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Porto Alegre, terça-feira, 21 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
terça-feira, 21 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 13/03/2020.
Alterada em 12/03 às 21h21min

Balança jurídica com o pêndulo desregulado

ARTE DE CAMILA ADAMOLI/DIVULGAÇÃO/JC
Com a revelação dos dados estatísticos de dezembro e janeiro da Justiça Estadual - embora na contramão à vontade do Tribunal de Justiça (TJ-RS) -, foi possível linearmente constatar, no monitoramento, números elogiáveis, grandes e pequenas pilhas (nestas algumas "toleráveis") e a existência, também, da versão gaúcha dos processos "peRdidos" de vista. Debruçados às tabelas, três dezenas de advogados/as rio-grandenses escolhidos aleatoriamente - incluindo três conselheiros/as da OAB-RS - responderam a uma enquete feita pelo Espaço Vital, com o compromisso de não revelação de seus nomes. O dado entusiasmante é que todos os 30 consultados participaram.
Com a revelação dos dados estatísticos de dezembro e janeiro da Justiça Estadual - embora na contramão à vontade do Tribunal de Justiça (TJ-RS) -, foi possível linearmente constatar, no monitoramento, números elogiáveis, grandes e pequenas pilhas (nestas algumas "toleráveis") e a existência, também, da versão gaúcha dos processos "peRdidos" de vista. Debruçados às tabelas, três dezenas de advogados/as rio-grandenses escolhidos aleatoriamente - incluindo três conselheiros/as da OAB-RS - responderam a uma enquete feita pelo Espaço Vital, com o compromisso de não revelação de seus nomes. O dado entusiasmante é que todos os 30 consultados participaram.
Houve, entre as respostas, quase um consenso: "Até 400 processos como acervo de cada gabinete é tolerável - o número pode ser zerado se fizerem sessões semanais e cuidarem para evitar novos acúmulos". Um advogado civilista, com 20 anos de profissão, comparou que, "há alguns anos, havia gabinetes do TJ-RS com mil e até 2 mil processos por julgar".
Há uma avaliação negativa em relação aos "processos conclusos sem movimento há mais de 100 dias no gabinete". O "fenômeno dos peRdidos de vista" - expressão usada por um dos abordados pela enquete - alcança 42 desembargadores. Os números da letargia jurisdicional foram considerados inaceitáveis pelos entrevistados quando superiores a 200 processos. Este é o caso dos gabinetes dos magistrados José Antonio Cidade Pitrez (556), Glênio José Hekmann (326), Bayard Ney de Freitas Barcellos (260), José Antonio Daltoé Cezar (256) e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (200).
Nessa relação quíntupla, há outros dois dados numéricos a considerar. O desembargador Pitrez (2ª Câmara Criminal) é o que tem também o maior acervo (913) de processos a julgar. E o desembargador Daltoé - que integra a 8ª Câmara Cível, com competência em causas de família - é um dos que recebem o maior volume de distribuição: média mensal de 206 - o que resulta em 2.472 processos anuais. O colunista constatou que há julgadores que recebem distribuição mensal entre 120 e 145.
"Parece que a balança jurídica da distribuição está com o pêndulo desregulado", avalia uma advogada. Ainda que a enquete realizada não tenha valor estatístico, mas aberto a comentários e informações oficiais claras, o Espaço Vital arremata com uma frase. O Direito e o Judiciário têm a possibilidade de mudar a vida em sociedade, sempre buscando o melhor e o justo.

Cesta salarial

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a integração do preço médio oficial da cesta básica da cidade de Jandira (SP) ao salário de um vendedor.

Ele atuava em duas empresas de um mesmo grupo (Torres Cabral) que vende materiais para construção e presta serviços empresariais.

Reformando as decisões das instâncias anteriores, o acórdão assinalou que "o fornecimento da parcela alimentar in natura, como cesta básica, não afasta sua natureza salarial, por força dos princípios da inalterabilidade contratual lesiva (artigo 468 da CLT) e do respeito ao direito adquirido (artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República)" (Processo RR nº 1000733-88.2017.5.02.0351).

Testamento com impressão digital

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válido, nesta semana, testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua impressão digital. Por maioria, prevaleceu o entendimento proposto pela ministra Nancy Andrighi, "a favor da superação do formalismo da assinatura de próprio punho".

A decisão majoritária ponderou que, "em se tratando de sucessão testamentária, o objetivo deve ser sempre a preservação das manifestações de últimas vontades dos indivíduos, e que as formalidades previstas no Código Civil devem ser interpretadas à luz dessa diretriz máxima: "Não se pode somente pela forma, prejudicar o conteúdo do ato de disposição quando inexistir dúvida acerca da própria manifestação da vontade do declarante" (REsp nº 1.633.254).

124 por 5

Depois de cinco anos preso em Curitiba, o engenheiro Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, está ganhando a liberdade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) substituiu o cárcere por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele estava recluso por causa de três prisões preventivas, agora revogadas no âmbito de um habeas corpus.

Duque está condenado (124 anos de cadeia) em sete ações penais da Lava Jato, mas todas as decisões ainda estão pendentes de recursos que devem chegar e... Demorar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. O réu já teve constritos ¤ 20 milhões das montanhas de dinheiro que recebeu. Com 64 anos de idade, ao completar 70 em 29 de setembro de 2025, Duque terá outros benefícios da legislação penal a seu favor.

O crime compensa?

Matematicamente pode ser que sim! Quais seriam as variáveis sociológicas que explicam por que alguém escolhe a vida bandida.

Mas sob a ótica jurídico-penal, podemos concluir de forma afirmativa que o crime realmente compensa no Brasil?

Sem a pretensão de esgotar o tema, de forma objetiva, a coluna Espaço Vital levanta a questão. Opiniões dos leitores serão bem-vindas.

Sexta-feira 13

Renato Duque está voltando ao lar nesta sexta-feira 13. Neste ano de 2020, haverá mais uma sexta 13 - será em novembro. A superstição de "dia de má sorte" foi relatada em diversas culturas datadas antes de Cristo. Em 2020, o ex-diretor da Petrobras deve estar associando a data - em linha inversa - a um dia de sorte.

Imunidade afastada

A 1ª Turma do STF recebeu queixa-crime contra o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA) por ofensas contra artistas durante discursos na Câmara, porque "os assaques não tinham relação com a atuação do deputado, não sendo protegida pela imunidade parlamentar". Em 2017, quando era deputado, Wladimir Costa chamou artistas de "vagabundos da Lei Rouanet", "bandidos" e "ladrões". O julgamento do recebimento da denúncia teve início em 2018, e só foi concluído esta semana, dispondo que "a imunidade protege o parlamentar apenas em relação a declarações relacionadas ao exercício do mandato". A queixa-crime foi ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga. (Petição nº 7.174)

Toffoli pensando em Fux

A rádio-corredor do Supremo contou, nesta semana, que um grupo de parlamentares - entre eles, um gaúcho - quis saber o que Dias Toffoli pensa de seu sucessor Luiz Fux, e o que mudará na corte, quando houver troca de comando, em setembro.

Toffoli, obviamente, não se expôs. Sem criticar o colega de toga, disse apenas que "Fux fez carreira na magistratura e, por isso, tem um perfil menos político do que eu". De fato, mais político do que Toffoli é difícil. É de lembrar que em 2019 ele obteve dados financeiros sigilosos de 600 mil investigados pelo antigo Coaf, depois que determinou que o Banco Central lhe enviasse cópias dos relatórios feitos pelo órgão.

Foi assim que Toffoli recebeu nomes e números de 412 mil pessoas físicas, e 188 mil de pessoas jurídicas. Legalmente ele está obrigado a manter sigilo oficial sobre as informações recebidas. A beleza familiar é que uma das investigações é justamente sobre o escritório de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel.

De posse de tantos documentos, avalia-se que Toffoli é uma das autoridades mais bem informadas do Brasil. E mais: querendo, ele ficará ministro do STF até 15 de novembro de 2042, data de seu 75º aniversário.

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.