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- Publicada em 26 de Julho de 2021 às 21:29

Expedito, o pinto do padre


GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC
Antes da pandemia, o erudito desembargador lecionava num curso para formação de magistrados. Aos alunos, exortou que - quando ingressados na profissão - se relacionassem polidamente com os advogados, com a imprensa, e principalmente com a sociedade, "que em última análise é a empregadora da magistratura".
Antes da pandemia, o erudito desembargador lecionava num curso para formação de magistrados. Aos alunos, exortou que - quando ingressados na profissão - se relacionassem polidamente com os advogados, com a imprensa, e principalmente com a sociedade, "que em última análise é a empregadora da magistratura".
O douto também recomendou: "Evitem o uso do juridiquês. Façam o possível para estar pelo menos oito horas diárias nos respectivos fóruns, de segunda a sexta. Recordem de sempre falar simples, objetiva e verdadeiramente".
E arrematou: "Evitem elogios corporativos e sejam objetivos".
Em seguida, o douto contou uma historinha coloquial de como a comunicação malfeita - que não seguisse os ensinamentos acima - poderia causar problemas.
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Eis. O vigário da cidade de uma comarca interiorana tinha, como mascote, um pinto (filhote de galinha, novo), chamado Expedito. Certo dia, o pinto Expedito desapareceu, e o religioso imaginou que alguém o tivesse furtado. No domingo, no final do sermão da missa, o padre disse que precisava da colaboração da comunidade para resolver um problema pessoal. Então questionou:
- Alguém de vocês aqui tem um pinto?
Todos os homens se levantaram.
- Não, não - disse o vigário. Não foi isso que eu quis dizer. O que eu gostaria de saber é se algum de vocês viu um pinto?
A maioria das mulheres levantou a mão.
- Não, não, repetiu o vigário. O que eu gostaria de saber é se algum de vocês viu um pinto que não lhes pertence.
Metade das mulheres se levantou.
- Não, não! - desculpou-se o vigário, já se atrapalhando. Vou formular melhor. A minha pergunta é uma só. Alguém de vocês viu o meu pinto Expedito?
Duas freiras sinalizaram.
- Esqueçam, esqueçam - atalhou o padre. Vamos continuar a missa!
Por isso, o religioso encerrou a liturgia da palavra e passou para os atos da eucaristia. E não falou mais no pinto.
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No arremate da aula para os futuros juízes, o desembargador fez, então, a comparação pertinente:
- Comunicação confusa, ou mal feita, dá nisso!
Sua Excelência tinha razão.

Seu iPhone pifou?

Uma novidade para os usuários que se queixam do alto preço da joia da Apple. "É incoerente uma empresa fazer propaganda de que um aparelho é resistente à água e, por outro lado, excluir da cobertura de garantia o dano causado pelo fato de o produto ter sido molhado". A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF), ao condenar a Apple a restituir R$ 4,9 mil pagos por a um consumidor que teve o aparelho estragado por contato com água. A condenação também envolve em R$ 2 mil, para reparação do dano moral.
O consumidor provou que "o iPhone teve contato mínimo com a água, através de algumas gotas, quando era utilizado para fotografar perto da piscina"" A fabricante sustentou que o celular "é resistente à água, e não à prova de água".
A sentença também considerou que o consumidor se viu sem poder usufruir das funcionalidades de seu aparelho em viagem de férias, previamente programada, em ilha paradisíaca, "ficando impossibilitado de tirar fotos, além de perder os registros já feitos no aparelho e de poder dar notícias para sua família e falar com sua filha". (Processo nº 0706187-58.2021.8.07.0007).

Prova improvável

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que os prints das telas de conversas do aplicativo WhatsApp isoladamente não são provas válidas. O julgado considerou que as capturas não têm autenticidade garantida, "porque não apresentam a cadeia de custódia da prova". Esta é definida pelo Código de Processo Penal - após inclusão promovida pela lei anticrime - como "o conjunto de procedimentos que documentam a história cronológica dos vestígios".
O julgado superior considerou que "eventual exclusão das mensagens enviadas ou recebidas não deixaria nenhum vestígio nos prints". (RHC nº 99.735).

A desidratação do Fies

Desidratado nos últimos anos, o Fies vive seu pior momento. No auge, em 2014, foram 732 mil vagas. Este ano, com 93 mil vagas oferecidas, por ora, somente 22,3 mil contratos foram firmados.
O MEC atribui a queda especialmente à perda de renda na pandemia. Ninguém quer assumir novas dívidas.

Alimentos com pesticidas

Revender alimentos que contenham agrotóxicos não permitidos por lei, ou em quantidade superior ao máximo tolerado - pode resultar em condenação por dano moral coletivo. Nessa linha, a juíza Patrícia Nolli, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú (SC) condenou a Walmart WMS Supermercados do Brasil Ltda. por vender naquela cidade - com regularidade - alimentos frutíferos com a presença de agrotóxicos não autorizados.
No caso dos mamões, foi detectada a presença do produto químico famoxadona; nos pimentões foram encontrados carbendazin, chlorpyrifos e procymidone - os quatro defensivos não são autorizados pela Anvisa nos referidos cultivos. Consta dos autos que, mesmo ciente do uso de pesticidas pela fornecedora Comercial Lucemar de Frutas Ltda. (com sede em Indaial/SC), a Walmart manteve relação de compra com tal empresa até 2019, quatro anos depois do ingresso da ação civil pública.
Dois detalhes negativos chamam a atenção: a demora na prestação jurisdicional: ajuizada em 22 de setembro de 2015, a ação teve sentença só quase seis anos depois - agora em julho de 2021. E a indenização é pífia: apenas R$ 50 mil - no ponto, a juíza Patrícia Nolli acolheu o pedido específico do Ministério Público. Não há trânsito em julgado. (Processo nº 0900416-60.2015.8.24.0005).

A pujança da Walmart

A multinacional estadunidense de lojas de departamento foi fundada em 1962. Sua sede é em Bentonville, Arkansas (EUA). Alcançada pela irrisória condenação financeira, é a maior loja de varejo dos Estados Unidos. Emprega cerca der 2,3 milhões de pessoas.
Tem 11 mil lojas em 27 países, com 55 nomes diferentes. A companhia opera sob seu próprio nome nos Estados Unidos, incluindo seus 50 Estados. No Brasil, atua com os nomes Big, Maxxi Atacado, TodoDia, Sam's Club, Bompreço, Mercadorama e Nacional.

Fale com Mister Hardware...

Síntese do relato do advogado Rafael Coelho Leal (nº 51.945) feito no sábado (24) à OAB/RS: "A ex-companheira de meu cliente P. C. P. saiu de casa em abril de 2021 em Caxias do Sul, levando a filha menor de 2 anos do casal, além de pertences da residência comum. Demoramos para localizá-la. Há mais de um mês, desde 23 de junho, a respectiva ação está na 1ª Vara de Família de tal comarca, 'conclusa' para decisão da juíza Milene Froes Rodriguel Dal Bo. O cidadão comum está sem acesso à jurisdição. A conjunção é de falhas inexplicáveis, absurdos fechamentos dos fóruns, e inanição de magistrados em despachar pedidos urgentes. O Poder Judiciário gaúcho ruiu". (Processo nº 5002453-21-2021.8.21.5001).
O plantonista da "rádio-corredor-advocatícia" - que escutou o desabafo feito ao presidente Ricardo Breier - teve uma tirada sui-generis de humor: "Doutor, uma sugestão lógica-eletrônica: procure o Mister Hardware, no Tribunal de Justiça".

Não acabou em pizza

Mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, o reclamante que falta à audiência deve ser condenado ao pagamento das custas processuais. Tal só não ocorrerá se o faltoso comprovar, em até 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. Nesta linha, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso de um pizzaiolo que foi condenado a pagar R$ 656 equivalente a 2% dos pedidos feitos em ação trabalhista.
O trabalhador buscava R$ 32,8 mil referentes a pagamento de saldo de salário, horas extras, aviso-prévio, FGTS e de outros direitos. (Processo nº 1001160-87.2019.5.02.0263).