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- Publicada em 11 de Fevereiro de 2020 às 03:00

Ação regressiva milionária

Em 1999, Luiz Carlos Bresser Pereira - então ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil (governo Fernando Henrique Cardoso, PSDB) - exasperou-se quando o juiz federal Antônio Souza Prudente, de Brasília, expediu liminar impeditiva do plantio de soja transgênica em todo o País, sem anterior regulamentação e sem estudos de impacto ambiental. Uma ação fora movida pelo Greenpeace e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), contra a União e a Monsanto.
Em 1999, Luiz Carlos Bresser Pereira - então ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil (governo Fernando Henrique Cardoso, PSDB) - exasperou-se quando o juiz federal Antônio Souza Prudente, de Brasília, expediu liminar impeditiva do plantio de soja transgênica em todo o País, sem anterior regulamentação e sem estudos de impacto ambiental. Uma ação fora movida pelo Greenpeace e pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), contra a União e a Monsanto.
Reagindo em uma entrevista, Bresser desfiou contra o magistrado Prudente expressões como "juiz irresponsável", "mal saído dos quadros escolares", além de definir a decisão como "ficção alucinada" e "tolice que depõe contra o Judiciário".
O juiz ingressou com ação por dano moral contra a União. O desfecho foi de procedência e a reparação resultou, afinal, em R$ 501.982,22 espetados na conta da União - ora aguardando pagamento de precatório. Entrementes, o plantio e a comercialização da soja transgênica foram liberados em junho de 2000.
A Advocacia-Geral da União ingressou, em 2010, com ação regressiva contra Bresser. A nova etapa (quase final) foi há poucos dias, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o ministro Og Fernandes, em decisão monocrática, fulminou o recurso especial de Bresser. E manteve a obrigação de ele reembolsar o erário, pelo que será pago pela União nas próximas semanas, com os ricochetes financeiros posteriores (novos precatórios) decorrentes dos juros e da correção monetária.
É viável ainda a interposição de agravo regimental, por Bresser, para a 2ª Turma do STJ e ainda restam pequenas esperanças de êxito em um recurso extraordinário ao Supremo. Mas nos cálculos do próprio Bresser - que já fora ministro da Fazenda no governo José Sarney (PMDB) em 1987 -, a condenação atual tangencia
R$ 1 milhão.
O magistrado Prudente - que foi ofendido há 21 anos e que, em breve, vai receber a bolada - é, atualmente, desembargador integrante da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. (REsp 1582802)

O poder da Netflix

A Netflix, provedora global de filmes e séries de televisão via streaming (fluxo de dados ou conteúdos multimídia) é sediada em Los Gatos, Califórnia, e atualmente possui mais de 160 milhões de assinantes. Fundada em 1997, surgiu como um serviço de entrega de DVD pelo correio.
A expansão do streaming, disponível nos Estados Unidos a partir de 2007, começou pelo Canadá em 2010. Hoje, ele está em todo o mundo - menos China, Síria, Coreia do Norte e Crimeia. Com 5 mil empregados, a Netflix distribui os vídeos em 22 idiomas. Tem uma receita anual (2018) de US$ 12 bilhões.

Que triste!

Vai a leilão judicial, no dia 5 de março, às 14h30min, no Foro Central de Porto Alegre, o prédio-sede local da Cruz Vermelha Brasileira, localizado na avenida Independência, nº 993. Avaliado em R$ 1,7 milhão, terá lance mínimo de R$ 850 mil.
O valor apurado se destinará a pagar débitos cobrados em três ações na comarca de Balneário Camboriú (SC), duas das quais em favor da empresa Clinilaves, especializada em lavagem e higienização de enxovais hospitalares e ambulatoriais. A Receita Federal também se habilitou numa medida cautelar de arrolamento de bens. (Processo nº 001/1.19.0028726-0 - da vara deprecada de Porto Alegre)

TempLo é dinheiro

A Igreja Pentecostal Brasa Viva ingressou, na Justiça do Rio de Janeiro, com uma rara ação contra a Netflix Entretenimento Brasil Ltda. e o grupo Porta dos Fundos Produtora e Distribuidora Audiovisual. A controvérsia gira em torno do conteúdo de um filme ("Se Beber Não Ceie") lançado em dezembro de 2018 (nada a ver com a produção de dezembro de 2019 que satiriza a última ceia). O pedido de indenização por dano moral é de R$ 1 bilhão.
Em explícita sátira, o filme ironiza o universo bíblico. Após a última ceia, regada com muito vinho, os discípulos - sob o torpor da ressaca - percebem que perderam seu messias. A produção brasileira estreou, via Netflix, no dia 21 de dezembro de 2018, e foi disponibilizada em todo o mundo.
Flávio Porchat faz o papel de Jesus. A pedido do governo de Singapura, "Se Beber Não Ceie" foi retirado da disponibilidade daquela cidade-insular constituída por 63 ilhas. (Processo nº 0003791-41.2020.8.19.0205)

Enrolados na toga

Um diferenciado senador da República - nada que o ligasse ao estilo Renan, Jucá ou Eunício - é arrolado como testemunha em uma ação, numa comarca integrante de uma região administrativa do Distrito Federal, a menos de 30 quilômetros do Eixo Monumental dos Três Poderes, em Brasília. A juíza liga à assessoria do político para que ele marque dia e hora para a oitiva em seu gabinete, como manda a prerrogativa.
A resposta é gentil: "O douto senador faz questão de ir pessoalmente ao fórum, prestar seu depoimento, aceitando a data da pauta forense".
"Hmmm, que sucesso..." - pensa a jovem magistrada. No dia e na hora aprazados, ela é informada - com meia hora de antecedência - de que "o senador já está a caminho e chegará um pouco antes do horário aprazado".
A juíza veste a toga, prepara-se para o grande momento, avisa a "entourage" de que aguardará sentada e que se levantará para cumprimentar o senador imediatamente após a entrada dele na sala de audiências. Tudo é protocolarmente ensaiado.
O senador chega, a magistrada se levanta, estende a mão e - que zebra! - percebe que a toga comprida está enganchada na rodinha da cadeira. Uma, duas, três, quatro tentativas de desprender-se do incômodo, o senador se oferece para ajudar.
Vai para trás da cátedra, puxa forte - tão forte que não só a toga desfaz-se da rodinha, como a juíza e aquele respeitável senhor político vão ao chão, embrulhados na toga, com a cadeira magistral tombada quase sobre os dois.
Com forças redobradas, a magistrada firma o quadril e consegue levantar-se, ajudando o provecto político a se colocar de pé também. Posturas corrigidas, assessores perguntando se "está tudo bem", a servente chega oferecendo água. A magistrada ajeita os longos e lindos cabelos que haviam se embaralhado. Tudo resolvido.
Protocolo retomado, o depoimento do senador ocorre sem problemas. O termo é assinado, a magistrada agradece e se desculpa pelo "desagradável imprevisto".
Então, querendo ser agradável, o político pronuncia uma frase infeliz e constrangedora: "Doutora, jamais vou me esquecer de ter me enrolado com a senhora nas sedas pretas desta macia toga".