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Porto Alegre, terça-feira, 21 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
terça-feira, 21 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 28/02/2020.
Alterada em 28/02 às 03h00min

Uma bilionária ação de brasileiros na Justiça da Alemanha

MAURO PIMENTEL/AFP/JC
A maior tragédia socioambiental do Brasil matou 259 pessoas, em 25 de janeiro de 2019. Um ano, um mês e três dias depois, 11 pessoas ainda permanecem desaparecidas.
A maior tragédia socioambiental do Brasil matou 259 pessoas, em 25 de janeiro de 2019. Um ano, um mês e três dias depois, 11 pessoas ainda permanecem desaparecidas.
O município de Brumadinho (MG) e mais 1.123 pessoas ingressaram, na semana passada, com uma ação cível contra a Tüv Süd, a consultoria alemã que atestou e certificou para a Vale, em 2018, a segurança da barragem que rompeu.
A ação tramita em Munique, no estado da Baviera, na Alemanha - onde fica a sede da empresa ré. Ela fornece serviços de inspeção e certificação de produtos, entre os quais redes elétricas, elevadores, barragens, veículos e equipamentos médicos. Tem 24,5 mil empregados e presta serviços à indústria, a governos e a indivíduos em cerca de mil cidades, em 42 países.
O ente municipal busca uma indenização de € 70 milhões. As pessoas físicas autoras - cidadãos brasileiros afetados e familiares de vítimas da tragédia - pretendem, individualmente, € 40 mil por pessoa. Fazendo as contas no grupo pessoal: são € 44.920.000. As duas cifras somadas resultam em € 1.149.200.000. Ao câmbio (R$ 4,75) de sexta-feira passada, são R$ 5,45 bilhões.
Na Justiça de Munique, os magistrados trabalham de segunda-feira a sábado; a folga é aos domingos; as férias anuais são de 35 dias. Não há recessos nem penduricalhos para a magistratura. Advogados alemães estimam que serão, no máximo, 36 meses até o julgamento definitivo.
Munique tem o maior festival de cerveja do mundo, repetido anualmente em outubro, desde 1810, quando surgiu como a festa de casamento do príncipe Ludwig von Bayern com a princesa Therese von Sachsen-Hildburghausen. Com gastos pagos por suas respectivas famílias - sem um centavo sequer do erário - eles ofereceram aos convidados comidas e bebidas típicas da Baviera.

E se fosse no Brasil?

Ganha um ingresso com passe livre para comes e bebes na Oktoberfest, em Igrejinha (RS), quem projetar, calcular e fundamentar corretamente quantos anos, meses e dias demoraria até o final, se tal ação fosse ajuizada no Brasil. Claro, passando pela Justiça estadual (Minas Gerais, 1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O Espaço Vital dá um desconto: os palpiteiros não precisam incluir nem acertar o número de dias em que, nas diversas entrâncias, a ação estaria parada por "pedido de vista" e/ou sumida por "peRdidos de vista".

'Melhor idade'

Velhinhos trabalhando! Vejam estes dados compilados do Ministério da Economia, compilados pelo economista Mauro Osório. Entre 2008 e 2018, enquanto o crescimento total de empregos formais foi de 18,2%, para quem tinha entre 50 e 64 anos de idade, o implemento foi de 57,8%. Outra maravilha: para quem, tem mais de 65 anos, o salto foi de 131,8%.

Só faltou quantificar o coeficiente de aposentados que, decorrência do aperto, já estavam jubilados e tiveram que voltar ao batente.

'Pior idade'

Alô ANS! Instigante constatação foi feita pela leitora Maria Candida Taboada. Os fatos: "Sou segurada da Unimed há dois anos e acabei de saber, indignada, que minha mensalidade passou para
R$ 1.811,00. Estupefata constatei que quem entra agora no plano na mesma categoria, a Delta 2, paga
R$ 1.400,00 mensais".

A conclusão da espoliada senhora: "Eu me sinto indignada com a postura da Unimed, que ofende o idoso, o consumidor e as leis brasileiras".

Tour gay

A propósito, para quem está planejando ir a Londres, um novo atrativo turístico está em prática desde a semana passada. O Parlamento do Reino Unido que tem - entre seus 650 membros - 44 homossexuais está recebendo visitas guiadas para contar a história intitulada "LGBT por trás da política britânica".

Um detalhe cronológico: as relações homossexuais eram punidas como crime na Inglaterra, até 1967. E um potim publicitário que só agora passa a ser veiculado, mas que transita em julgado como verdade: "O próprio Palácio de Westminster, que é a sede do Parlamento, teria sido erguido por um homossexual, em 1047, mas, em 1547, após um incêndio, foi eficientemente reformado por um bissexual". Ah, então está bem...

Agência de quê?

Evitar abusos - ou seria apenas distorção? - como o acima relatado é da competência (?) da Agência Nacional de Saúde Suplementar, criada pela Lei n° 9.961/2000 (governo FHC) para "regular os planos de saúde no Brasil, garantindo que existam normas, controle e fiscalização do setor em prol do interesse público".

Esse controle está mais com jeito de mentirinha de 1º de abril. Lembrando que, atualmente, o setor brasileiro de planos e seguros de saúde é um dos maiores sistemas privados de saúde do mundo.

Ultrajes e vilanias

A global Patrícia Pillar, 56 anos, está enfrentando nós processuais em uma ação judicial, no 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Desde maio de 2019, tramita ali uma ação dela contra dois internautas (José de Ribamar Ferraz de Araújo e Sérgio Zanella) que postaram ofensas em rede social.

O azedume pessoal e verbal foi assim: "Você é uma dessas vagabundas que se dizem artistas. Por que não vai tirar fotos nua na Playboy ou na Sexy para bancar as suas mordomias, ou então arruma outro macho que seja político ladrão para te bancar?".

Patrícia foi casada com o político Ciro Gomes, de 1999 a 2011. Depois, de 2015 a 2019, manteve união estável com o gaúcho (de Santo Ângelo), Carlos Henrique Schroder, diretor-geral da Rede Globo. Os ultrajes contra a mulher e a profissional de tevê são inaceitáveis.

A magistrada sorteada para a causa declarou-se impedida - (CPC, art. 144, inciso III) - hipótese clara: "Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive". Assumiu o substituto de tabela, mas já ocorreram dois adiamentos porque um dos réus - que residiria em São Paulo - não foi localizado. A audiência inicial teve, agora, nova designação: 10 de junho de 2020. (Processo nº 00111245-47.2019.8.19.0001)

Sinal verde

Autorizada pela Anac, a empresa Virgin Atlantic - com sede em Londres, dona de uma frota de 68 aeronaves - está aquecendo as turbinas para operar no Brasil. Ela iniciará os voos a partir de Guarulhos em março, cobrando tarifa ida e volta de R$ 2.607,00.

Comparativamente, na Latam, custa
R$ 3.095,00, e na British Airways, R$ 3.767,00.

Sinal vermelho

Os vistos negados pelos EUA a brasileiros aumentaram 44%. Eram de 13%, chegando a 18,5%, na comparação com o percentual do ano fiscal anterior (de outubro de 2018 a setembro de 2019). O menor número (3,2%) de recusas tinha sido em 2014. Depois, sucessivamente, foram 5,4% (2015), 16,7% (2016), 12% (2017 e 2018).

No mesmo período, o número de brasileiros detidos pela imigração, ao tentarem entrar irregularmente nos EUA, também cresceu, chegando a 17,9 mil.

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Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.