A desconfiança

Nesta semana, há perspectiva de votação na Câmara do chamado pacote anticrime. O projeto inicial desenhado pelo ministro Sérgio Moro está sendo desfigurado. No texto precisam ser reintroduzidos temas importantes, como a execução da sentença logo após a condenação, no júri, de réu confesso - e a proibição de benefícios prisionais aos que liderem ou pertençam a facções criminosas.

É uma pena que, mesmo depois das promessas (outubro/2018) - nos palanques e espaços de rádio e tevê - de uma nova política no Brasil, ainda sejam consistentes os conchavos entre agentes que preferem operar no escuro do que à luz do sol.

O Brasil é mesmo um país ímpar. Definitivamente ex-presidente da República desde 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff (PT) custa para a União a manutenção de dois carros oficiais (placas discretas) e uma "entourage" de dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas. Tudo nos trinques: é que os benefícios concedidos aos ex-presidentes são originários da Lei nº 7.474/1986, que dispõe sobre as "medidas de segurança" aos chefes do Executivo brasileiro.

Mas Dilma quer forrar-se - na expressão de um suposto "dilmês", cunhado ironicamente pela "rádio-corredor" da OAB de Brasília - como um "mais-ou-menos-um-pouco-bastante". Ela está requerendo na Comissão de Anistia uma compensação financeira - algo parecido a uma reparação por dano moral - por ter sido presa e torturada pela ditadura (1964-1985). A pedida é de R$ 11 mil mensais e tem chances de ser deferida. Estava na pauta da última sessão do ano, na semana passada. Mas, por obra de alguma tartaruga processual, a decisão ficou adiada para 2020.

A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da regime civil-militar no Brasil. Foi criada para a defesa de ex-presos e perseguidos políticos, além da recuperação moral e econômica dos anistiados e suas famílias, no caso de familiares mortos e desaparecidos.

Casos judiciais sobre a presença de corpos estranhos em bebidas e alimentos não são mais novidade, mas um recurso especial julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, estabelece um novo paradigma. Define que não é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.

O caso em tela foi mais grave ainda, porque uma menina de cinco anos consumiu, em São Paulo, um Danoninho em que, lá pelas tantas, um inseto nojento foi parcialmente ingerido. A criança teve que ser medicada às pressas. Ainda que a pífia indenização (R$ 5 mil) não tenha sido atacada por recurso dos pais da infante, o acórdão é muito interessante pela abrangência. Os honorários sucumbenciais foram de R$ 3 mil (REsp nº 1.828.026).

Leia a íntegra do acórdão em www.espacovital.com.br

Como - por decorrência de uma decisão de prisão preventiva - Eduardo Cunha (MDB-RJ) não se beneficiou com os 6 x 5 do Supremo, a defesa do notório ex-deputado chegou com outra. Com base em laudos de exames e atestados médicos, está pedindo em juízo que a cana passe a ser cumprida em regime domiciliar. É que Cunha está doente e padece de "lesão aneurismática cerebral".

A decisão caberá ao juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Ele já requisitou à Secretaria de Assistência Penitenciária um laudo oficial para esclarecer o quão doente Cunha está. O magistrado também quer saber "se o Estado tem condições de garantir tratamento e boas condições à sua saúde na prisão".

Para alguns, claro (risos)...

Quem teve acesso à investigação que levou ao afastamento do presidente do Tribunal da Justiça (TJ) da Bahia, Gesivaldo Brito, e à prisão da desembargadora Maria do Socorro Santiago e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, garante: foi só o início de um embrulho de "pepinos apimentados à moda judiciário" (tudo em minúsculas) que ainda vêm por aí.

A propósito, a festejada Carmen Miranda (1909/1955) cantou versos de Dorival Caymmi em 1950. Eram assim: "O que é que a baiana tem? / Tem brinco de ouro tem / Corrente de ouro tem / Pulseira de ouro tem / Um rosário de ouro, uma bolota assim / Quem não tem balangandãs... não vai no Bonfim".

Em 2015, uma lei municipal sancionada pelo então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), proibiu a produção e a venda de "foie grass". Trata-se de cara iguaria de origem francesa que usa o fígado de gansos e patos alimentados forçadamente à exaustão. Pois o Tribunal de Justiça de São Paulo liminarmente suspendeu a vigência da lei. O caso foi parar no STF, onde o recurso do município de São Paulo teve repercussão geral reconhecida pelo relator Luiz Fux. Mas não há data fixada para o julgamento (RE nº 1.030.732).

Não tem nada a ver com o$ douto$ cifrõe$ do lodo baiano (acima), mas eis, a seguir, a mera coincidência da cinzenta fase de Salvador e adjacências. Foi preso, no fim de semana, o acusado de matar, na última quarta-feira, a jovem universitária baiana Elitânia Souza, na cidade de Cachoeira (BA). Segundo a polícia, o assassino é Alexandre Passos Silva Góes. Vem a ser filho de um juiz baiano.

O advogado gaúcho jubilado, já setentão, e sua esposa, pouco mais de 60 anos de idade, viajam ao Rio de Janeiro para visitar o filho, a nora e o neto. E, na confusa capital carioca, passam três noites no apertado apartamento.

Quando o advogado encontra uma cartela de Viagra no armário do banheiro, pergunta a seu filho se pode experimentar um dos comprimidos azuis.

A resposta é um tanto evasiva.

Pai, acho que não deves usar, pois é um estimulante muito forte. Terias que, antes, te aconselhar com um médico. Ademais, usar por usar, sem garantia de resultado, me parece antieconômico, porque os comprimidos não custam barato.

Qual o preço? - pergunta o genitor.

Mais ou menos R$ 24 ou R$ 25 por comprimido mas na Black Friday pode ter promoções convidativas responde o filho.

Não importa o preço diz o advogado eu quero muito experimentar, e depois te reembolso.

No dia seguinte, depois da partida do casal idoso, na hora de arrumação da casa, a nora descobre cinco cédulas de R$ 100 dobradas dentro de um pequeno envelope, deixado justamente debaixo do travesseiro do quarto que o casal visitante ocupara.

À noite, o filho liga ao genitor que já está em Porto Alegre.

Ô, pai, eu te disse por brincadeira que cada comprimido custava 20 e tantos reais, e não falei em 500. De qualquer forma, agradeço pela generosidade.

Do outro da linha telefônica, vem a surpresa.

Eu sei, filho, eu entendi perfeitamente. Mas saibas que a generosidade foi ideia da tua mãe!

1) Foi publicado, sem alarde, o acórdão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro que cassou o registro de advogada da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Pesa contra ela o fato de ter usado o seu escritório como uma das bases de operação do esquema ilícito comandado pelo ex-governador, seu (ex?)marido.

2) Foi publicado, com alarde na imprensa carioca, que o ex-governador Sérgio Cabral está com dor de cotovelo. É que Adriana Ancelmo teria rompido com o ex, e ela estaria tendo um outro tórrido romance. A "rádio-corredor" do Tribunal de Justiça do Rio transmitiu que se trata de um desimpedido operador jurídico de notória atuação na corte. Mas o nome do "novo" não é revelado.