Jornal do Comércio

Em regra, os adjetivos têm antônimos, aqueles nomes de sentido oposto: bom/mau, cheio/vazio, fácil/difícil etc. Como as línguas são regidas por regras (que sempre têm exceções), e não por dogmas (que não admitem exceções), também aí encontramos situações em que a exceção justifica a regra. Exemplo claro encontramos entre as notícias sobre o processo de licitação que se tornou conhecido como a Suprema Farra das Lagostas, em que a quebra desse padrão se manifesta com muita força.

Na descrição do objeto da referida licitação, informava-se que as denominadas "refeições institucionais" destinavam-se a "altas autoridades". Neste caso, o antônimo do adjetivo altas e baixas. Em oposição às mencionadas altas autoridades, quais seriam as baixas, as excluídas da possibilidade de participar dessas refeições? Onde estaria o limite entre as duas escalas de autoridades?

A dúvida em relação à questão cresce na aplicação da regra gramatical das iniciais maiúsculas, segundo a qual se usa inicial maiúscula na designação das altas autoridades. A norma gramatical também se omite na definição desse limite, nem menciona a existência de baixas autoridades. Aliás, essa subjetividade na regra acabou gerando usos extremos: os grandes veículos de comunicação adotam não usar inicial maiúscula na designação de qualquer autoridade, da mais alta à mais baixa, enquanto na prática das comunicações entre instituições, tanto públicas quanto privadas, adota-se o extremo de usar inicial maiúscula na designação de qualquer autoridade.

Na classificação das autoridades, portanto, o adjetivo alto não sofre a oposição do baixo. Curiosamente, situação oposta encontramos na expressão baixo clero, em que o heterônimo alto clero é rejeitado. Curioso é também o uso desse adjetivo na linguagem do futebol, em que se fala muito em marcação alta, mas não na estratégia oposta, a da marcação baixa.

Outra questão rara presente no processo licitatório das lagostas é que ele prevê a presença do pato no cardápio, ingrediente que o distingue para o alto, já que só integra pratos requintados. Diferentemente do adjetivo alto, que sempre leva para cima, o substantivo pato no caso da refeição conduz para baixo, para aquelas que seriam as baixas autoridades, os cidadãos comuns; enfim, para aqueles que "pagam o pato".

Conclusão: o melhor dos significados não está nas palavras, mas nos contextos em que ocorre seu uso.

Saiu da pauta o julgamento da apelação que, na quarta-feira, decidiria o impasse entre Grêmio e Diadema, envolvendo a venda de Pedro Rocha para o Spartak de Moscou. Os dois clubes brasileiros pediram, à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS), a suspensão, ante tratativas de transação.

O clube paulista quer receber R$ 14 milhões. O clube gaúcho pretende pagar zero. A "rádio-corredor" supõe que sai um acordo por R$ 7 mi, em 14 parcelas. "Quinhentinhos mensais!..." - falou, reticente, um locutor. Há controvérsias. (Processo nº 70083064105)

Sexta-feira, 13 de dezembro, mas em decorrência de acontecimentos jurídicos e antijurídicos assolaram a semana, até pareceu que estivéssemos num sombrio agosto. Acompanhem em tópicos.

1) O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi posto em liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo estando fortemente comprometido no desvio de R$ 34 milhões (duas generosas mega-senas). O político ficará em casa até o trânsito em julgado, sendo incomodado apenas por uma pequena tornozeleira que se acomodará facilmente acima de um de seus grandes pés.

2) O Tribunal de Contas da União deu sinal verde ao STF para que prossiga na contratação da empresa que fornecerá comes e bebes para "a suprema farra das lagostas" (maldoso apelido dado pela cidadania). Mas há uma condição: devem estar presentes, em cada ágape oficial no mínimo "duas altas autoridades" (risos para não chorar). O relator no TCU foi o ministro Benjamin Zymler.

3) O mesmo ministro Benjamin Zymler e seu colega de corte Augusto Sherman - que exercem o legítimo direito de torcerem pelo Flamengo - entraram em férias oficiais para participar, como convidados oficiais da ONU, de uma conferência de combate à corrupção, em Abu Dhabi. Muita gente no próprio TCU sentiu, na escalação da dupla, um cheiro de torcida organizada para o Flamengo. É que o evento coincide aproximadamente com o período do Mundial de Clubes do Qatar, pertinho (300 quilômetros), por via aérea, a partir da capital dos Emirados. Vai custar R$ 120 mil para o erário brasileiro. Golaço!

Tem mais...

4) Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) receberam rendimentos líquidos que chegam, individualmente, a até R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga a uma juíza de Recife é de
R$ 1.298.550,56. A "justificativa": o TJ-PE alegou que, "de maneira geral, a alta registrada ocorreu em razão do pagamento de férias acumuladas". Para cidadãos comuns trata-se de mais um "festival de penduricalhos". E a vida continua...

5) O Tribunal de Justiça (TJ-RS) divulgou o acórdão que confirmou a condenação de um servidor público (exonerado, ele requereu inscrição na OAB de Santa Catarina) e de três advogados - todos envolvidos numa fraude com alvarás judiciais. O afano de R$ 1,2 milhão (valor atualizado), que começou em dezembro de 2010 no Foro de Caxias do Sul. Detalhe: no cadastro da OAB-RS o trio de condenados está em "situação regular". É que não há o trânsito em julgado... (Proc. nº 70078658648)

6) O caso acima, dos alvarás, deixou para trás uma tartaruga parente fazendo história de lentidão no Foro de Caxias do Sul. Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público - para buscar o ressarcimento do dinheiro afanado - tramita na 2ª Vara Cível dali desde 30 de outubro de 2013. Não há sentença e a fase de instrução não terminou. A demanda quelônica se arrasta na 2ª Vara Cível dali, sem prioridade (ué, pra que pressa?...) Nada leva a crer que seja sentenciada nos próximos meses. Depois tem os recursos... (Proc. nº 1.13.0033111-9)

O mais popular dos ministros do governo Bolsonaro tem a mais difícil (e perigosa?) rotina. Sérgio Moro deve estar bem escoltado, por óbvias razões de segurança.

Até mesmo quando almoça no bandejão do próprio Ministério da Justiça, Moro é acompanhado por três agentes federais. Em atividades externas, o número naturalmente dobra. Ou mais.