Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 26 de julho de 2020.
Dia dos Avós.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
domingo, 26 de julho de 2020.
Notícia da edição impressa de 17/09/2019.
Alterada em 17/09 às 03h00min

'Miserê' de R$ 24 mil

Gravação de uma recente reunião do Ministério Público de Minas Gerais mostrou o procurador estadual Leonardo Azeredo dos Santos reclamando da remuneração. "Como é que se vai viver com este miserê de R$ 24 mil?" Esta cifra (salário-base) equivale a 24 salários-mínimos brasileiros.
Gravação de uma recente reunião do Ministério Público de Minas Gerais mostrou o procurador estadual Leonardo Azeredo dos Santos reclamando da remuneração. "Como é que se vai viver com este miserê de R$ 24 mil?" Esta cifra (salário-base) equivale a 24 salários-mínimos brasileiros.
O doutor Leonardo não falou dos adicionais e outras vantagens que inflam a folha do Ministério Público. Nos sete primeiros meses, por exemplo, ele recebeu R$ 478 mil líquidos - uma média de R$ 68 mil mensais. Outros na função embolsaram até R$ 88 mil por mês. Essa voracidade argentária reflete, também, excentricidades salariais comuns na União, estados e municípios, entre elas a incorporação de gratificações aos vencimentos.
Levantamento da Câmara dos Deputados mostra que 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil), por meio do renitente auxílio-moradia, alimentação, viagens, gratificações e variados penduricalhos remuneratórios que o sistema jurídico permite conceber e implantar no serviço público. Na semana passada, o CNJ abriu a porteira para o pagamento em pecúnia do "auxílio-saúde" (10% do salário-base de desembargador), para ajudar a mitigar o "estresse" de mais de 90% dos magistrados brasileiros.
Há três anos, o Senado aprovou um projeto para limitar os abusos. Recebido na Câmara, foi convertido em relatório negociado durante 18 meses pelo deputado-relator Rubens Bueno (Cidadania-PR). No primeiro semestre deste ano, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para "não atrapalhar a reforma da Previdência".
E o assunto parou em alguma gaveta burocrática. O vagar legislativo chancela o escândalo repetitivo que é o pagamento de supersalários, num país em que metade dos trabalhadores do setor privado recebe R$ 998,00 mensais - segundo o IBGE.

Amizades reprimidas

A Unimed Vale do Sinos, com sede em São Leopoldo, sofreu condenação trabalhista, num caso incomum. Pagará R$ 5 mil de reparação moral, porque uma supervisora "coibia relações sociais no ambiente de trabalho entre as empregadas da reclamada".

A sentença que favoreceu uma empregada (a reclamatória é individual) considerou que a conduta da superior hierárquica era abusiva.

"Com efeito, a repreensão a laços de amizade entre colegas exorbita o poder do empregador na relação de emprego, atingindo a dignidade do trabalhador" - refere a sentença, acolhendo a tese sustentada pelo advogado José Augusto Theisen Schneider. Não há trânsito em julgado. (Processo nº 0020499-73.2019.5.04.0334).

Culpa da '99' por assalto

Após um triste, mas rotineiro, caso de violência urbana em Porto Alegre, uma apreciável e rara sentença que reconhece a responsabilidade da empresa proprietária do aplicativo 99 Pop (grupo chinês Transportes Didi Chuxing), por assalto sofrido por uma estudante universitária. Esta, às 22h do dia 3 de junho deste ano, após aula noturna na Pucrs, estava prestes a chegar em sua casa, no bairro Glória. Ela percebeu encostados à frente do prédio residencial dois indivíduos vestindo moletom e capuz. Pediu ao motorista que não parasse e desse uma volta no quarteirão. O condutor não atendeu o pedido.

Com a parada do carro, a jovem de 19 anos teve um revólver apontado contra si, além de lhe ser roubado o celular. A sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível reconhece que "a segurança pública é dever e responsabilidade do Estado", mas admite que "a conduta do motorista da ré contribuiu diretamente para a ocorrência do assalto sofrido". A juíza leiga Isadora de Araujo Janczak e o juíz togado André Guidi Colossi pontuaram "não poder afirmar que o assalto não teria acontecido, caso o motorista tivesse dado a volta na quadra conforme solicitado pela demandante, mas ao optar por parar na frente da residência dela, o condutor assumiu o risco da ocorrência do fato, por não observar adequadamente a melhor medida preventiva de segurança em relação à passageira".

A indenização compreende o preço do celular roubado (R$ 3,4 mil) e uma reparação por dano moral (R$ 1 mil). O advogado Marcelo Santagada de Aguiar foi o subscritor da ação que sustentou a chamativa tese. Não há trânsito em julgado. (Processo nº 9041759-59.2019.8.21.0001).

Negócio de bilhões

Escritórios de advocacia em alvoroço. O Carrefour Brasil está negociando a compra da operação brasileira da Makro, controlada pela rede atacadista holandesa SHV Holdings N.V., fundada em 1968 e sediada em Amsterdã.

À proprietária, para início de conversa, já chegou uma proposta de R$ 5 bilhões.

Molho de pimenta

Paulo Pimenta (PT-RS) líder do PT na Câmara, usou dinheiro da cota parlamentar para visitar o ex-presidente Lula (PT) na prisão em Curitiba, semana passada. O uso do penduricalho para viagens nacionais é permitido, desde que tenha "relação com o mandato". A assessoria de Pimenta alega que ele "também foi a uma atividade na sede do PT do Paraná". Ativo esse Pimenta!...

Romance forense: A ímpia e injusta guerra...

Charge Espaço Vital Gerson Kauer

GERSON KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
O feriado de 20 de Setembro evoca os ideais da Revolução Farroupilha, cujo objetivo foi buscar melhores condições econômicas ao Rio Grande do Sul. Mas a história mais recente traz à lembrança um caso envolvendo conhecidos publicitários porto-alegrenses, quando - anos atrás - aqui aportaram os diretores de uma multinacional do tabaco para escolher as agências de propaganda que cuidariam da divulgação de produtos fumígenos.
Numa primeira rodada, os estrangeiros foram recepcionados pela ARP - Associação Riograndense de Propaganda. Era uma sexta-feira de final de setembro, calor extemporâneo, casa cheia, no Museu de Artes do Rio Grande do Sul.
No final do encontro, o presidente da ARP chamou os dirigentes da multinacional a um canto e segredou-lhes que, sem protocolos, seria feito para eles um churrasco típico no Country Club no dia seguinte, sábado. Só compareceriam os empresários estadunidense e os donos das maiores agências gaúchas que estavam no páreo. O traje seria informal, admitidas bermudas.
Recado dado, o dirigente da ARP percebeu que um publicitário bicão chegara de mansinho e ouvira o papo.
- Eu também vou, não aceito ser discriminado - disse o oferecido, todo pimpão.
Constatando que fora furado o esquema do "petit comité" para o dia seguinte, o presidente da ARP chamou o pretenso penetra a um canto e, para pregar-lhe uma peça, detalhou como seria, supostamente, o ágape informal.
- O churrasco pros americanos será típico e todos os publicitários estarão pilchados. É bom ires com tua patroa, melhor que ela esteja vestida de prenda. Levem também uma bandeira do Rio Grande. E pra incrementar cheguem com o carro tocando alto o Hino Rio-Grandense.
No sábado ao meio-dia, calor infernal, os americanos e os publicitários gaúchos estavam de bermudas e camisas polo, à vontade, quando ouviram a buzina de uma pick-up e os primeiros acordes do Hino Farroupilha. Na carroceria, um casal pilchado sacudia com esforço uma enorme bandeira do Rio Grande do Sul, presa num mastro de três metros. Completando, um aparelho de som tocava o hino: "Como a aurora precursora/ Do farol da divindade/ Foi o Vinte de Setembro/ O precursor da liberdade".
A gozação foi geral. A história faz parte da coletânea "A Vida como Ela Foi", organizada pelo jornalista Fernando Albrecht, um autêntico baú vivo de histórias porto-alegrenses e gaúchas. O que o atilado colega da página 3, aqui do Jornal do Comércio, não contou - mas que repercutiu no meio jurídico - foi que, na segunda-feira imediata, o publicitário e a esposa procuraram um novel escritório de advocacia dispostos a buscar "uma indenização por dano moral".
Foram aconselhados pelo advogado - recém aposentado da magistratura - a que desistissem da ideia.
Comentários CORRIGIR TEXTO
Marco A. Birnfeld
Marco A. Birnfeld
Informações exclusivas sobre o meio jurídico, notícias sobre processos importantes no Estado e no País. Além de causos lembrados por advogados e juízes, contados com bom humor na seção Romance Forense. Essas e outras pautas estão na coluna Espaço Vital, publicada nas terças e sextas-feiras no Jornal do Comércio.