Estado prepara nova Lei de Inovação

A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS (SICT) já está trabalhando na proposta do Marco Legal Gaúcho da Inovação, Ciência e Tecnologia. Um dos motivos desta iniciativa é que as legislações estaduais agora precisam se adequar ao marco legal nacional, que foi publicado em 2016 e regulamentado no ano passado.

“É uma modernização importante, que normatiza questões como a relação entre atores de inovação, caso das universidades e empresas”, explica o secretário da SICT, Luís Lamb. Um dos aspectos que a lei passará a regular é a possibilidade de as universidades públicas poderem investir em empresas que saiam dos seus laboratórios.

O procurador do Estado, Luiz Fernando Krieger, que é redator da minuta, comenta que a proposta de lei completar estadual dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado e institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). “O sistema visa à desburocratização, pensando em um ambiente de negócios favorável no Rio Grande do Sul, fortalecendo o empreendedorismo e a geração de riqueza. Além disso, coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento”, observa.

Um passo importante na preparação deste documento foi dado da quarta-feira (23) na reunião realizada no Centro Cultural da Ufrgs. Na ocasião, representantes de universidades, empresas, governos e da sociedade puderam fazer sugestões à proposta. A expectativa é que ela seja encaminhada para avaliação da Casa Civil e do governador Eduardo Leite em novembro.

“É muito relevante essa parceria entre os atores da quádrupla hélice na construção de uma normativa adequada à economia moderna, baseada no conhecimento e inovação”, destaca Lamb.