Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 21 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
terça-feira, 21 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 21/07/2020.
Alterada em 21/07 às 14h16min

A jovem sem perspectiva de emprego

GERSON KAUER/EV/DIVULGAÇÃO/JC
Com dificuldades, ou desinteresse, em ingressar no mercado de trabalho, a moça de 24 anos passou a prestar serviços sexuais eventuais. E foi assim que acompanhou um cidadão de 50, no carro dele, para uma escapada a 150 quilômetros da Capital, onde ele - na condição de preposto - participaria de uma audiência. Para a volta, tinham combinado relaxar num flamante motel de beira de estrada.
Com dificuldades, ou desinteresse, em ingressar no mercado de trabalho, a moça de 24 anos passou a prestar serviços sexuais eventuais. E foi assim que acompanhou um cidadão de 50, no carro dele, para uma escapada a 150 quilômetros da Capital, onde ele - na condição de preposto - participaria de uma audiência. Para a volta, tinham combinado relaxar num flamante motel de beira de estrada.
Na rodovia, o azar: um acidente de trânsito causado por caminhão na contramão.
Entre outras perdas, a percanta teve três semanas de internação hospitalar e, durante três meses, um braço engessado. Por isso - segundo a petição inicial de sua ação - "deixou de auferir rendimentos médios mensais de R$ 4 mil como garota-de-programa, pois com a aparência e a articulação prejudicadas, passou a perceber, no máximo, 10% dessa quantia na atividade desempenhada".
A contestação do dono e do motorista do caminhão sustentou ser ilícita a prostituição, "sendo assim impossível a indenização, porque o corpo não é bem de capital a gerar lucro".
A juíza acolheu em parte os pedidos da rapariga: reparação moral de 100 salários-mínimos, pagamento da cirurgia do septo nasal e das plásticas necessárias. Lucros cessantes, não!
As apelações foram duas. A moça buscando os danos emergentes, porque "a prostituição é atividade alternativa no mercado de trabalho para jovens brasileiras sem perspectiva de emprego". Os réus se esquivando das indenizações, "porque a aferição de supostos lucros cessantes de prostituta é matemática impossível, não havendo como calcular o preço de mercado, inexistindo a fórmula lucratividade-repetitividade do corpo".
A câmara negou provimento aos dois recursos. A ementa resumiu que "se tratando de atividade ilícita e atentatória à moral e aos bons costumes, não é possível extrair-se da citada 'profissão' a indenização pleiteada".
Com o trânsito em julgado, incidentes de liquidação, chicanas, falta de juiz na comarca, pilhas cartorárias, greve de 2019, pandemia de 2020 - as duas últimas com foros fechados -, mesmo com a expressa disposição dos réus em pagar com depósito judicial, ainda não foi feito o pagamento da indenização, depois de dez anos de delonga judicial.
- E a razoável duração do processo? - perguntou, ao escrivão, via WhatsApp, o estagiário do escritório que defendeu a garota.
O serventuário foi sincero:
- O juiz tem dito que isso é conversa pra tartaruga...

O supremo amuleto

Na sala onde o ministro do STF Luiz Fux participou de uma live, na sexta passada, havia visível e saliente um "olho turco". Trata-se de uma espécie de talismã contra a inveja e o mau-olhado. Dizem que também funciona contra energias negativas.

Parece ser uma espécie de prevenção de quem, dentro de nove semanas, vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal.

Prioridades no STF

A propósito, um dia antes da live, Luiz Fux chamou seus atuais e futuros assessores para novos ajustes de como será sua gestão à frente do Supremo, cuja presidência assume na primeira semana de setembro. Já está definida a criação da Secretaria de Precedentes - uma tentativa para diminuir o gigantesco acervo de processos.

A novel repartição trabalhará com teses, súmulas e decisões vinculantes já firmadas em casos julgados no STF e que podem ser usados - mediante decisão do presidente da Corte - para outros casos que tenham equivalência, sem necessidade de novo julgamento.

Mercado livre, mesmo!

Vai comprar alguma coisa via Mercado Livre? Avalie bem e procure antes investigar o conceito do vendedor (pessoa física e/ou jurídica). Tudo porque a 19ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmou, em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que o Mercado Livre não tem obrigação de atestar a legalidade dos produtos vendidos/comprados em sua plataforma. Mais: a responsabilidade pela entrega é só do anunciante vendedor.

A ação teve como fato motivador a denúncia feita por um cidadão porto-alegrense de que o Mercado Livre viabilizava a venda de diplomas universitários. Prevaleceu a tese da empresa de que "apenas disponibiliza seu espaço virtual, sendo os usuários os responsáveis pela publicação dos anúncios". E mais: "não há possibilidade técnica e operacional de efetuar controle prévio do conteúdo publicado no portal". (Processo nº 70083150987).

É bom saber também

A ré da ação acima informada tem a razão social Ebazar.com.Ltda. ME Mercado Livre. É uma empresa de tecnologia de origem argentina (chamada de Mercado Libre), que oferece soluções de comércio eletrônico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos por meio da internet.

Opera em 19 países, tem cerca de 4 mil funcionários e é a e-commerce mais popular da América Latina em número de visitantes. Em operação desde 1999 tem 175 milhões de usuários cadastrados na América Latina.

Elas cada vez mais

Nem a pandemia impediu o crescimento do número de inscrições do gênero feminino na OAB/RS. Na estatística válida até sexta-feira, há 87.610 profissionais registrados. Elas são 44.397; eles, 43.213. A delicada supremacia feminina gaúcha tem um número exato: 1.184. A predominância das mulheres advogadas também ocorre em oito outros Estados: Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

Mas em números nacionais, a predominância ainda é masculina: 603.215 a 597.944.

Sobrepreços e assemelhados

Análise da Controladoria-Geral da União projeta que estados e municípios brasileiros pagaram um sobrepreço total de R$ 1,9 bilhão em contratos que consumiram R$ 13 bilhões. Tudo - real ou supostamente - para a gestão de hospitais de campanha e compras de remédios, respiradores, máscaras , equipamentos e até bugigangas. O argumento da demanda mundial e a urgência da compra por esses itens são as duas causas principais.

Mas há também, é claro, indícios de conluio entre empresas e agentes públicos - o leitor sabe do quê o Espaço Vital está falando.

Comentários CORRIGIR TEXTO
Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.