Delator gaúcho

Os procuradores da Lava Jato viram na renovação do Senado pós-eleição 2018 uma chance de obter o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF. É o que informou, nesta quinta-feira, o portal UOL, em parceria com o site The Intercept Brasil. Como o pleito do ano passado, alterou 24 das 32 cadeiras da casa, nas contas da força-tarefa, 11 dos recém-chegados seriam a favor das devassas e apoiariam o afastamento do polêmico ministro.

No dia do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro, a movimentação começou. O procurador Diogo Castor, então integrante da força-tarefa de Curitiba, questionou no grupo "Filhos do Januário 3" do Telegram: "Dá pra sonhar com impeachment do GM?". A resposta veio da colega Laura Tessler: "Sonhar sempre pode, Diogo. Mas não tem chance de se concretizar".

No dia seguinte, o procurador Paulo Roberto Galvão voltou ao tema: "Olha aí. Agora sim, pela primeira vez é possível pensar em costurar um impeachment de Gilmar. Mas algo pensado e conversado e não na louca sem saber onde vai dar". Alguns dias após, o grupo de procuradores concluiu pela inviabilidade do impeachment, mudando de estratégia: "Talvez costurar um pedido de convocação, em que ele fique exposto, com cobranças, puxão de orelha e coisa tal, é mais factível. Os novos senadores, que não tem o rabo preso, podem ver isso como uma alavancagem", especulou o procurador Orlando Martello Junior.

Eike Batista começou a ganhar fama em 1989. O início do seu império se deu com a comercialização de ouro extraído da Amazônia nos anos 1980.

Segundo sua autobiografia, ganhou US$ 6 milhões em apenas um ano e meio com sua primeira empresa, a Autran Aureum. Depois, navegou nas facilidades do BNDES.

O Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% de aposentadoria de um sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe S.A. para o pagamento de dívida trabalhista. De acordo com o CPC de 2015, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica aos casos em que a constrição se destine ao pagamento de parcelas de natureza alimentícia.

Em agosto de 2017, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) havia determinado, em uma conta-corrente do sócio Ricardo Augusto Dantas Brandão, o bloqueio de 15% do valor correspondente à condenação. No mandado de segurança, ele sustentou que "a conta se destinava exclusivamente ao depósito dos proventos de sua aposentadoria pelo INSS e que os valores bloqueados teriam caráter alimentar, imprescindíveis para a sobrevivência". O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) deferiu parcialmente a segurança para reduzir o bloqueio para 5%. A decisão foi confirmada no tribunal superior. (Proc. nº 268-81.2017.5.20.0000).

O empresário Paulo Renato Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, deixou, na quarta-feira, a prisão em Miami. No Brasil, ele é considerado foragido desde janeiro, quando foi alvo da Operação Circus Maximus. Ele fora preso pela polícia de imigração norte-americana com documentos irregulares, no dia 23 de julho, e por ter alerta de prisão da Interpol. Foi solto após pagar fiança.

Figueiredo participou de um fundo de investimentos que pagou propinas a ex-dirigentes do Banco de Brasília em troca de aportes, como no Trump Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Trump saiu do negócio em 2016, quando Figueiredo começou a ser investigado. E o hotel carioca mudou de nome...

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado "pacote anticrime", rejeitou - por 8 votos a 3 - o instituto do "plea bargain", proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em julho, o mesmo grupo já havia retirado do texto a proposta de liberar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação.

Os parlamentares aprovaram ainda mudanças no acordo de não persecução penal propostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Nesse caso, é possível o encerramento da ação caso o investigado confesse. O acordo já é possível no Brasil. Porém a proposta aumenta a possibilidade de aplicar o instituto a crime não violento com pena máxima inferior a quatro anos de prisão.

O STF indicou os magistrados Luiz Fernando Keppen e Mário Augusto Figueiredo para ocupar as vagas de juiz estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Keppen é desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Figueiredo é juiz auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF.

Quatro gaúchos (Altair de Lemos Júnior, Jorge Luiz Lopes do Canto, Juliano Rossi e Mário Augusto Lacerda Guerreiro) estavam entre os 50 concorrentes.

É notório que, depois da Lava Jato, a Odebrecht criou um sofisticado sistema de compliance. Internamente, nas empresas do grupo, o mecanismo é definido como "conjunto de regras para evitar que a empresa volte a fazer besteira".

Em um ano, por 61 vezes o "compliance", acionado internamente, vetou iniciativas da companhia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, na quarta-feira, a denúncia de uma ação penal movida contra a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira por postar em suas redes sociais informações falsas sobre Marielle Franco, após o assassinato da vereadora. A queixa feita acusou a magistrada de "ter cometido o crime de calúnia contra pessoa morta".

A ministra relatora Laurita Vaz reconheceu que os pais de Marielle Franco, sua irmã Anielle, e sua companheira, Mônica Benício, são partes legítimas para ajuizar a ação, e que o caso precisa ser apurado. A partir de agora, as partes terão prazo para produção de provas. Em caso de condenação, a pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão. A pena ainda pode ser aumentada em um terço em função das postagens terem sido feitas na internet.