazo de liquidação é de 12 meses, a contar a partir de 11 de fevereiro de 2021. “Eu estou sendo questionado pelos órgãos competentes pela demora nas demissões. Eles querem acelerar, pois não faz sentido manter funcionários se a empresa está em liquidação, apontou o liquidante na época.
Patricia Knebel
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