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Porto Alegre, sexta-feira, 06 de dezembro de 2019.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 06/12/2019.
Alterada em 06/12 às 03h00min
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Dá para entender? (1)

Entrevista especial com José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula.

Entrevista especial com José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula.


/LUIZA PRADO/JC

O plenário do STF fixou, na quarta-feira, as duas teses em relação ao compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. Verborragicamente, ficaram assim:

O plenário do STF fixou, na quarta-feira, as duas teses em relação ao compartilhamento de dados entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. Verborragicamente, ficaram assim:

1) "É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal que define o lançamento do tributo com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional".

2) "O compartilhamento referido no item anterior pela Unidade de Inteligência Financeira e pela Receita deve ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação do destinatário e estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios".

Faltou clareza na redação das teses. E frases mais curtas foram para o brejo, perdendo espaço para o juridiquês. Os ministros gostam...

Dá para entender? (2)

Por maioria, na semana passada, a corte tinha decidido que é constitucional o compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público, para fins penais. Prevaleceu a definição dada pelo ministro Alexandre de Moraes, de que o envio de todas as informações pela Receita é constitucional e lícito.

Toffoli - no seu longo voto que durou quatro horas e foi proferido em "idioma javanês" - quis o contrário, limitando o compartilhamento somente como elemento de investigação, não de provas. Para o relator Alexandre, os papéis mais detalhados exigem autorização judicial. Esse entendimento foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes adotou uma posição intermediária. Acompanhou Alexandre no que diz respeito à atuação da Receita. Mas seguiu Toffoli quanto a impor limites na atuação do antigo Coaf. E Celso e Marco Aurélio fizeram uma terceira linha: para os dois Mello, é necessária autorização judicial, e não pode haver compartilhamento. (RE nº 1.055.941)

A jovem vizinha Larissa

Rendendo incontáveis ações judiciais e frequentes registros jornalísticos, os direitos de vizinhança seguidamente voltam à pauta. Eles estão na necessidade de haver constante verificação do(a) cidadão(ã) na utilização do seu imóvel para que não ultrapasse os limites físicos e morais que afetem os direitos de terceiros.

No Rio de Janeiro, um incidente sonoro - em altos decibéis - entre vizinhos está rendendo a atenção da mídia carioca. Na Barra da Tijuca, alguns milionários moradores do valorizado Condomínio Mansões se inconformaram porque a condômina Larissa de Macedo Machado fez, no domingo, uma festança que varou a madrugada. Consta que, "apesar de inúmeros pedidos para que o som fosse diminuído", a vizinha "deixou a música tocando nas alturas, tendo respondido que estava em sua casa e que, como tal, faz o que quiser" (sic).

Na manifestação extrajudicial enviada à causadora do barulho, há uma frase sutil: "Notificamos V.S. para que tal fato não se repita, a fim de evitarmos multas e ações judiciais, que por certo - sendo V.S. uma figura pública - acabarão repercutindo na imprensa".

Em tempo: a rica vizinha Larissa de Macedo Machado, jovem (26 anos de idade), é, no show business, a famosa cantora que usa o pseudônimo artístico de Anitta. Repercutiu...

Combate à fibrose pulmonar

Uma ação contra a Unimed Porto Alegre, ajuizada por um idoso (84 anos) - diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática -, teve antecipação de tutela deferida pela juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível da capital. A operadora de saúde deverá custear o tratamento para conter uma doença progressiva em que o pulmão perde a elasticidade e há um aumento descontrolado das células que causam cicatrização, dificultando a respiração. A busca da cura obriga ao uso do medicamento Pirfenidona Esbriet 267 mg, não fornecido pelo SUS. O custo médio no mercado nacional é de R$ 12 mil a caixa.

O escritório Magalhães, Zurita e Paim Advogados - que patrocina a ação pelo autor - informou ao Espaço Vital que a tese sustentada é "a ilegalidade da negativa do plano de saúde em dar cobertura ao paciente para realização do tratamento prescrito por médico especializado". A Unimed não respondeu ao pedido para contraponto.

Na decisão, a magistrada admitiu que "os documentos apresentados demonstram a necessidade do fornecimento do fármaco, bem como o receio de dano, inerente ao estado de saúde do demandante e à gravidade da doença". Para a juíza, "não é a ré quem deve ditar o melhor tratamento a ser aplicado no paciente, mas, sim, o médico que o acompanha" (Proc. nº 5048896-63.2019.8.21.0001/RS).

Yes, money!

Quinze brasileiros estão pleiteando participar do programa de delação nos EUA com chances de receber recompensas financeiras. Diferentemente do modelo brasileiro - em que é preciso confessar crimes e ajudar na investigação -, o programa estadunidense aceita a participação de qualquer pessoa, mesmo sem envolvimento no esquema. A principal exigência é oferecer informações relevantes e fornecer documentos que sejam desconhecidos, a ponto de o governo americano recuperar dinheiro e, assim, premiar o delator com parte do valor arrecadado.

Neste ano, o maior prêmio pago a um colaborador (não era brasileiro!) foi de US$ 37 milhões. No total, o governo dos EUA pagou recompensas a oito delatores e recebeu 5.200 informações, a maioria gerada no próprio país. Em 2018, 19 dicas foram oriundas do Brasil. Os dados constam do relatório anual da SEC (a CVM brasileira), enviado em novembro ao Congresso americano. Detalhe: ficam em sigilo os nomes dos informantes, o que foi delatado e a avaliação se a ajuda foi considerada.

Outros exames

A revista Exame mudou, nesta quinta-feira, oficialmente de comando. Sai da Editora Abril, onde era editada desde 1967, e vai para as mãos do BTG Pactual. O boss é o empresário, banqueiro e ambientalista André Esteves.

Quem são os 25? (1)

O deputado Alexandre Frota diz que "evita fazer planejamentos na política desde a sua expulsão do PSL". Mas já está de olho em 2022. Avalia que, se a eleição fosse agora, teria grandes chances numa cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo, em vez de se candidatar a deputado federal novamente.

"Eu sairia desta confusão aqui da Câmara Federal, lugar em que 25 mandam em tudo, e partiria para outra, menor. Eu pararia de só apertar botões de votação e ficaria mais perto da minha família", diz ele.

Quem são os 25? (2)

Frota não nominou quem são os 25. Mas, um deles imagina-se deve ser Rodrigo Maia!

Quem se habilita a palpitar a lista dos demais 24?

O poderoso Chiquinho

O partido Avante escolheu, com estratégias, o representante do partido na comissão instalada na quarta-feira, na Câmara, para debater a PEC da prisão em segunda instância. Será o notório deputado Chiquinho Brazão.

Eleito pelo Rio de Janeiro, e citado na CPI das Milícias da Assembleia Legislativa fluminense, Chiquinho é irmão de Domingos Brazão. Este é investigado por suposto envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

De olho na Ordem

Entrevista especial com José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula.
Entrevista especial com José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula.
/LUIZA PRADO/JC

Decorrência dos 6 x 5 do STF, José Dirceu entrou em campo novamente. Passou a se reunir com aliados para exercitar seu principal hábito (ou vício?): fazer análises políticas. No sábado, falou longamente para um grupo de militantes num restaurante em Brasília. Entre eles, alguns advogados - inclusive dois gaúchos.

Um dos objetivos de médio prazo do PT é, em novembro de 2021, conquistar o maior número possível de presidências estaduais da OAB. Depois, no mesmo filão, planos ambiciosos de amplitude nacional para 2024.

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