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- Publicada em 28 de Abril de 2020 às 03:00

"Número 1 ou número 2?"


GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
O título tem nada a ver com os dois primeiros dos quatro filhos de notório político. É uma história que se passa em uma distribuidora farmacêutica. Ela é minuciosa e irredutível no controle dos empregados, de ambos os sexos, nos momentos em que vão aos banheiros.
O título tem nada a ver com os dois primeiros dos quatro filhos de notório político. É uma história que se passa em uma distribuidora farmacêutica. Ela é minuciosa e irredutível no controle dos empregados, de ambos os sexos, nos momentos em que vão aos banheiros.
A Maria Cecília reclama muito "contra os absurdos e as indiscrições", até que o gerente-geral cansa das exprobrações e demite-a sem justa causa. Um mês depois, aporta na Justiça do Trabalho a reclamatória trabalhista, com uma frase nuclear: "A empregadora fazia controle rigoroso e abusivo nas idas aos sanitários, a falso pretexto de proteção do seu patrimônio, extrapolando os limites do razoável".
A contestação sustenta "a necessidade de vigilância interna para tolher eventual evasão de psicotrópicos e medicamentos controlados".
O juiz colhe o depoimento da reclamante:
- Doutor, os banheiros estavam sempre fechados à chave. Os empregados só podiam utilizar após prévia revista pessoal. Antes, eu tinha que me dirigir ao meu líder e pegar um crachá. Depois, era revistada com uma espécie de detector pelo segurança. Ele me acompanhava, ficava do lado de fora do banheiro e, quando a gente saía, era feita nova revista com o aparelho.
Há uma pausa no depoimento. É que Maria Cecília revela desconforto.
- Doutor, não sei se posso continuar, mas tinha coisa mais constrangedora ainda.
O magistrado tranquiliza a trabalhadora:
- A senhora pode prosseguir.
- O segurança ficava encostado na porta e ainda perguntava: "É número 1 ou número 2? Vai demorar?". E a gente ainda se constrangia, porque - o senhor sabe como é... - às vezes o som dos gases vaza...
Os advogados de ambas as partes mostram-se compungidos. A escrevente baixa os olhos.
O magistrado maneia a cabeça e interrompe:
- É o suficiente. Já compreendi.
A sentença é discreta na abordagem, mas reconhece "o dano à esfera íntima da trabalhadora, em rotineiro constrangimento, em momentos tão reservados e fisiológicos".
E defere R$ 13 mil pelo dano moral. O magistrado não especifica detalhes da cifra. Mas a "rádio-corredor" detalha com indulgência: "Foram
R$ 3 mil pelo número 1 e R$ 10 mil pelo número 2".
Sem recurso da reclamada, já há trânsito em julgado.

Conciliação a distância

Outra mexida jurídica. A Lei Federal nº 13.994, publicada na sexta-feira - e que já entrou em vigor ontem -, possibilita a celebração de acordo a distância no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
A nova norma estabelece "cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes". É um avanço.

A lide milionária

A ação do espólio de Mara Rúbia Silva Cáceres, a primeira profissional da saúde gaúcha vítima do coronavírus, contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, tem 41 laudas, centenas de documentos e quatro pedidos, e busca uma indenização estimada em R$ 2.804.000,00.
Os pedidos são quatro: a) o reconhecimento do nexo causal da doença profissional sofrida pela auxiliar de enfermagem, com suas atividades laborais, e que a levou a óbito; b) condenação do hospital ao pagamento de indenização de até 100% com base na remuneração que a trabalhadora receberia se estivesse na ativa, desde a data do óbito (7 de abril) até que completasse 74 anos; c) reparação por dano moral, com base na "infração empresarial", com valor sugerido de R$ 1 milhão; e d) pagamento de auxílio-funeral.
Os signatários da ação são os advogados Thiago Rocha Moyses e Priscila Zacca Moyses. A ação está na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ainda sem data da audiência inicial. (Processo nº 0020437-38.2020.5.04.0030)

Um caso gaúcho, reflexos nacionais

Os ministros do Supremo declararam por maioria, na sexta-feira passada, em sessão virtual, a inconstitucionalidade de dois dispositivos do Estatuto da Advocacia. O caso decidido é oriundo do Rio Grande do Sul e se formou a partir da reação de um advogado de Cruz Alta (Erni Winck Pereira, OAB-RS nº 31.503) que, em 2 de março de 2004, viu-se suspenso do exercício profissional por estar inadimplente com as anuidades da OAB gaúcha. Para o ingresso no Judiciário, ele se valeu dos préstimos de seu colega Gilson Sergio Martins Viegas (OAB-RS nº 37.807). A ação tramitou a partir de 23 de março de 2004 na Justiça Federal de Santo Ângelo. O autor ganhou em primeiro grau, mas perdeu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que proveu. O Ministério Público Federal levou o caso adiante.

Alguns recursos e muita demora depois, o STF definiu - com repercussão geral que atinge todos os conselhos que regulam atividades profissionais - que "é inconstitucional a suspensão do exercício laboral dos inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária". O relator foi o ministro Edson Fachin, acompanhado por nove colegas. O ministro Marco Aurélio votou vencido, e o resultado final foi de
10 x 1 (RE 647.885).

Entrementes, o advogado Erni regularizou sua situação com a entidade e atua regularmente. Ante os possíveis reflexos do julgado, os dirigentes da OAB-RS Ricardo Breier e André Sonntag admitiram ao Espaço Vital, ontem, que "tal decisão coloca em risco a permanência e a disponibilização dos serviços oferecidos à advocacia pelo Sistema OAB".

O custo dos políticos

Começa a viralizar, nas redes sociais, o vídeo postado no domingo em que o empresário catarinense Jorge Goetten, com domicílio em Itajaí (SC), propõe alterações na política brasileira. Começa conclamando à boa vontade todos os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores.
Goetten - que é proprietário de uma empresa de segurança privada - invoca o grande número nacional de desempregados (só em Santa Catarina são 300 mil) e propõe que todos os políticos concordem por um mês - pelo menos, ou, melhor ainda, até dezembro -, que seus salários sejam reduzidos em 30%. A economia que os municípios, os estados e a União fariam permitiria uma poupança mensal de R$ 250 milhões.
Vale a pena assistir ao vídeo: https://youtube/IX9oATE2M8g.

Até 24 de novembro

Apesar do confronto com Sérgio Moro, o governo decidiu manter a segurança pessoal do agora ex-ministro. A informação foi confirmada pelo Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Augusto Heleno.
A informação pessoal é que Moro e seus familiares continuarão com o mesmo esquema de segurança que tinham como ministro pelos próximos seis meses. Isso significa, por exemplo, ter escolta policial em tempo integral, até 24 de novembro.

A força do crime organizado

Lembram de Denise Frossard, a juíza carioca que condenou 14 membros da cúpula do jogo do bicho do Rio de Janeiro em 1993? Pois, nas redes sociais, ela se diz preocupada com o recado que ficou com a saída de Sérgio Moro.
Eis: "O Brasil ainda não criou as condições legais e culturais para vencer, por completo, o modelo de corrupção sistêmica instalado no organismo da sociedade brasileira. As resistências às propostas do agora ex-ministro Moro indicam, com clareza, que há dificuldades imensas a vencer".