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Porto Alegre, terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
terça-feira, 10 de novembro de 2020.
Notícia da edição impressa de 10/11/2020.
Alterada em 10/11 às 03h00min

Riscos de estacionar perto de restaurantes!

O que seria um corriqueiro estacionamento junto a um restaurante - deixando a chave do carro de luxo aos cuidados do recepcionista - terminou virando um raro caso judicial. Tudo começou quando o dentista Rodrigo Moreira da Cunha - ao chegar para um almoço dominical em 2018 - na Churrascaria Barranco, confiou na gentileza do recepcionista da casa. Poucos minutos depois, porém, dois assaltantes imobilizaram o trabalhador, tomaram-lhe a chave e partiram com o carrão, que nunca mais foi localizado.
O que seria um corriqueiro estacionamento junto a um restaurante - deixando a chave do carro de luxo aos cuidados do recepcionista - terminou virando um raro caso judicial. Tudo começou quando o dentista Rodrigo Moreira da Cunha - ao chegar para um almoço dominical em 2018 - na Churrascaria Barranco, confiou na gentileza do recepcionista da casa. Poucos minutos depois, porém, dois assaltantes imobilizaram o trabalhador, tomaram-lhe a chave e partiram com o carrão, que nunca mais foi localizado.
O proprietário do veículo acionou o seguro total mantido com a Sul América Cia. Nacional - que, administrativamente, honrou a apólice e desembolsou R$ 168.033,00. Sub-rogada, a seguradora entrou com ação regressiva contra o Barranco. A empresa dona do estabelecimento - que, pela sentença fora condenada a reembolsar a Sul América - conseguiu a reversão do julgado, na 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS). Por maioria, a ação foi julgada improcedente. Assim, o Barranco livrou-se de pagar o prejuízo todo - algo como R$ 200 mil.
Para o acórdão, foi decisivo o depoimento do próprio segurado da Sul América e cliente habitual da churrascaria: "Frequenta há 18 anos o restaurante, e quando o estacionamento da casa, pago, está lotado, entrega as chaves para o recepcionista do restaurante - que usa camiseta com o logotipo do estabelecimento; ele estaciona os veículos nas ruas laterais como gentileza. Foi numa delas, no perímetro contíguo, que houve o assalto".
Conforme a maioria dos votos, "ainda que o automóvel tenha sido estacionado por funcionário do estabelecimento por mera cortesia, a opção do segurado em deixar o carro na rua induz à conclusão de que ele não detinha a legítima expectativa de segurança". Já há recurso especial interposto pela seguradora. Ela sustenta que "o preposto da ré ao receber as chaves do veículo do cliente, torna o restaurante responsável pela guarda e vigilância do bem, não havendo falar em excludente de responsabilidade por fato de terceiro". (Processo nº 70082585340).

De olho nos vulneráveis

Será conveniente a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ficar alerta. É que uma nova vigarice está em expansão nacional, via redes sociais. O foco são pessoas menos esclarecidas. "Funciona" assim: perfis falsos oferecem intermediação para serviços de assistência judiciária gratuita. Os safados anunciam números de WhatsApp para "agendamento de atendimento imediato e rápido início de processos judiciais e previdenciários". A taxa de agilização custa R$ 200,00.

É oportuno difundir que a Defensoria atende de forma totalmente gratuita, sem necessidade de intermediários.

Planejamento trimestral

O ataque cibernético ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que bloqueou a base de dados dos processos em andamento no tribunal e paralisou totalmente os trabalhos durante uma semana, estava sendo programado há cerca de três meses. Os meliantes digitais tinham também como alvo o Tribunal Superior Eleitoral.

Nos dois tribunais há gente acreditando que essa possível investida tenha uma conotação política. Visaria desestabilizar o sistema eleitoral brasileiro às vésperas da eleição. Mas há controvérsias.

A velha política

Onze anos atrás, em pleno 2009, o então presidente Lula (PT) afirmou estar "fazendo público reconhecimento à honestidade do senador Fernando Collor". Na semana passada, em pleno 2020, semelhante catilinária partiu de Jair Bolsonaro: "Collor é um homem que luta pelo interesse do Brasil".

É de lembrar - e parodiar - aquele comercial do Bamerindus - de 1995 a 1997, antes de sua quebradeira, e transpô-lo para a política brasileira: "O tempo passa, o tempo voa e a velha política continua numa boa". Em tempo: os comerciais de tevê estão no YouTube. É fácil localizar.

Das redes sociais

Uma hipotética senhora de nome Sebastiana envia mensagem, na sexta-feira, via WhatsApp ao seu advogado: "Bom dia, doutor, vi que teve um andamento no meu processo, falando que foi remetido pra Vara da Fazenda. O que quer dizer isso?"

O advogado responde: "Significa que o juiz vai trabalhar no seu processo, durante o fim-de-semana, na fazenda dele. Mas só se a internet estiver funcionando".

O Senado é esse...

Nas asas da FAB - e num custo suportado por todos nós - o incrível Davi Alcolumbre (DEM) fez, em cinco semanas, quatro viagens de Brasília ao Amapá. É que o mano Josiel Alcolumbre é candidato à prefeitura de Macapá (AP).

Para acompanhá-lo, seguranças e assessores receberam
R$ 50,4 mil em diárias. Dinheiro fácil esse!

Pecados da alma

charge espaço vital
charge espaço vital
/MONTAGEM DE GERSON KAUER/EV SOBRE IMAGENS DE CÂMERA PRESS/DIVULGAÇÃO BLOG VIDANOVA METABÓLICA/DIVULGAÇÃO E FREEPIK/DIVULGAÇÃO/JC

A esposa, apaixonadíssima pelo marido, ao chegar em casa, encontra-o no leito conjugal, em escancarada intimidade com a sua melhor amiga. Incontinente, pega uma espingarda e ceifa a vida do seu cônjuge. No júri popular, os jurados acolhem a tese defensiva de "homicídio simples, com a presença da violenta emoção, logo após, injusta provocação da vítima".

O Ministério Público de primeiro grau apela, pretendendo levar a acusada novamente a júri, por homicídio qualificado.

A procuradora de justiça - além de contundente parecer escrito pelo provimento do apelo - faz uma sustentação oral candente, em prol do provimento ao recurso.

O presidente (e também relator) começa a falar sobre os pecados da alma. No voto, ele avalia que ela, a esposa, "na realidade, estava arrependida, e sua dor era tão grande que, certamente, se acaso fosse possível voltar atrás, jamais praticaria tal delito, pois o que quisera fora simplesmente acabar com a dor que invadia seu coração".

O julgador então busca anotações e lembra "Nervos de Aço", música de Lupicínio Rodrigues: "Você sabe o que é ter um amor, meu senhor / Ter loucura por uma mulher / E depois encontrar esse amor, meu senhor / Nos braços de um tipo qualquer..."

E por aí se vai, lendo todas as rimas. Ao final, compara: "Se Lupicínio Rodrigues tivesse, nos versos, substituído a expressão 'uma mulher' pela palavra 'alguém', a rima branca se assentaria como uma luva ao caso". O desembargador revisor acompanha.

Mas o julgador vogal suscita versos de João Gilberto em sentido contrário: "Aos pés da Santa Cruz, você se ajoelhou / Em nome de Jesus, um grande amor você jurou / Jurou, mas não cumpriu, fingiu e me enganou / Pra mim, você mentiu / Pra Deus, você pecou".

Por dois votos a um, é negado provimento à apelação do Ministério Público, mantendo a condenação por homicídio simples. Proclamado o resultado, chama a atenção, na plateia da câmara criminal, uma mulher cabisbaixa.

Ela veste cinza e preto, e chora copiosamente. É a outrora esposa enganada - assassina - viúva - denunciada, que aguarda em liberdade o julgamento de segundo grau. Anos depois fica-se sabendo que, com bom comportamento, ela cumpriu sua pena. E que - em regular liberdade - mudou-se para longe, sem deixar pistas.

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(Sintetizado a partir de um conto escrito pelo magistrado Gilberto de Paula Pinheiro, em "A Justiça Além dos Autos", publicação do Conselho Nacional de Justiça).

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.