Os cinco de seis irmãos nascidos em 8 de dezembro

Em 2006, o magistrado assume em comarca de município sergipano com 25 mil habitantes. Em uma das primeiras audiências uma situação inusitada: seis irmãos e irmãs são litisconsortes ativos em uma ação de suprimento de registro de nascimento. Suas idades, aproximadamente, variam entre 35 e 45 anos.

Os genitores haviam falecido, e o único documento como início de prova material era um pedaço de papel antigo, que até havia tomado chuva, quase ilegível, que atravessara os anos guardado no porta-documentos de um dos irmãos. Esse papelucho fora produzido pela avó materna dos autores, também falecida, que com letra rudimentar, tivera o cuidado de anotar o mês e o ano do nascimento de dois dos seis irmãos e informado a esses que, um dia, iriam conseguir se registrar em um cartório.

Surpresos com a situação, o juiz e o promotor cuidaram de remarcar a audiência para uma semana após, a fim de que os autores trouxessem parentes ou conhecidos para auxiliar na formação da prova. Na verdade, o magistrado cuidara de ganhar tempo, para estudar o caso.

Em longa audiência, foram ouvidos todos os seis irmãos autores, entre eles uma irmã, a mais jovem, que era a única que possuía certidão de nascimento. Foi então que o juiz sentenciou em audiência, identificando o ano aproximado de nascimento de cada um dos cinco que não dispunham de documento.

Houve consenso pela data de 8 de dezembro para os cinco (variando apenas o ano de nascimento), pois esse é o Dia de Nossa Senhora da Conceição, a santa de devoção da avó dos autores. Ela fora quem cuidara de, inobstante sua humildade, efetuar, a seu tempo e modo, o registro de nascimento de dois de seus netos.

O juiz, o promotor, a escrevente e - claro - os seis irmãos certamente nunca esquecerão desse caso. Em especial, os cinco que não tinham registros oficiais. Todos, uma hora após a sentença, saíram sorridentes do fórum com suas respectivas certidões, documentando seus nascimentos ocorridos "por coincidência" em 8 de dezembro de 1966 a 1974 - com intervalos de 24 meses entre cada um deles.

O juiz cuidara de convocar o oficial de registros civis, para que cumprisse imediatamente a ordem judicial, ali mesmo na sala de audiências.

(*) Sintetizado a partir de um relato do magistrado Geílton Costa Cardoso da Silva, atualmente juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá (SE), publicado em A Justiça Além dos Autos (CNJ).

Seis ricos possuem mais do que 100 milhões de brasileiros

Candente o pensamento do ministro Luís Roberto Barroso, constante de artigo em que ele faz um vaticínio e expressa uma esperança e conclui com uma revelação chocante.

Primeiro: "Uma recessão mundial parece inevitável; ela nos colherá após anos de recessão doméstica. Não virão tempos fáceis. Parece inevitável que todos ficaremos, ao menos temporariamente, mais pobres do ponto de vista material".

Segundo: "Na vida, tudo pode servir de aprendizado. Ela envolve, para quem foi menos impactado pela crise, a atitude de auxiliar aqueles que sofreram mais. Como, por exemplo, continuar pagando por alguns serviços, mesmo que não estejam sendo prestados, como a manicure e a faxineira".

Terceiro: "A superação da pobreza extrema e da desigualdade injusta continua a ser a causa inacabada da humanidade. Vivemos num mundo em que 1% dos mais ricos possui metade de toda a riqueza. E num país no qual, segundo a organização Oxfam, seis pessoas somadas possuem mais do que 100 milhões de brasileiros".

Leia a íntegra do artigo em www.espacovital.com.br.

Salário hora para uberistas

Decisão do juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), determinou que a Uber e a 99 paguem aos motoristas uma remuneração mínima por hora, calculada na jornada constitucional de oito horas por dia, baseada no salário hora de R$ 4,75. O julgado monocrático antecipa a tutela em ação ajuizada pelo Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado e Particular.

Para tanto, o motorista deverá ficar disponível para a prestação de serviço por 220 horas/mês ou por meio período (110 horas/mês), recebendo proporcionalmente aos períodos trabalhados. A remuneração mínima será de acordo com a média dos últimos 12 meses. A decisão - ainda sem trânsito em julgado - estabelece, para o caso de descumprimento da determinação, a multa diária de R$ 50 mil. (Processo nº 0000295-13.2020.507.0003)

Não estão aí... (2)

O Tribunal de Contas da União esmiuçou as multas aplicadas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, entre janeiro de 2015 e junho de 2019. E tabulou que as penalidades representam R$ 117 milhões.

Na prática, os(as) poderosos(as) infratores(as) deixaram de adimplir R$ 64,3 milhões. Nada menos de 55% das sanções financeiras ainda estão em aberto.

Não estão aí... (1)

As queixas contra os vorazes planos de saúde cresceram com a chegada da pandemia ao Brasil. Entre 25 de fevereiro - quando surgiu o primeiro caso da doença no País - e 25 de março, a Agência Nacional da Saúde recebeu 12.035 reclamações - 35,5% mais queixas do que as 8.882 demandas de março de 2019.

Não há números exatos, oficiais e parciais para os primeiros 10 dias de abril, mas, até a sexta-feira da semana passada, o ritmo era o mesmo.

Faz de conta

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou, na véspera da Páscoa, que a Câmara Federal vai cortar R$ 150 milhões para ajudar no caixa que financia as políticas de combate à Covid-19. Mas - segundo a "rádio-corredor" da OAB de Brasília, prontamente ontem - "o que parece um corte na própria carne não passa de um arranhãozinho". É que o montante da benesse com o dinheiro público - chancelada pelo presidente da Câmara - representa apenas 2,4% do orçamento anual de R$ 6,2 bilhões disponíveis à casa.

Não é com ele

Mas pior do que a Câmara é o Senado. Até agora, o presidente Davi Alcolumbre (DEM) não anunciou a doação de um único centavo.

Tristes recordes

Os países líderes em recepção de turistas internacionais são os que registram mais casos da Covid-19. São a França, 85 milhões; os EUA, 78 milhões; a Itália, 50 milhões; e a Espanha, 44 milhões de turistas por ano. São quatro nações com muita gente que vai e volta. E com um enorme movimento de voos nacionais e internacionais.

A tragédia do Ninho

Um ano e dois meses depois do incêndio do Ninho do Urubu, a juíza Bianca Ferreira Nigri, da 1ª Vara Cível do Rio, manteve a pensão provisória (R$ 10 mil mensais) que o Flamengo está obrigado a pagar aos três atletas feridos e à pessoa responsável pelo núcleo familiar de cada uma das vítimas fatais.

Embevecido pelas glórias da Libertadores, o clube ainda não se liberou da obrigação moral de indenizar com decência.