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Mesmo impondo centenas de multas por ano a candidatos, partidos e políticos, a Justiça Eleitoral sabe que está praticando um faz de conta jurídico. Na Corte não há lista de devedores, nem um cadastro estadual - nem nacional interligado - de quem pagou, ou não pagou (maioria!) pelas irregularidades punidas (?) como propagandas extemporâneas ou impulsionamentos de conteúdos nas redes sociais.
Procurado, o TSE respondeu verborragicamente que "vem buscando soluções para o sistema". Pelo menos reconhece que atualmente o controle ainda é feito manualmente, de processo a processo.
E agora, José?
Romance Forense charge foto gerson kauer
/GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
Por Carlos Alberto Bencke, advogado
(OAB-RS nº 7.968)
Para evitar escândalo maior, José Teutônico vinha pagando, religiosamente, pensão para o assessor que, de assessor não tinha nada, mas fazia todas as vontades do chefe, como costumava alardear pelos corredores legislativos. E ele sabia como ninguém usar a rádio corredor.
Agora, sem mandato, José Teutônico teve de livrar-se do pesado encargo que, antes, tivera uma ajudazinha dos cofres públicos. É que o assessor ingressara em juízo para cobrar a dívida, dizendo-se dispensado pelo ex-político, mas sentia-se no direito de exigir o retorno da pensão. Afinal, tinham sido vários anos de intensa participação na vida amorosa do personagem.
A ação correu à revelia, pois José Teutônico não apareceu na audiência de conciliação. A sentença não poderia ser pior: considerou verdadeiros os fatos descritos na inicial e fixou o valor mensal da pensão na mesma proporção do que o assessor disse ganhar até há pouco. Quanto? Um salário de assessor, ora.
O leitor pensa que o episódio encerra o romance forense? Tem desdobramentos.
José Teutônico está muito doente. Inconformado e despreparado para pagar tão alta quantia mensalmente, quer anular o processo, pois quem assinou o aviso de recebimento da citação foi ninguém menos que seu atual cuidador. Pois o cuidador descuidou-se, perdeu a carta e não avisou ninguém.
E agora, José? Como disse Carlos Drummond de Andrade em famosos versos: "Está sem mulher, está sem discurso, está sem carinho, já não pode beber, já não pode fumar, cuspir já não pode".
A rádio-corredor forense está em plantão permanente para descobrir detalhes do próximo capítulo.
Não rouba, mas processa
Decisão do Juizado Especial Cível de Guarulhos (SP) condenou uma moradora a indenizar o síndico de um condomínio por dano moral. As ofensas foram proferidas no Facebook. A condômina - ao referir-se ao administrador condominial - afirmou que "cada povo tem o que merece mesmo... bem digo, 'rouba, mas faz'... dito popular referente ao Maluf". E comparou os dois.
A sentença de improcedência foi reformada na 1ª Turma Recursal: "Pouco importando o mérito da altercação no Facebook, tais palavras, ao associar as ações do síndico com a figura de Paulo Maluf, já processado e condenado por corrupção, estão a insinuar a existência de condutas do mesmo jaez ao recorrente", diz o acórdão.
A moradora pagará
R$ 3 mil como reparação moral, e está também obrigada a excluir a publicação das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. (Proc. nº 1003385-82.2019.8.26.0224)
Ganso jurídico
Ministro Luiz Fux
/NELSON JR./SCO/STF/JC
O ministro Luiz Fux botou, na sexta-feira, em votação, no plenário virtual do Supremo, a discussão sobre a repercussão geral da proibição da produção e da venda de foie gras. Trata-se da iguaria francesa feita do fígado de ganso ou pato, alimentados à exaustão. A lei sancionada por Fernando Haddad em São Paulo, em 2015, foi suspensa e virou alvo de uma disputa que parou no STF.
Os ministros decidirão se é competência do município legislar sobre o assunto. Se for reconhecida a repercussão geral, a decisão do STF passa a valer em instâncias inferiores. A discussão deve terminar na primeira semana de março. (RE nº 1.030.732)
No Brasil, a iguaria já está proibida em Florianópolis e Blumenau. Em Nova York, foi sancionada uma lei que veda, ali, o comércio de foie gras a partir de 2022. Na Califórnia, uma polêmica chegou à Suprema Corte americana, que proibiu "a venda de peças de aves forçadas a se alimentar para expandir o tamanho de seu fígado".
Punição no prato
"Amigos da empregada doméstica da casa do ministro Paulo Guedes estão tentando convencer a serviçal a não tomar medidas extremas. Conciliadores, eles acham que cuspir na sopa do patrão já será castigo suficiente para puni-lo por suas polêmicas e desarrazoadas declarações."
(Ontem, da rádio-corredor da OAB de Brasília)
Sem censura
Lembram da nota aqui, no dia 11, "TempLo é dinheiro", sobre uma ação em que a Igreja Pentecostal Brasa Viva busca uma indenização de
R$ 1 bilhão? Os réus da ação são a Produtora Porta dos Fundos e a Netflix - e a causa discute também a retirada do vídeo "A primeira tentação de Cristo", lançado em 2018.
A juíza Nathalia Magluta, da 5ª Vara Cível carioca, indeferiu o pedido de liminar para a retirada do ar do programa. Desacolheu a alegação de que os artistas e a poderosa empresa estadunidense "abusaram da liberdade de expressão e do direito à inviolabilidade da liberdade de consciência religiosa e de crença". A decisão negou, ainda, o pedido de gratuidade à igreja autora. (Proc. nº 0003791-41.2020.8.19.0205)
Justiça-carreta
A propósito, uma busca no baú do EV. No Brasil, há dois séculos, as carretas de bois ajudaram na movimentação e progresso da indústria açucareira e a indústria do café. No RS, registros de 1839 apontam a existência de carros de bois transportando participantes da Guerra dos Farrapos.
Em 2020, a Justiça Eleitoral está nesse padrão de obsoletismo.
Furto, furto e furto
No ano passado, 21,8 mil casos de assaltos a pedestres foram registrados em Porto Alegre. O Centro Histórico e o bairro Rubem Berta, na Zona Norte da Capital, têm o maior número de ocorrências.
Mas a violência não é privilégio do Sul. A imprensa do Centro do País ontem registrou um "kerb" inusitado de furtos contra uma mesma cidadã no Rio de Janeiro. O primeiro na quinta, numa casa de espetáculos, na Lapa; o segundo, na sexta, na praça Mauá; e o terceiro num folguedo carnavalesco de rua, no sábado. Diferentes larápios levaram, sucessivamente, da mesma vítima, um celular usado e outros dois novíssimos, ambos com menos de um dia de uso.
A provecta lesada já assegurou duplo direito: pedir música no Fantástico e inscrever-se no Livro Guinness dos Recordes.