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Mercado Digital

- Publicada em 17h17min, 04/05/2021. Atualizada em 11h05min, 05/05/2021.

Todos serão demitidos, sem exceção, diz liquidante da Ceitec

Empresa segue operando, mas meta é acelerar processo de liquidação

Empresa segue operando, mas meta é acelerar processo de liquidação


MARIANA ALVES/JC
Todos os funcionários da Ceitec que ainda estão trabalhando, cerca de 130, serão demitidos nos próximos meses. A determinação do decreto 9589, que regulamenta o processo de liquidação da empresa, é que essas demissões ocorram o mais rápido possível. A companhia pública de semicondutores é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e está instalada na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.
Todos os funcionários da Ceitec que ainda estão trabalhando, cerca de 130, serão demitidos nos próximos meses. A determinação do decreto 9589, que regulamenta o processo de liquidação da empresa, é que essas demissões ocorram o mais rápido possível. A companhia pública de semicondutores é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e está instalada na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.
“Eu não sou o inimigo. Esse caminho de liquidação foi definido por diversos ministros do governo federal e eu fui convidado para ser o liquidante. Não é um trabalho gratificante encerrar uma empresa, mas temos que cumprir a legislação”, afirma Abílio Eustáquio de Andrade Neto.
Quando tomou posse, eram 170 colaboradores; alguns já foram demitidos nos primeiros meses do ano, e 40 pessoas agora em abril. Ele explica que, pelas regras, precisa justificar quando as demissões que não puderem ser feitas o quanto antes.
Por isso, deve acontecer uma assembleia no próximo dia 12, quando será discutida a situação de funcionários que precisam permanecer mais um tempo realizando as suas tarefas para que a Ceitec possa manter o desenvolvimento dos projetos que ainda precisam ser entregues para clientes. Até mesmo por isso, a empresa ainda está funcionando – a fábrica não foi desligada.
O prazo de liquidação é de 12 meses, a contar a partir de 11 de fevereiro de 2021. “Eu estou sendo questionado pelos órgãos competentes pela demora nas demissões. Eles querem acelerar, pois não faz sentido manter funcionários se a empresa está em liquidação, aponta o liquidante.
Neto destaca que a decisão pela liquidação da empresa inclui a criação de uma a Organização Social (OS) pelo MCTIC, que deverá tentar aproveitar de alguma forma a mão de obra atual.
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) ajuizou na segunda-feira uma ação que busca garantir aos empregados da Ceitec o direito de negociação coletiva prévia à dispensa em massa, prevista na legislação. Em janeiro, o MPT havia emitido notificação recomendatória enfatizando a necessidade da negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre (Stimepa).
Na ação, o MPT pede liminar que impeça a demissão de empregados da Ceitec até que se concluam as negociações coletivas com o sindicato, e que reverta as demissões feitas a partir da deliberação de liquidação da empresa.
Em definitivo, pede, além da confirmação dos efeitos da liminar, a condenação da Ceitec ao pagamento de indenização por danos morais difusos e coletivos de R$ 400 mil, em razão do descumprimento da legislação brasileira, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades beneficentes da Região Metropolitana. A ação foi ajuizada ontem pelo procurador do MPT Gilson Luiz Laydner de Azevedo e tramita na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
A Associação dos Colaboradores da Ceitec (Acceitec) repudiou em nota as demissões. “Foram exonerados aproximadamente 20% dos colaboradores, servidores entre os mais especializados do País, o que causa um impacto enorme na operação da empresa”, aponta. Para a associação, a liquidação da Ceitec é “um gravíssimo erro estratégico para o País, e está sendo executada contra todas as evidências da importância dos semicondutores na economia, escancarada na escassez de chips que paralisa as indústrias”.
Decisão é considerada um retrocesso na estratégia da indústria 4.0 do Brasil
As altas expectativas sempre acompanharam a Ceitec, desde quando a empresa surgiu com a missão de colocar o Brasil no mapa global da microeletrônica. Chip do boi, chip para o passaporte ou de identificação veicular são alguns produtos do portfólio, mas nunca chegaram a alcançar de forma representativa o mercado.
Sempre questionada por parte da sociedade por ainda ser dependente de recursos do Tesouro, começou a enfrentar no início de 2019 rumores de que seria fechada e os funcionários demitidos. Na época, a informação foi negada pelo MCTIC.
Até que o governo federal publicou, no dia 16 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União, o decreto extinguindo a Ceitec. O decreto nº 10.578 autorizou a “desestatização” da Ceitec, na modalidade de dissolução societária. Também foi autorizado a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, executadas pelo centro de pesquisa.
"Essa decisão é uma punhalada na estratégia da indústria 4.0 do Brasil", alertou na época o engenheiro e professor Adão Villaverde. Ele foi um dos principais articuladores da vinda da empresa para o Rio Grande do Sul e era secretário da Ciência e Tecnologia quando, em 1999, a Motorola bateu martelo e fez a doação dos equipamentos que deram o início à fábrica situada em Porto Alegre.
Mas, já era tarde. A intenção de extinguir a empresa já estava formalizada no novo plano de concessões de infraestrutura e de privatização dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Ceitec chegou a ser cogitada para privatização, mas, segundo o governo, não houve interessados.
Na época, o secretário Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o gaúcho Wesley Cardia, disse que não havia como continuar mantendo a Ceitec como estatal. “Em 2013, a Ceitec consumiu R$ 97 milhões e faturou R$ 6 milhões; em 2019, consumiu R$ 67 milhões e teve o melhor ano da vida, faturando R$ 8 milhões. Se a empresa fosse tão boa, se sustentaria”, apontou, durante uma LIVE realizada pelo Mercado Digital, plataforma de tecnologia e inovação do Jornal do Comércio.
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