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Alegadamente para evitar o desvio de remédios controlados, a distribuidora farmacêutica era minuciosa e irredutível no controle dos empregados, de ambos os sexos, nos momentos em que iam ao banheiro. A Consuelo - que trabalhava como estoquista dos psicotrópicos - reclamou tanto, que terminou demitida sem justa causa.
Um mês depois, a reclamatória aportou na Justiça do Trabalho: "A empregadora fazia inaceitável controle nas idas aos sanitários, a falso pretexto de proteção do seu patrimônio, extrapolando os limites do razoável".
O juiz colheu o depoimento da reclamante:
- Doutor, só se podia utilizar o banheiro após a revista pessoal. Antes, a gente tinha que se dirigir ao supervisor e pegar um crachá. Depois, avisar o segurança que fazia a revista com um detector. Ele acompanhava os empregados, a gente entrava no WC, a porta era chaveada por fora. O segurança ficava caminhando no corredor do lado de fora do banheiro e, quando a gente saía, era feita nova revista.
Houve uma pausa no depoimento, a Consuelo puxou fôlego e provocou:
- Doutor, não sei se posso continuar. Mas tinha coisa mais constrangedora ainda.
O magistrado tranquilizou a trabalhadora:
- A senhora pode prosseguir.
- Pois é, doutor, às vezes o segurança ficava encostado na porta e ainda perguntava: "É número 1, ou número 2? Vai demorar?"... E a gente ainda se constrangia, porque - o senhor sabe como é... - às vezes o barulho dos gases vaza...
O magistrado maneou a cabeça e interrompeu:
- É o suficiente. Já compreendi bem.
A sentença que deferiu a reparação por dano moral foi discreta, reconhecendo "o dano à esfera íntima da obreira, em rotineiro constrangimento, em momentos tão íntimos e fisiológicos". Transitou em julgado.
Em meio à pandemia, a empresa depositou em março o valor da condenação: R$ 17 mil e alguns caraminguás. Porém, por causa dessa conjunção de fechamento de varas e tribunais - e "da ausência de treinamento e esclarecimentos para as novas sistemáticas de expedição de alvarás" (sic), o documento liberatório do dinheiro ainda não saiu do terreno das conjeturas.
Incólume, a grana continua numa conta judicial. Por isso, a Consuelo e o seu advogado fizeram, nas redes sociais, um desabafo conjunto. O palavrório tem tudo a ver com o tema central deste Romance Forense: "Que m..., que número 2 jurisdicional"!...
A expectativa de vida em queda
A partir de números brasileiros, uma ideia da tragédia que se abateu sobre o mundo. Em abril deste ano ocorreram no Brasil 77.928 mortes causadas (oficialmente) pela Covid-19. Foram 4.419 óbitos a mais do que os de março e 49.512 a mais do que os ocorridos em fevereiro deste mesmo ano.
E o assustador: em um mês, a expectativa de vida da população masculina mundial diminuiu em 2,4 meses. Passou de 69,4 anos para 69,2 anos entre março e abril. A conta é da economista Ana Amélia Camarano, especialista em envelhecimento e pesquisadora do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.
Na comparação entre fevereiro e abril, observou-se um aumento do número de mortes em todos os grupos etários. Mas, entre março e abril, houve uma redução de 3.891 óbitos na tabela da população de 80 anos ou mais, provavelmente já como um resultado da vacinação. A redução observada foi maior entre as mulheres.
Inexistência de grupo econômico
A mera existência de sócios em comum não é suficiente para configurar, por si só, a configuração de um grupo econômico. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu, por unanimidade, em recurso de revista, a participação da Paquetá Calçados em grupo econômico com a massa falida de Via Uno S. A. Esta foi fundada em 1991, em Novo Hamburgo, voltada à produção de calçados femininos. As dívidas somavam R$ 240 milhões na época do pedido de recuperação. A falência foi decretada em março de 2015.
A existência de grupo econômico havia sido previamente reconhecida pelo TRT da 5ª Região (Bahia), com base na Consolidação das Leis do Trabalho. Esta, no seu artigo 2º, § 2º, dispõe que quando "uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle, ou administração de outra, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações da relação de trabalhista".
No julgado regional, o Tribunal Regional do Trabalho baiano condenou a Paquetá a arcar com débitos trabalhistas da Via Uno. O julgado encontrou "provas de que a primeira se beneficiou dos serviços da segunda através da composição societária". Também considerou a "falta de comprovação da diluição da sociedade".
O relator do recurso no TST, desembargador João Pedro Silvestrin (convocado do TRT-RS), ao prover o recurso considerou que "a decisão do TRT-BA não foi embasada em provas de hierarquia ou direção entre as partes para que fosse caracterizado um grupo econômico". O voto todavia manteve a responsabilidade subsidiária da Paquetá. Há trânsito em julgado. (Proc. nº 882-97.2015.5.05.0251).
As argentárias
Há operadoras de planos de saúde já festejando que o valor das mensalidades aumentará cerca de 30% a partir de julho. Elas não revelam que suas receitas cresceram em 2020, comparativamente a 2019. Nem que suas despesas e a taxa de sinistralidade caíram (de 82% para 75%), de acordo com números oficiais da ANS.
Estes dados serão usados para aumentar a pressão contra o reajuste de preços. Cresce a ideia de uma Medida Provisória para barrar os reajustes.
Hora de reescrever
Sergio Moro - ora morando em Washington - está reescrevendo capítulos do livro que esteve programado para ser lançado em março pela Editora Sextante. A causa do adiamento: a ressaca jurídica decorrente da suspeição do ex-juiz, afirmada pelo STF. Os novos originais só ficarão prontos em julho.
Já estão formatados os capítulos que tratam da corrupção no Brasil, a compliance e a passagem do ex-juiz paranaense no Ministério da Justiça.
Menos é mais!
Se aquela garota Juliette Freire - que venceu o BBB 21 - já tem 25 milhões de seguidores no Instagram, está na hora de inverter a pirâmide de qualificação por audiência nas redes sociais.
Talvez seja mais seguro não confiar em ninguém com mais de 10 mil seguidores. Também na internet, menos é mais!
Metamorfose dos preços
O fármaco Besilato de Atracurio (5ml), usado como complemento de anestesia e facilitador da intubação endotraqueal - e que virou moda por causa da Covid - custava R$ 23 em abril de 2020. Mas está sendo vendido agora por R$ 121. Tem muita gente faturando em cima da desgraça alheia.
Lobistas, mexam-se!
Está confirmado que Marco Aurélio Mello se aposentará no Supremo Tribunal Federal dia 5 de julho. Entrementes, está prevista para a segunda quinzena de junho a escolha do nome que ocupará a vaga.
São cerca de 35 a 40 dias para os lobbies se mexerem.