Eva e Adão no STJ

A campanha da coleção de verão de uma marca nacional de biquínis e calções quase resulta na condenação dos donos da indústria, "por exposição de objeto obsceno, punível com pena de até dois anos". É que, na Justiça Estadual de São Paulo, o Ministério Público desencadeara ação penal, diante do "crime de veicular 'outdoor' que, com recursos de luz e sombra, reproduzem o ângulo dorsal de corpos humanos".

Um pedido de habeas corpus de dois industriais chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar é negada. Semanas depois o caso vai a julgamento colegiado. O relator nega o trancamento e mantém a ação penal tramitando em primeiro grau, por entender "inviável, no caso, obstar a apuração por meio de habeas corpus".

O revisor discorda. "Essa reprodução da geografia do continente dorsal do corpo humano, conforme vejo nas imagens, não merece reprovação; é digna de premiação, porque é uma obra de arte" - afirma o ministro ao conceder o habeas.

O voto segue com elogios: "O outdoor explora o visual humano com o maior respeito. Não unicamente como nádegas ou como dorso. Não há o grosseiro, não há o chulo. Há a visão sensível de um artista, através de suas lentes, retratando um pedaço do território de uma criação divina".

O terceiro ministro a votar lembra que "a base do nosso Código Penal é dos idos de 1940 e o conceito de obsceno naqueles tempos era muito careta. Sexo era tabu nas escolas, assunto proibido entre adolescentes. Para as crianças mais curiosas, falava-se que tinha sido a cegonha. E mulher sensual era coisa de capeta". O acórdão evoca Eva e Adão: "A própria história do pecado contada naqueles tempos, descrevendo aquele cenário do Éden - um homem, uma mulher, uma maçã, uma serpente, uma nudez - induzia-nos a grande medo e precauções; não de doenças sexualmente transmissíveis porque, quanto a isso, azar de quem pegasse uma gonorreia ou tivesse o púbis invadido por aqueles insetos anapluros, da família dos pediculídeos, popularmente conhecidos como 'chatos'. Caía na vala comum da exclusão, vítima do preconceito".

Na conclusão, um recado do relator: "Não devemos consentir que a engrenagem estatal, a polícia, o Ministério Público, o Judiciário - que custam muito dinheiro ao contribuinte - se ocupem de maneira perdulária, tocando inquéritos ou processos que, depois de muito tempo, acabam dando em nada, exatamente em razão da evidência de que não há crime algum a apurar, a processar, a punir".

O caso é autêntico e as palavras que estão entre aspas não são ficção editorial do Espaço Vital. O acórdão - com trânsito em julgado - está entre as raridades que também formam a jurisprudência penal do STJ. (Habeas Corpus nº 7809).