Enfrentando uma poderosa elite

Na reunião de segunda-feira passada do Conselho Federal (CF) da OAB, os caciques da classe convocaram os pares a se mobilizarem contra a aprovação da PEC da prisão em segunda instância no Congresso Nacional no ano que vem. Houve manifestações candentes, a favor dos insólitos 6 x 5, sacramentados pelo STF no dia 7 de novembro.

Dois ex-presidentes da entidade - o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o paraense Ophir Cavalcante - lembraram que a entidade já rejeitou, por unanimidade, proposta semelhante, redigida pelo ministro aposentado do STF Cezar Peluso. Este visava possibilitar a execução das decisões proferidas em segundo grau em todas as áreas penal, cível, trabalhista e militar. Nesta quinta-feira, quatro movimentos regionais, representando centenas de advogados - "todos no pleno exercício dos seus direitos constitucionais de livre manifestação o e escudados em suas prerrogativas legais" - se dirigiram à sociedade brasileira, apoiando os projetos que regulamentam a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018 e PEC 199).

O texto - que tem o apoio inicial de duas dezenas de advogados gaúchos - à frente deles o criminalista Amadeu de Almeida Weinmann (OAB nº 5.962, jubilado) alerta a sociedade: "A atual cúpula do CF-OAB composta de uma pequena elite de advogados - escolhida dentre seus próprios membros por meio de eleição indireta -, vem promovendo uma constrangedora cruzada em nome da instituição ao defender interesses, não da advocacia brasileira, mas em benefício de seus clientes implicados principalmente na Operação Lava Jato".

Depois, Weinmann resumiu para o Espaço Vital, em uma frase, o que pretende junto com os colegas gaúchos: "Sou lutador por uma OAB melhor constituída". E indicou seu endereço de e-mail para receber adesões: [email protected].

O pato e as 'altas autoridades'

Charge Espaço Vital 1 - Credito Gerson Kauer - Divulgação EV

/GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC

Em regra, os adjetivos têm antônimos, aqueles nomes de sentido oposto: bom/mau, cheio/vazio, fácil/difícil etc. Como as línguas são regidas por regras (que sempre têm exceções), e não por dogmas (que não admitem exceções), também aí encontramos situações em que a exceção justifica a regra. Exemplo claro encontramos entre as notícias sobre o processo de licitação que se tornou conhecido como a Suprema Farra das Lagostas, em que a quebra desse padrão se manifesta com muita força.

Na descrição do objeto da referida licitação, informava-se que as denominadas "refeições institucionais" destinavam-se a "altas autoridades". Neste caso, o antônimo do adjetivo altas e baixas. Em oposição às mencionadas altas autoridades, quais seriam as baixas, as excluídas da possibilidade de participar dessas refeições? Onde estaria o limite entre as duas escalas de autoridades?

A dúvida em relação à questão cresce na aplicação da regra gramatical das iniciais maiúsculas, segundo a qual se usa inicial maiúscula na designação das altas autoridades. A norma gramatical também se omite na definição desse limite, nem menciona a existência de baixas autoridades. Aliás, essa subjetividade na regra acabou gerando usos extremos: os grandes veículos de comunicação adotam não usar inicial maiúscula na designação de qualquer autoridade, da mais alta à mais baixa, enquanto na prática das comunicações entre instituições, tanto públicas quanto privadas, adota-se o extremo de usar inicial maiúscula na designação de qualquer autoridade.

Na classificação das autoridades, portanto, o adjetivo alto não sofre a oposição do baixo. Curiosamente, situação oposta encontramos na expressão baixo clero, em que o heterônimo alto clero é rejeitado. Curioso é também o uso desse adjetivo na linguagem do futebol, em que se fala muito em marcação alta, mas não na estratégia oposta, a da marcação baixa.

Outra questão rara presente no processo licitatório das lagostas é que ele prevê a presença do pato no cardápio, ingrediente que o distingue para o alto, já que só integra pratos requintados. Diferentemente do adjetivo alto, que sempre leva para cima, o substantivo pato no caso da refeição conduz para baixo, para aquelas que seriam as baixas autoridades, os cidadãos comuns; enfim, para aqueles que "pagam o pato".

Conclusão: o melhor dos significados não está nas palavras, mas nos contextos em que ocorre seu uso.

Futebol jurídico

Saiu da pauta o julgamento da apelação que, na quarta-feira, decidiria o impasse entre Grêmio e Diadema, envolvendo a venda de Pedro Rocha para o Spartak de Moscou. Os dois clubes brasileiros pediram, à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS), a suspensão, ante tratativas de transação.

O clube paulista quer receber R$ 14 milhões. O clube gaúcho pretende pagar zero. A "rádio-corredor" supõe que sai um acordo por R$ 7 mi, em 14 parcelas. "Quinhentinhos mensais!..." - falou, reticente, um locutor. Há controvérsias. (Processo nº 70083064105)

Até pareceu agosto ... (1)

Sexta-feira, 13 de dezembro, mas em decorrência de acontecimentos jurídicos e antijurídicos assolaram a semana, até pareceu que estivéssemos num sombrio agosto. Acompanhem em tópicos.

1) O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi posto em liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo estando fortemente comprometido no desvio de R$ 34 milhões (duas generosas mega-senas). O político ficará em casa até o trânsito em julgado, sendo incomodado apenas por uma pequena tornozeleira que se acomodará facilmente acima de um de seus grandes pés.

2) O Tribunal de Contas da União deu sinal verde ao STF para que prossiga na contratação da empresa que fornecerá comes e bebes para "a suprema farra das lagostas" (maldoso apelido dado pela cidadania). Mas há uma condição: devem estar presentes, em cada ágape oficial no mínimo "duas altas autoridades" (risos para não chorar). O relator no TCU foi o ministro Benjamin Zymler.

3) O mesmo ministro Benjamin Zymler e seu colega de corte Augusto Sherman - que exercem o legítimo direito de torcerem pelo Flamengo - entraram em férias oficiais para participar, como convidados oficiais da ONU, de uma conferência de combate à corrupção, em Abu Dhabi. Muita gente no próprio TCU sentiu, na escalação da dupla, um cheiro de torcida organizada para o Flamengo. É que o evento coincide aproximadamente com o período do Mundial de Clubes do Qatar, pertinho (300 quilômetros), por via aérea, a partir da capital dos Emirados. Vai custar R$ 120 mil para o erário brasileiro. Golaço!

Até pareceu agosto ... (2)

Tem mais...

4) Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) receberam rendimentos líquidos que chegam, individualmente, a até R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga a uma juíza de Recife é de
R$ 1.298.550,56. A "justificativa": o TJ-PE alegou que, "de maneira geral, a alta registrada ocorreu em razão do pagamento de férias acumuladas". Para cidadãos comuns trata-se de mais um "festival de penduricalhos". E a vida continua...

5) O Tribunal de Justiça (TJ-RS) divulgou o acórdão que confirmou a condenação de um servidor público (exonerado, ele requereu inscrição na OAB de Santa Catarina) e de três advogados - todos envolvidos numa fraude com alvarás judiciais. O afano de R$ 1,2 milhão (valor atualizado), que começou em dezembro de 2010 no Foro de Caxias do Sul. Detalhe: no cadastro da OAB-RS o trio de condenados está em "situação regular". É que não há o trânsito em julgado... (Proc. nº 70078658648)

6) O caso acima, dos alvarás, deixou para trás uma tartaruga parente fazendo história de lentidão no Foro de Caxias do Sul. Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público - para buscar o ressarcimento do dinheiro afanado - tramita na 2ª Vara Cível dali desde 30 de outubro de 2013. Não há sentença e a fase de instrução não terminou. A demanda quelônica se arrasta na 2ª Vara Cível dali, sem prioridade (ué, pra que pressa?...) Nada leva a crer que seja sentenciada nos próximos meses. Depois tem os recursos... (Proc. nº 1.13.0033111-9)

Sem largar de vista

O mais popular dos ministros do governo Bolsonaro tem a mais difícil (e perigosa?) rotina. Sérgio Moro deve estar bem escoltado, por óbvias razões de segurança.

Até mesmo quando almoça no bandejão do próprio Ministério da Justiça, Moro é acompanhado por três agentes federais. Em atividades externas, o número naturalmente dobra. Ou mais.