A autoridade 51

Há 87.981 inscritos na Ordem gaúcha. O gênero feminino é maioria: 44.653 x 43.328. A paridade já está clara no comando. Na diretoria da Seccional são três homens e duas mulheres. Na Caixa de Assistência dos Advogados do RS, os números se invertem: são três mulheres e dois homens. Como conselheiros federais titulares, dois homens e uma mulher; como suplentes, três nomes do gênero feminino.

A "rádio-corredor" da entidade foi pontual ao irradiar uma especulação, ontem mesmo: "Tudo se encaminha para que a candidata de consenso à presidência da entidade, pela situação, na sucessão regional, em novembro de 2021, seja a atual secretária adjunta Fabiana Azevedo da Cunha Barth". É, pode ser.

Ressaca dos enfrentamentos anteriores entre o ex-juiz e a advocacia: o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo pulou na frente e já notificou Sergio Moro (OAB/PR nº 105.239), sobre a vedação à prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal.

A notificação alerta, textualmente, que "as empresas de consultoria são expressamente proibidas de prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos". (Ofício TED.GP nº 218/2020).

Do jornalista Tutty Vasques: "Ao virar diretor de administradora da recuperação judicial da Odebrecht, Sergio Moro prova que não tem nada particularmente contra os empreiteiros. Sonha agora em um dia ser advogado do Lula...!"

Da "rádio-corredor" da OAB carioca: "O fim de ano na Globo mistura o abraço virtual de quem fica na emissora para gravar a mensagem de um novo tempo, com o pé na traseira de quem vai pra rua demitido. O futuro já começou!"

Nem tanto... Como diretor executivo da Alvarez & Marsal Disputes and Investigations, Sergio Moro está naturalmente cercado de muito sigilo. Não há, todavia, necessidade de ninguém quebrar o sigilo fiscal de Sergio Moro para saber o patamar do que ele receberá como diretor de compliance. É que um diretor executivo da A&M ganha pelo menos R$ 1,7 milhão por ano. Aritmeticamente, R$ 141,6 mil mensais. Como juiz, Moro recebia R$ 410 mil anuais, fora os penduricalhos; e R$ 380 mil como ministro da Justiça, também sem os benefícios indiretos. No contrato com a consultoria está prevista a ida inicial de Moro para morar com a família em Washington, lá permanecendo por um ano. Mas vindo constantemente ao Brasil.

Sentença proferida no 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou a Uber do Brasil a reparar moralmente o cadeirante Magnus Rodrigo Cardoso. Ele solicitou o serviço de transporte urbano em Porto Alegre, mas o condutor - ao apresentar-se no local marcado - recusou-se ao transporte, face à condição de deficiência física do cliente. Quando este argumentou, o motorista saiu com desaforos.

O julgado reconheceu o ato ilícito, mas concedeu indenização pífia: apenas R$ 1 mil. Ficou uma ideia de dureza no coração jurisdicional. Que pena! (Proc. nº 9006043-34.2020.8.21.0001).

O colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou, nesta semana, uma reivindicação simbólica para a classe: a proposta de paridade feminina nas eleições estaduais da entidade. A votação tinha empatado: 13 x 13. Então, o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, deu o voto de minerva a favor da paridade, já nas eleições de 2021.

O curioso é que, logo depois disso, os presidentes que tinham votado contra mudaram seus votos e passaram a apoiar a proposta. Assim, o resultado foi registrado como "unanimidade". A ideia é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando. A questão será definitivamente decidida no Conselho Federal no dia 14 de dezembro. A proposta é que a paridade se aplique aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República vai fazer, ainda este mês, pregão para a compra e instalação de um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial dos palácios do Planalto, Alvorada, Jaburu e da Granja do Torto. O valor da contratação será de R$ 12,5 milhões.

O edital busca "câmeras capazes de fazer reconhecimento facial". E justifica em longa frase: "O sistema de videomonitoramento desempenha papel importante, trabalhando em conjunto com o sistema de controle de acessos e com os agentes de segurança das instalações e, de certa forma, complementando estes, pois visa inibir principalmente agressões pessoais, episódios de furtos e roubos e invasões às instalações presidenciais. Também destina-se a resgatar e reservar, quando necessário, as imagens provenientes destas ocorrências".

Votaram a favor da paridade já nas eleições de 2021:

BA, DF, MG, MS, PA, PE, PB, PI, PR, RJ, RS, RO, SP.

A favor da paridade após futuro plebiscito:

AC, AL, AM, AP, CE, ES, MA, MT, RN, SC, RR, SE, TO.

A seccional de Goiás esteve ausente à votação.

Atualmente, nenhuma mulher ocupa a presidência das 27 seccionais estaduais. No universo nacional de 1.208.624 profissionais da advocacia - com dados atualizados até ontem - elas são 602.953; eles, 605.671.