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- Publicada em 18 de Maio de 2020 às 21:57

O período de gravidade

A propósito dos R$ 20 bilhões de depósitos judiciais que mudaram de rota - legalmente... - para pagar outras contas do governo do Estado, inclusive salários, faça-se lembrança ao desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Ele parece ter sido, no Tribunal de Justiça (TJ-RS), o único que alertou para "o período de gravidade" que estaria por vir.
A propósito dos R$ 20 bilhões de depósitos judiciais que mudaram de rota - legalmente... - para pagar outras contas do governo do Estado, inclusive salários, faça-se lembrança ao desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. Ele parece ter sido, no Tribunal de Justiça (TJ-RS), o único que alertou para "o período de gravidade" que estaria por vir.
Era o dia 3 de fevereiro de 2016, quando ele tomava posse na presidência da corte estadual e, no seu discurso, alertou que "o uso de depósitos judiciais, pelo Executivo, está sendo indiscriminado, desde 2005". Como solução, Difini sugeriu um calendário de reposição, pelo governo, dos valores já usados. A ideia não decolou e, depois, não se falou mais nisso.
Vale lembrar, também, que a ação direta de inconstitucionalidade - contra a lei estadual que permitiu o uso do dinheiro dos depósitos - foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB somente em novembro de 2013, na gestão de Marcos Vinicius Furtado Coêlho. E, para completar, o Supremo demorou seis anos e meio para o julgamento. Entre a promulgação da inconstitucional lei liberadora e o julgamento do Supremo, incríveis quase 15 anos. (ADIn nº 5.080)

Sexta 22

Qual será o ministro a ser defenestrado no próximo dia 22 de maio?
É que Luiz Henrique Mandetta, Sérgio Moro e Nelson Teich foram, um a um, demitidos em sextas-feiras.

Nós não?

Efeito orloff do tópico aí de cima.
"Até o Nelson Teich sai na sexta. E nós não."

De quem é a marca iPhone?

Chegou ao STF um agravo em recurso extraordinário da Gradiente, contra o INPI e a Apple. As duas empresas estão numa briga judicial que se arrasta há oito anos. A controvérsia: quem tem o direito de usar a marca iPhone no Brasil?
Atualmente em recuperação judicial, a Gradiente pediu o registro da marca IPhone (com "I" maiúsculo) em 2000 e o obteve.
No ano anterior, o iPhone (com "i" minúsculo) havia sido lançado nos EUA pela Apple. Em 2012, a Gradiente lançou o seu smarthphone e a grande empresa estadunidense, com sede em Cupertino, no Estado da Califórnia, acionou a Gradiente e o INPI.
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 - ora objeto de recurso ao Supremo -, a IGB poderá continuar a utilizar a marca G Gradiente Iphone (com "I" maiúsculo, registrada por ela, porém sem exclusividade sobre a palavra "iPhone" isoladamente. (ARE nº 1266095)

Responsabilização objetiva

Atividades profissionais desempenhadas constantemente por meio do uso de motocicletas colocam o trabalhador em permanente situação de vulnerabilidade. Assim, caso haja acidente, há responsabilização objetiva do empregador.
A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região (Goiás), deferindo pensão mensal, retroativa à data do acidente, até o dia em que o trabalhador completar 78 anos de idade, no percentual de 45% da média da remuneração habitual, com pagamento dobrado em dezembro de cada ano, como se fosse 13º salário. Mais: indenização de R$ 10 mil por danos morais e R$ 4 mil por danos estéticos. O caso vai ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O caso concreto envolve um entregador que se acidentou em 2017. A perícia médica atestou a perda parcial de sua capacidade laborativa, danos estéticos no quadril e na coxa esquerda, em razão da perda de tecidos moles e atrofia muscular. (Processo nº 0010616-05.2019.5.18.0111)

Empacotadores, sim ou não?

Os supermercados brasileiros podem decidir, doravante, se manterão, ou não, funcionários junto às máquinas registradoras para empacotar as compras. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, julgando um caso oriundo de Pelotas. O acórdão foi publicado ontem.
O julgado estabeleceu tese de repercussão geral: "São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa - art. 1º, IV e 170 da Constituição" (RE nº 839950).

O traje com riscas de giz e a gravata vermelha


GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
Certa vez, o assessor de um prócer político - desses que, depois, passou média temporada no inverno de Curitiba - pede, em nome do chefe, uma soma pesada a uma empreiteira. Desta, o diretor diz que pode dar o dinheiro, mas, diante do elevado valor solicitado, diz ao assessor haver necessidade de uma garantia de que o dinheiro irá mesmo para a autoridade em questão.
- É muita grana, precisamos de garantias - diz o empresário.
O assessor concorda e pede um tempo. No dia seguinte ele volta à empreiteira, e explica como se dará a comprovação de que a propina irá mesmo para o indigitado.
- O chefe vai dar uma palestra para o empresariado na sexta-feira da semana que vem. Para provar que está dentro do acerto, ele me autorizou a lhe informar que irá vestindo um terno preto com risca de giz e uma gravata vermelha, em homenagem ao partido.
Dito e feito. O evento acontece e a indumentária é usada. O diretor da empreiteira está presente e se satisfaz com a garantia demonstrada. E no dia seguinte o dinheiro é liberado.
Está contado numa delação premiada. Mais detalhes na "rádio-corredor" da OAB do Paraná.
 

Só paga quem tem...

Depois de um mês analisando a delação premiada de Eike Batista, a ministra do STF Rosa Weber determinou alguns ajustes no acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela quer que seja detalhada como será feita a doação da primeira parcela (R$ 116 milhões) da multa a ser paga por Eike (de R$ 116 milhões). Esta, segundo decidido por Augusto Aras, será destinada ao Ministério da Saúde para o combate à Covid-19.
No total, a colaboração prevê que Eike pague R$ 800 milhões como reparação pelos crimes praticados. Datas e critérios de correção e juros terão que ser detalhados.

A dura cana...

...Não será demorada. Rosa Weber também quer que a forma de cumprimento da pena privativa da liberdade sera formalmente aprovada pelo juiz da execução penal. Eike ficará recluso por um ano, depois permanecerá em prisão domiciliar por mais um ano e, ao fim, cumprirá dois anos em regime semiaberto.

O retorno de Marina

Numa "live", no fim de semana, com o arquiteto Miguel Pinto Guimarães, no Instagram, o reaparecimento de Marina Silva lançando um neologismo. Foi assim: "Nós já tivemos este debate de socialismo, capitalismo, liberalismo... Todo mundo adora um 'ismo'. É hora de trabalhar na dimensão do sustentabilismo". Típico palavrório inaproveitável!

Procura-se barriga de aluguel

Embora o ex-presidente Lula (PT) não veja cenário viável para um impeachment de Jair Bolsonaro, o PT discute a possibilidade de endossar um pedido de afastamento do presidente da República. Seria para marcar o oposicionismo e acalmar a militância. A propósito, segundo o jornalista Lauro Jardim, ontem, em O Globo, "a cúpula do partido tenta articular uma coalizão com entidades representativas de classes - e sonha com o Conselho Federal da OAB e com a CNBB". A ideia do PT é tentar despolitizar o pleito, e não deixá-lo exclusivamente sob o selo do partido, cuja imagem está devastada.