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Porto Alegre, sexta-feira, 09 de agosto de 2019.
Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 09/08/2019. Alterada em 09/08 às 03h00min

Delator gaúcho

Foi a delação premiada do banqueiro Eduardo Plass o fato gerador que levou, nesta quinta-feira, o notório Eike Batista novamente para a prisão. Plass é gaúcho, há décadas radicado no Rio de Janeiro, já tendo presidido o Banco Pactual, de onde se afastou para abrir duas frentes: a gestora Opus, e o TAG Bank, este no Panamá. Era ali que Eike tinha uma conta, denominada Golden Rock. Dali saía o dinheiro da propina dada ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB).
Foi a delação premiada do banqueiro Eduardo Plass o fato gerador que levou, nesta quinta-feira, o notório Eike Batista novamente para a prisão. Plass é gaúcho, há décadas radicado no Rio de Janeiro, já tendo presidido o Banco Pactual, de onde se afastou para abrir duas frentes: a gestora Opus, e o TAG Bank, este no Panamá. Era ali que Eike tinha uma conta, denominada Golden Rock. Dali saía o dinheiro da propina dada ao então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB).
Plass foi preso no ano passado, depois que seus negócios heterodoxos apareceram com nitidez na delação de Roberto Stern, dono da H. Stern. O gaúcho foi preso em agosto do ano passado e solto logo depois ao pagar uma fiança recorde de R$ 90 milhões.
Preso novamente, Eike Batista tinha voltado a mostrar a cara nos últimos meses, dizendo "estar dando consultoria a várias empresas de mineração". Procurava também banqueiros tentando conseguir sócios para novos negócios sempre em vão. Na terça-feira desta semana, ao depor na CPI do BNDES, declarou que os bilionários financiamentos dados pelo banco para suas empresas estavam "100% corretos"...
Ah, a gente acredita, claro...
 

A busca pelo 'impeachment' de Gilmar Mendes

Procuradores da Lava Jato queriam saída do ministro do STF

Procuradores da Lava Jato queriam saída do ministro do STF


/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC

Os procuradores da Lava Jato viram na renovação do Senado pós-eleição 2018 uma chance de obter o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF. É o que informou, nesta quinta-feira, o portal UOL, em parceria com o site The Intercept Brasil. Como o pleito do ano passado, alterou 24 das 32 cadeiras da casa, nas contas da força-tarefa, 11 dos recém-chegados seriam a favor das devassas e apoiariam o afastamento do polêmico ministro.

No dia do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro, a movimentação começou. O procurador Diogo Castor, então integrante da força-tarefa de Curitiba, questionou no grupo "Filhos do Januário 3" do Telegram: "Dá pra sonhar com impeachment do GM?". A resposta veio da colega Laura Tessler: "Sonhar sempre pode, Diogo. Mas não tem chance de se concretizar".

No dia seguinte, o procurador Paulo Roberto Galvão voltou ao tema: "Olha aí. Agora sim, pela primeira vez é possível pensar em costurar um impeachment de Gilmar. Mas algo pensado e conversado e não na louca sem saber onde vai dar". Alguns dias após, o grupo de procuradores concluiu pela inviabilidade do impeachment, mudando de estratégia: "Talvez costurar um pedido de convocação, em que ele fique exposto, com cobranças, puxão de orelha e coisa tal, é mais factível. Os novos senadores, que não tem o rabo preso, podem ver isso como uma alavancagem", especulou o procurador Orlando Martello Junior.

Do baú do Espaço Vital

Eike Batista começou a ganhar fama em 1989. O início do seu império se deu com a comercialização de ouro extraído da Amazônia nos anos 1980.

Segundo sua autobiografia, ganhou US$ 6 milhões em apenas um ano e meio com sua primeira empresa, a Autran Aureum. Depois, navegou nas facilidades do BNDES.

Penhora de aposentadoria de sócio

O Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% de aposentadoria de um sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe S.A. para o pagamento de dívida trabalhista. De acordo com o CPC de 2015, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição se destine ao pagamento de parcelas de natureza alimentícia.

Em agosto de 2017, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) havia determinado, em uma conta-corrente do sócio Ricardo Augusto Dantas Brandão, o bloqueio de 15% do valor correspondente à condenação. No mandado de segurança, ele sustentou que "a conta se destinava exclusivamente ao depósito dos proventos de sua aposentadoria pelo INSS e que os valores bloqueados teriam caráter alimentar, imprescindíveis para a sobrevivência". O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deferiu parcialmente a segurança para reduzir o bloqueio para 5%. A decisão foi confirmada no tribunal superior. (Proc. nº 268-81.2017.5.20.0000).

Outra fiança bendita

O empresário Paulo Renato Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, deixou, na quarta-feira, a prisão em Miami. No Brasil, ele é considerado foragido desde janeiro, quando foi alvo da Operação Circus Maximus. Ele fora preso pela polícia de imigração norte-americana com documentos irregulares, no dia 23 de julho, e por ter alerta de prisão da Interpol. Foi solto após pagar fiança.

Figueiredo participou de um fundo de investimentos que pagou propinas a ex-dirigentes do Banco de Brasília em troca de aportes, como no Trump Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Trump saiu do negócio em 2016, quando Figueiredo começou a ser investigado. E o hotel carioca mudou de nome...

Acordo recusado

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado "pacote anticrime", rejeitou - por 8 votos a 3 - o instituto do "plea bargain", proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em julho, o mesmo grupo já havia retirado do texto a proposta de liberar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação.

Os parlamentares aprovaram ainda mudanças no acordo de não persecução penal propostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Nesse caso, é possível o encerramento da ação caso o investigado confesse. O acordo já é possível no Brasil. Porém a proposta aumenta a possibilidade de aplicar o instituto a crime não violento com pena máxima inferior a quatro anos de prisão.

Magistrados no CNJ

O STF indicou os magistrados Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo para ocupar as vagas de juiz estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Keppen é desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Figueiredo é juiz auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF.

Quatro gaúchos (Altair de Lemos Júnior, Jorge Luiz Lopes do Canto, Juliano Rossi e Mário Augusto Lacerda Guerreiro) estavam entre os 50 concorrentes.

Distância das 'besteiras'

É notório que, depois da Lava Jato, a Odebrecht criou um sofisticado sistema de compliance. Internamente, nas empresas do grupo, o mecanismo é definido como "conjunto de regras para evitar que a empresa volte a fazer besteira".

Em um ano, por 61 vezes o "compliance", acionado internamente, vetou iniciativas da companhia.

Escreva direito: O verdadeiro significado de repercutir

Por Paulo Flávio Ledur, professor de Português e editor de livros.
* É comum ouvirmos e até mesmo lermos frases como:
- O evento vai repercutir a decisão do STF.
- No próximo segmento, vamos repercutir essa notícia.
- Faremos a repercussão dos fatos.
* Como se vê, nesses exemplos, repercutir e repercussão estão sendo usados como algo que vai realizar uma ação, causar algo, significados que essas palavras não carregam. Que tal optar por analisar, examinar, debater, discutir, ou pelos substantivos derivados: análise, exame, debate, discussão...
* Reproduzir, refletir, causar efeito ou impacto, ecoar, fazer sentir e assemelhados são os legítimos significados do verbo repercutir e das palavras dele derivadas. Exemplos:
- A decisão repercutiu mal entre os advogados.
- A notícia repercute no mundo inteiro.
- O bom espelho é aquele que repercute a verdade.
- A repercussão foi imediata.
Como se pode observar, a repercussão é sempre consequência, reflexo de uma ação, de um fato, mas nunca provoca nem causa qualquer efeito. Eis mais um exemplo que comprova a necessidade de permanente atenção daquele que se comunica.
 

Desembargadora 'faker'

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, na quarta-feira, a denúncia de uma ação penal movida contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira por postar em suas redes sociais informações falsas sobre Marielle Franco, após o assassinato da vereadora. A queixa feita acusou a magistrada de "ter cometido o crime de calúnia contra pessoa morta".

A ministra relatora Laurita Vaz reconheceu que os pais de Marielle Franco, sua irmã Anielle, e sua companheira, Mônica Benício, são partes legítimas para ajuizar a ação, e que o caso precisa ser apurado. A partir de agora, as partes terão prazo para produção de provas. Em caso de condenação, a pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão. A pena ainda pode ser aumentada em um terço em função das postagens terem sido feitas na internet.

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