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Porto Alegre, terça-feira, 28 de julho de 2020.
Dia do Agricultor .

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
terça-feira, 28 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 28/07/2020.
Alterada em 27/07 às 21h23min

Uma decisão em seis palavras

Charge Espaço Vital

Charge Espaço Vital


/GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC

Alhures, meados de agosto, o CTG Vigilantes da Tradição anunciou um baile típico para 20 de setembro. Objetivo: comemorar a tradição e incentivar a convivência dos munícipes. O patrão Euzébio teve a ideia de convidar o diretor do foro como autoridade de honra e - sem necessidade - pedir-lhe autorização para a realização da bailanta. No ponto, claro, um desnecessário puxa-saquismo à autoridade.

Alhures, meados de agosto, o CTG Vigilantes da Tradição anunciou um baile típico para 20 de setembro. Objetivo: comemorar a tradição e incentivar a convivência dos munícipes. O patrão Euzébio teve a ideia de convidar o diretor do foro como autoridade de honra e - sem necessidade - pedir-lhe autorização para a realização da bailanta. No ponto, claro, um desnecessário puxa-saquismo à autoridade.

Euzébio pediu, a um advogado, ideias sobre como louvar a liturgia do cargo e caprichou na digitação: "Excelentíssimo e Douto Doutor Juiz de Direito Diretor do Foro de Nossa Comarca". E por aí...

Vestindo a melhor pilcha, no dia seguinte Euzébio foi cedo, pessoalmente, entregar o ofício. Adentrou confiante no fórum, pedindo "alguns minutos para conversar com o Doutor Chef Rick, meritíssimo juiz".

- Qual o assunto? - perguntou o servidor.

- Estamos solicitando autorização judicial para a realização de uma significativa bailanta.

Após ler o documento - conhecendo as oscilações de humor do juiz, e já prevendo que no despacho viria alguma pérola -, o escolado servidor desconversou:

- O Doutor Rick está fechado no gabinete, dando sentenças. Hoje não há audiências. Deixe o ofício. Vou pedir que ele analise. Volte no final da tarde, antes do fechamento do fórum.

À tardinha, esperançoso, o patrão retornou. O servidor, sem graça, devolveu-lhe o ofício. No alto do papel, grafado de próprio punho, estava o despacho perolar: "E eu com isso, vivente? Devolva-se!"

O constrangido mas educado servidor procurou amenizar:

- Desejo êxito no baile tradicionalista que, seguramente, não precisa de autorização judicial.

Desenxavido, Euzébio voltou ao CTG, compartilhando a decepção com os colegas de diretoria. O baile realizou-se um mês depois e foi sucesso. Semanas após, o juiz classificou-se em outra comarca, onde segue estressado e impaciente na prestação jurisdicional.

A rádio-corredor dali foi pontual ao informar que a atual leitura de preferida do magistrado é uma monografia intitulada "A Pertinência da Juizite". Mas não tem trânsito em julgado.

Superior segurança

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) planeja gastar R$ 2,53 milhões mensais - por um período de 20 meses, a serem pagos a uma empresa que garanta "segurança pessoal, escolta e condução de veículos oficiais de representação e de transporte institucional". Os agentes - em número não especificado - ficarão lotados em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

O centro da atuação será no Distrito Federal, onde - entre outras coisas - "deverá ser impedida a colocação de cartazes ou faixas, nas áreas externas das residências ou dos edifícios, de qualquer natureza, quando não autorizados". A conclusão aritmética é infalível: serão gastos R$ 50,6 milhões.

Errar é humano

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) tentou implantar um "trenzinho da solidariedade" - penduricalhos financeiros incluídos - convocando 68 juízes para julgarem 5.100 feitos que, na Corte, ora se acumulam nas pilhas que totalizam 19.837 processos. Brecada a resolução, a desembargadora presidente Carmen Izabel Centena Gonzalez, procurou consertar o que era possível.

Em uma nota polida que enviou ao Espaço Vital, ela reafirmou "o compromisso do tribunal com a prestação jurisdicional célere e efetiva à sociedade gaúcha, com o respeito irrestrito aos princípios da moralidade e da legalidade". E mesmo convicta da normalidade da "Resolução da Solidariedade", a magistrada trouxe a sensata notícia: "O TRT-RS respeitará e não recorrerá da decisão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que suspendeu o referido ato normativo".

"Errare humanum est, perseverare autem diabolicam" - é um provérbio do latinório, atribuído a Santo Agostinho. Traduzido, afirma que errar é humano, persistir é diabólico. O trenzinho foi cassado pelo Tribunal Superior do Trabalho e, em boa hora, o tribunal gaúcho desistiu de tentar a ressurreição. Melhor assim!

Inferior insegurança

É possível que milhares de cidadãos comuns - gente do bem como os 33 doutos - estejam enciumados. Gostariam, talvez, de serem também privilegiados merecedores - conforme o edital - da "realização de supervisão motorizada nas residências dos ministros". Que, naturalmente, é paga com dinheiro público.

Verão no seco

Guardem o precedente judicial para usá-lo, se for o caso, durante e após inexplicáveis cortes de água. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS), julgando um caso de responsabilidade civil, condenou o Dmae - Departamento Municipal de Água e Esgoto por "serviço mal prestado" que deixou o bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, sem água durante 139 horas seguidas, de 26 de janeiro a 1º de fevereiro, no ano passado. Foram cinco dias e 19 horas no seco.

A inconformada munícipe Nelci Maria Arbusti perdeu em primeiro grau, mas recorreu com êxito. Uma frase do voto do desembargador Eugênio Facchini Neto resume bem: "Mesmo não desconhecendo a ocorrência de altas temperaturas e excesso de consumo de água no período, não se trata de fato imprevisível - aliás a situação já se repete por sucessivas temporadas de verão, devendo o Dmae se ajustar e desenvolver eficiente política pública no abastecimento". A indenização foi modesta (R$ 5 mil) e não faz cócegas nos cofres públicos, mas cria o precedente. (Processo nº 70083062174).

Faltou o dever de casa

A OAB defendeu no STF, em 2012, as cotas raciais nas universidades públicas; e em 2017, no funcionalismo público. Mas ainda não fez o dever dentro de casa. Dos 81 integrantes do Conselho Federal, só um é negro. Chama-se André Costa.

Justamente ele protocolou, na semana passada, uma proposta de alteração. Quer que as eleições em todas as seccionais e no próprio CF-OAB, a partir de 2021, reservem 30% das vagas para candidatos negros. Valeria também nas eleições de 2024 e 2027.

Nas gavetas

Revelação instigante feita pelo jornalista Lauro Jardim, em seu blog de O Globo: "Repousam, há dois meses, nas gavetas da presidência do STF doze inquéritos originados a partir da delação de Sérgio Cabral. Estão à espera de Dias Toffoli definir quem serão os relatores".

Toffoli estaria esperando a posse de Luiz Fux para transferir-lhe a titularidade do pepino? O tamanho da acidez alcança de ministros do STJ e do TCU, até senadores e deputados. São muitas histórias destinadas a dar confusão.

A volta por cima

O livro "Humankind" (espécie humana, em tradução livre) - que demonstra como os humanos prosperam em crises - será lançado no Brasil, antes do fim do ano, pela editora Planeta. O original mostra como foi a prosperidade de recuperações durante as crises ao longo da história.

Ainda sem título em português, a obra traz uma nova perspectiva sobre os últimos 200 mil anos de história da humanidade. O autor é o holandês Rutger Bregman - que também já escreveu "Utopia para os Realistas" - sustenta que "os seres humanos são dedicados ao bem e voltados para a cooperação, ao invés da competição". E que essas características sempre permitiram e permitirão o sucesso da espécie no planeta. Amém!

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.