Jornal do Comércio

Os servidores do Poder Judiciário brasileiro, em todos os estados e níveis ganharam em média, no ano passado, um salário mensal de R$ 12.774,02. É uma cifra 420% maior do que a média recebida (R$ 2.456,65) pelos trabalhadores do setor privado do País, mensalmente em 2018. Os dados foram revelados na sexta-feira pela pesquisadora Thaíus Barcellos, da Consultoria I Dados.

Esses R$ 12 mil e tantos são também o dobro da média salarial dos servidores do Poder Legislativo (R$ 6.371,87). Ambas as categorias são sustentadas pelo seu, pelo nosso, pelo meu dinheiro.

Sacramentada a aplaudida reeleição de Romildo Bolzan Júnior no Grêmio, e talvez superada a moleza epidérmica decorrente da greve dos servidores do Judiciário, não há mais motivos para que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) não conclua o julgamento de uma chamativa apelação cível ali aportada em 10 de janeiro deste ano. Trata-se do recurso contra a sentença que, em 31 de agosto de 2018, condenou por improbidade administrativa o então prefeito de Osório (1993-1996) e atual presidente tricolor. Bolzan e o então secretário da Fazenda, Pedro Francisco Schoffen - segundo o Ministério Público - "por simpatia e amizade não cobravam os impostos devidos por determinadas pessoas". O prejuízo (nominal) da época foi apontado em R$ 700 mil.

O processo esteve na pauta da sessão da 1ª Câmara Cível do TJ gaúcho em 24 de abril deste ano, sendo colhidos três votos díspares: um confirmou a sentença condenatória; outro deu provimento integral à apelação julgando a ação improcedente; e o terceiro proveu parcialmente o recurso.

A solução desempatadora está na regra do artigo 942 do CPC: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores".

Pautada a conclusão do julgamento em duas outras ocasiões, houve também as retiradas de pauta. A ação começou em 28 de dezembro de 2001 e, na quinta-feira desta semana, completará 17 anos e 11 meses de idas, vindas e pausas. Mais um mês e - pimba! - 18 anos de "maioridade processual". O relator é o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck. (Processo nº 70080308117)

Leitores assíduos desta página têm acompanhado o crescimento das mulheres na advocacia brasileira. Na mesma linha, elas vão dominando o ambiente da tecnologia de atendimento virtual a clientes no Brasil e no mundo. São vozes e nomes femininos que figuram nas máquinas de atendimento de algumas das maiores empresas do planeta. No Brasil, elas são a "Bia" (do Bradesco) a "Aura" (da Vivo) e a "Gal" (da Gol). Nos EUA, a "Siri" é a voz da Apple; a "Alexa", da Amazon; e a "Erica", do Bank of America. Uma notória exceção ocorre na França: o atendente virtual da Citroën é um homem chamado "Jean".

Tem gente que impropriamente diz tratar-se de machismo das pessoas que inventam nomes para essas máquinas - por "serem homens que gostam de mandar em mulheres". É um evidente exagero. O Espaço Vital leva como verdade que as vozes femininas são mais suaves e agradáveis.

O falastrão governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), deu uma de intruso e levou mesmo sem bola do flamenguista Gabigol, o drible do ano. Literalmente, o aproveitador e intrometido político ficou ajoelhado e rejeitado. Bem feito!

A União estima arrecadar
R$ 20 bilhões em multas nos primeiros meses de vigência (a partir de agosto de 2020) da Lei Geral de Proteção de Dados. A confiança é tão grande na safadeza que a equipe criada para cuidar do assunto no Ministério da Economia nem orçamento tem - e conta com o dinheiro das multas para pagar suas contas.

As empresas de telefonia e os bancos talvez sejam os maiores atingidos. É que, principalmente de suas bases de dados, vazam listas de clientes para terceiros. A Previdência também terá de se adaptar: seu banco de dados é um dos mais cobiçados e contrabandeados do País.