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Porto Alegre, terça-feira, 26 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Notícia da edição impressa de 26/11/2019.
Alterada em 26/11 às 03h00min
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Brasil dos endinheirados

O País vive o mais longo ciclo de sua injusta história de desigualdades. Tabulação apresentada pelo economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social concluiu - com dados fechados em 30 de setembro - que, nos últimos 18 semestres seguidos, a renda só cresce para os que estão no topo da pirâmide brasileira.
O País vive o mais longo ciclo de sua injusta história de desigualdades. Tabulação apresentada pelo economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social concluiu - com dados fechados em 30 de setembro - que, nos últimos 18 semestres seguidos, a renda só cresce para os que estão no topo da pirâmide brasileira.

Brasil do 'juridiqueístas'

Os servidores do Poder Judiciário brasileiro, em todos os estados e níveis ganharam em média, no ano passado, um salário mensal de R$ 12.774,02. É uma cifra 420% maior do que a média recebida (R$ 2.456,65) pelos trabalhadores do setor privado do País, mensalmente em 2018. Os dados foram revelados na sexta-feira pela pesquisadora Thaíus Barcellos, da Consultoria I Dados.

Esses R$ 12 mil e tantos são também o dobro da média salarial dos servidores do Poder Legislativo (R$ 6.371,87). Ambas as categorias são sustentadas pelo seu, pelo nosso, pelo meu dinheiro.

O passeio de trem e a jurisprudência do STF

1 Charge Espaço Vital - Credito Gerson Kauer  Divulgação EV

GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
Viajante internacional frequente, um ex-presidente da OAB gaúcha conta uma sutil esperteza que assistiu, em dois tempos (ida e volta) na última vez em que usou o excelente serviço ferroviário da Itália.
Na ida
São dois grupos de profissionais viajando de trem, de Milão para Roma, a fim de participar de uma mesma conferência. No primeiro, estão um advogado, um magistrado e um procurador de justiça. No segundo, um governador, um deputado e um senador. Os seis personagens são, todos, da região centro-oeste.
Na estação de partida, os operadores do Direito compram três bilhetes, mas percebem que os outros três - maganos políticos - adquirem, em conjunto, um só bilhete.
Como viajarão com uma única passagem? pergunta o advogado.
É só esperar... responde o deputado.
Então, todos embarcam. Os operadores do Direito vão para suas poltronas, mas os três políticos se trancam, juntos, no mesmo banheiro. Cinco minutos depois da partida do trem, o fiscal chega para a rotineira conferência dos bilhetes. Bate na porta da toalete e pede:
Il biglietto, per favore!
A porta abre uma pequena fresta e, por ela, apenas uma mão (do senador) entrega o bilhete. O fiscal pega, faz a perfuração de praxe, agradece, devolve, e segue conferindo os tíquetes das demais pessoas sentadas. Em seguida, passa a outro vagão. Os três espertos saem e vão ocupar as poltronas.
Na volta
O advogado, o juiz e o promotor acham a ideia genial e, três dias depois, encerrada a conferência de Direito Internacional resolvem imitar os três políticos e, assim, economizar algum dinheiro.
Como o Direito não é uma ciência exata, os operadores jurídicos, com a criatividade que é peculiar às filigranas de suas profissões, resolvem incrementar.
Quando chegam à estação, a história se repete: os três políticos compram só um bilhete. Mas para espanto deles, o advogado, o magistrado e o procurador de justiça compram nenhum...
Mas, como é que vocês vão viajar sem passagem? o senador pergunta perplexo.
Esperem e verão!... responde um dos operadores jurídicos.
Todos embarcam. Os políticos se espremem dentro de um dos banheiros, à esquerda; os operadores do Direito numa toalete à direita do vagão. O trem parte. Imediatamente, o advogado sai, vai à porta do banheiro onde estão os políticos, bate e solicita:
Il biglietto, per favore!
A porta abre uma pequena fresta e, por ela, a mão do governador entrega o bilhete. O advogado pega o tíquete. O magistrado e o procurador festejam e evocam Marco Aurélio:
Jurisprudência do Supremo formada! Sem trânsito em julgado não há culpa reconhecida!...

Aniversário de 18 anos

Sacramentada a aplaudida reeleição de Romildo Bolzan Júnior no Grêmio, e talvez superada a moleza epidérmica decorrente da greve dos servidores do Judiciário, não há mais motivos para que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) não conclua o julgamento de uma chamativa apelação cível ali aportada em 10 de janeiro deste ano. Trata-se do recurso contra a sentença que, em 31 de agosto de 2018, condenou por improbidade administrativa o então prefeito de Osório (1993-1996) e atual presidente tricolor. Bolzan e o então secretário da Fazenda, Pedro Francisco Schoffen - segundo o Ministério Público - "por simpatia e amizade não cobravam os impostos devidos por determinadas pessoas". O prejuízo (nominal) da época foi apontado em R$ 700 mil.

O processo esteve na pauta da sessão da 1ª Câmara Cível do TJ gaúcho em 24 de abril deste ano, sendo colhidos três votos díspares: um confirmou a sentença condenatória; outro deu provimento integral à apelação julgando a ação improcedente; e o terceiro proveu parcialmente o recurso.

A solução desempatadora está na regra do artigo 942 do CPC: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores".

Pautada a conclusão do julgamento em duas outras ocasiões, houve também as retiradas de pauta. A ação começou em 28 de dezembro de 2001 e, na quinta-feira desta semana, completará 17 anos e 11 meses de idas, vindas e pausas. Mais um mês e - pimba! - 18 anos de "maioridade processual". O relator é o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck. (Processo nº 70080308117)

Elas sempre em alta

Leitores assíduos desta página têm acompanhado o crescimento das mulheres na advocacia brasileira. Na mesma linha, elas vão dominando o ambiente da tecnologia de atendimento virtual a clientes no Brasil e no mundo. São vozes e nomes femininos que figuram nas máquinas de atendimento de algumas das maiores empresas do planeta. No Brasil, elas são a "Bia" (do Bradesco) a "Aura" (da Vivo) e a "Gal" (da Gol). Nos EUA, a "Siri" é a voz da Apple; a "Alexa", da Amazon; e a "Erica", do Bank of America. Uma notória exceção ocorre na França: o atendente virtual da Citroën é um homem chamado "Jean".

Tem gente que impropriamente diz tratar-se de machismo das pessoas que inventam nomes para essas máquinas - por "serem homens que gostam de mandar em mulheres". É um evidente exagero. O Espaço Vital leva como verdade que as vozes femininas são mais suaves e agradáveis.

O drible do ano

O falastrão governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deu uma de intruso e levou mesmo sem bola do flamenguista Gabigol, o drible do ano. Literalmente, o aproveitador e intrometido político ficou ajoelhado e rejeitado. Bem feito!

Ressaca da safadeza

A União estima arrecadar
R$ 20 bilhões em multas nos primeiros meses de vigência (a partir de agosto de 2020) da Lei Geral de Proteção de Dados. A confiança é tão grande na safadeza que a equipe criada para cuidar do assunto no Ministério da Economia nem orçamento tem - e conta com o dinheiro das multas para pagar suas contas.

As empresas de telefonia e os bancos talvez sejam os maiores atingidos. É que, principalmente de suas bases de dados, vazam listas de clientes para terceiros. A Previdência também terá de se adaptar: seu banco de dados é um dos mais cobiçados e contrabandeados do País.

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