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Porto Alegre, terça-feira, 06 de agosto de 2019.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 06/08/2019. Alterada em 05/08 às 23h08min

A caminho do fim da união estável?

O Tribunal Superior da Carolina do Sul (EUA) aboliu, na quinta-feira passada, o reconhecimento da união estável, chamada de "common-law marriage". Doravante só são legalmente reconhecidas, naquele estado, as chamadas "uniões de papel passado" ou seja, com certificado de casamento. Agora, só sobraram nove dos 50 estados do país e mais o Distrito de Colúmbia que reconhecem a união estável. Alguns estados que eliminaram essa instituição ainda admitem o "direito adquirido" das uniões estáveis que existiam antes de elas serem extintas.
O Tribunal Superior da Carolina do Sul (EUA) aboliu, na quinta-feira passada, o reconhecimento da união estável, chamada de "common-law marriage". Doravante só são legalmente reconhecidas, naquele estado, as chamadas "uniões de papel passado" ou seja, com certificado de casamento. Agora, só sobraram nove dos 50 estados do país e mais o Distrito de Colúmbia que reconhecem a união estável. Alguns estados que eliminaram essa instituição ainda admitem o "direito adquirido" das uniões estáveis que existiam antes de elas serem extintas.
Nenhum dos estados dos EUA reconhece o concubinato para efeitos jurídicos. As pessoas nessa situação vivem em "coabitação". Até o nome de concubino(a) desapareceu. Agora, elas são tratadas como namorados(as), noivos(as), parceiros(as) da vida ou amantes que vivem juntos.
A ementa do Tribunal Superior da Carolina do Sul é instigante: "Concluímos que as fundações da instituição erodiram com a passagem do tempo, e os resultados que produz são imprevisíveis e frequentemente convolutos. Chegou o tempo de nos juntarmos à esmagadora tendência nacional e aboli-la".

Romance forense: Palmas para o promotor, que ele NÃO merece


REPRODUÇÃO/JC
Palmas às vezes são inoportunas, mas não constituem desacato; os aplausos descontextualizados podem também, eventualmente, ser deselegantes, mas não configuram afronta, mesmo quando dirigidos a uma autoridade. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em habeas corpus impetrado em favor de um advogado.
A precedente denúncia relatara que "o profissional da advocacia bateu repetidas palmas, e de forma irônica e sarcástica clamou 'Ele merece', quando o promotor, no tribunal do júri, acusou um depoente de falso testemunho".
Provocado pelo promotor, o juiz determinou a prisão em flagrante do advogado, por desacato. O advogado, por sua vez, inexitosamente, dera voz de prisão ao promotor, afirmando que ele "exorbitou de suas funções ao me impedir de exercer a defesa do réu". O júri foi suspenso.
Foi instaurada ação penal contra o advogado no Juizado Especial Criminal, pelo crime de desacato. O Tribunal de Justiça estadual negou habeas corpus ao profissional, cuja defesa renovou o pedido no STJ, sustentando "não haver justa causa para a persecução, pois a conduta foi atípica e não constitui desacato".
A impetração chegou a evocar Chacrinha, lembrando quatro de seus bordões: "Eu vim para confundir, não para explicar", "Quem não se comunica se trumbica", "Vocês querem bacalhau?" e, especialmente, "Palmas ao fulano, que ele merece".
O ministro relator concluiu que "os fatos narrados não levam à conclusão de que houve crime de desacato, sendo naturais ao calor da inquirição de uma testemunha em sessão plenária". Trancando a ação penal, o acórdão superior reconheceu que, "por vezes, em debates orais, as partes, no calor de seus patrocínios, exacerbam em suas palavras e atos, sem a intenção dolosa de agredir moralmente".
Mas deixou uma sutil crítica: "Os desnecessários e longos aplausos praticados pelo advogado defensor foram apenas evidentemente deselegantes".
 

A turma dos reis

Já devidamente instalado em Bangu 8, Dario Messer, o doleiro dos doleiros, foi transferido para a notória cela D, onde ficam presos da Lava Jato. No local, cabem 44 pessoas, mas, atualmente, há 23 hóspedes.

Na cela vizinha estão o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e outros menos votados.

A propósito, Eduardo Cunha sofreu nova derrota judicial. O ministro Edson Facchin, do STF, negou a reclamação do ex-deputado, condenado em 2017 a 15 anos de prisão. Ele alegava que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, sustando os efeitos da condenação pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Epidemiologia do esgoto

Tido como radical quando o assunto é entorpecente, o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), tem mostrado a interlocutores o estudo "Epidemiologia do esgoto", feito por peritos da Universidade de Brasília. O trabalho aborda o uso da cocaína e foi realizado entre 2010 e 2018 nos esgotos de Brasília, em oito pontos de coleta. O pico é nos sábados, e a região com o maior consumo é a Asa Norte, um bairro do setor administrativo brasiliense, tombado pela Unesco, figurando entre as regiões com maiores índices de qualidade de vida no Brasil.

A estimativa da Polícia Federal é de que o consumo brasiliense chegue a oito toneladas por ano. O número é seis vezes maior que o registrado por estudo semelhante em Milão e 22 vezes maior do que em Chicago.

É proibido 'denegrir'

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) deixou de usar em seus votos e decisões, desde a semana passada, a palavra "denegrir" ("tornar negro" - segundo a maioria dos dicionários). A ordem interna, doravante, é usar sinônimos. Exemplos: difamar, ofender, infamar, desacreditar.

PIB da doença em alta

Enquanto o País se arrasta num PIBzinho de 1%, grande parte do setor de saúde brasileiro vai muito bem. E o que é melhor: gerando empregos. Os prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, médicos etc.) respondem por 16% dos 408.500 postos de trabalho formais gerados no País no primeiro semestre, segundo levantamento da Confederação Nacional de Saúde.

O setor fechou o período com saldo positivo de 65.184 empregos - é mais ou menos o público de dois Grenais. É o melhor resultado do setor nos últimos 18 anos.

Os desafinados

Escutem só: Gilberto Gil está entrando com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a empresa Mãe Terra, a mesma que produz uma linha de produtos orgânicos assinada por Bela Gil, a filha dele. Motivo: a marca usa um verso da música "Drão" ("o amor da gente é como um grão") na embalagem do Remix Grão. O artista Gil pede uma indenização de R$ 200 mil e que o trecho de sua canção seja retirado dos pacotes do produto.

Quer aprender mais...

Milton Lyra, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador do MDB e preso na Operação Rizoma, pediu autorização à 12ª Vara Federal do Distrito Federal para ir a um workshop em Buenos Aires. Segundo sua petição, o evento "Workshop de Inversiones Financieras", que acontece de hoje a quinta-feira, "é uma possibilidade de aprendizagem acerca de estratégias de investimento".

Bendito Gilmar

Só para recordar: Lyra foi preso em abril de 2018 e solto por Gilmar Mendes um mês depois a prisão foi substituída por medidas cautelares como o impedimento de deixar o País sem autorização judicial. A Rizoma investiga desvios e fraudes em fundos de pensões estatais, como o Postalis e o Serpros.

Sempre ela

Em uma Tomada de Contas Especial concluída na última sexta-feira, o Tribunal de Contas da União descobriu um superfaturamento de R$ 60 milhões na construção de apenas um trecho da ferrovia Norte-Sul, o lote 9, que liga Ribeirão do Taboão a Palmas, em Tocantins. O tribunal pôs as irregularidades na conta da Odebrecht, sempre ela, contratada para fazer a obra, e na dos executivos do Valec, o braço do governo responsável pelo empreendimento.

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