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Porto Alegre, sexta-feira, 26 de julho de 2019.
Dia dos Avós.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 26/07/2019. Alterada em 26/07 às 03h00min

Bilhões pela metade, a perder de vista

Mesmo que o STF tenha decidido, em 2014, que a União deve pagar indenização à massa falida da Varig, o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu, nesta semana, que não está totalmente definido o montante efetivamente devido. Há extensas e complexas planilhas; e cálculos antagônicos também: a Varig busca R$ 6 bilhões; a União só admite desembolsar R$ 3 bilhões.
Mesmo que o STF tenha decidido, em 2014, que a União deve pagar indenização à massa falida da Varig, o juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu, nesta semana, que não está totalmente definido o montante efetivamente devido. Há extensas e complexas planilhas; e cálculos antagônicos também: a Varig busca R$ 6 bilhões; a União só admite desembolsar R$ 3 bilhões.
Relembrando: há cinco anos, o Supremo reconheceu, por 5 x 2, ser devida a indenização, por conta do congelamento das tarifas aéreas durante os planos econômicos de 1985 a 1992. "Há nexo causal entre o prejuízo amargado pela antiga companhia aérea e a política de tabelamento de preços", afirmou o acórdão do caso.
A massa falida entrou com execução de sentença buscando receber o dinheiro. O magistrado acolheu a impugnação da União e fulminou a ação: "Considerada a alegação de iliquidez do título judicial apresentada pela União em sua impugnação, por ausência de prévia liquidação do título exequendo, não há parcela incontroversa do crédito", afirma a decisão. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 93.00.02252-0)

'Pai também é quem cria!'

Uma rara ação envolvendo questões familiares, decidida com elogiável rapidez pelo Judiciário gaúcho. A petição inicial narra que o primeiro requerente (Silvano) é o pai registral da segunda requerente (Juliete); os pais biológicos dela estão separados há longa data. Desde 1993, ela vem recebendo cuidados de Paulino, havendo vínculo afetivo parental entre ambos.
A seu turno, o pai biológico Silvano não se opôs ao reconhecimento da paternidade socioafetiva estabelecida em relação a Paulino. Na conjunção, as três partes pediram a declaração da paternidade socioafetiva, sem a exclusão do pai biológico e dos ascendentes dele nos dados registrais de Juliete.
A ação exigiu celeridade do Judiciário, porque Juliete está grávida e desejava que o bebê, ao nascer, já recebesse também o sobrenome do "segundo" pai da gestante. Assim, buscou a retificação do seu nome, com a inclusão do sobrenome do padrasto, e a mantença do sobrenome do genitor. Ante o laudo do estudo social realizado, a juíza Anaísa Accorsi Peruffo, da Vara de Família do Foro Regional do Partenon, em Porto Alegre, homologou o acordo. Reconheceu a paternidade socioafetiva envolvendo o padrasto, 17 anos mais velho do que a, agora, também sua filha.
O advogado Vagner da Motta Dorneles (OAB-RS nº 70.654), que atuou em nome dos três requerentes - sintetizou para o Espaço Vital: "Pai é também quem cria! O resultado gerou extrema comoção aos envolvidos, especialmente para a filha, que já poderá registrar o bebê com o novo sobrenome que ela recebeu após a retificação da sua certidão de nascimento".
Entre a distribuição e a sentença, decorreram apenas 41 dias. (Os prenomes das partes, usados pelo Espaço Vital, são fictícios - Proc. nº 5000317-08.2019.8.21.3001)

Vocalista empregado

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (Rio Grande do Sul) confirmou sentença oriunda da Vara do Trabalho de Soledade, reconhecendo o vínculo trabalhista entre o vocalista Dalmir Cella Guimarães e a Banda Reni & Dimensão.
Os reflexos abrangem o período de janeiro de 2010 a outubro de 2017.
Segundo o julgado, "ao admitir a prestação de serviços, a banda atraiu para si o dever de comprovar que o trabalho não era subordinado, já que essa é uma presunção favorável ao empregado". (Processo nº 0020786-72.2017.5.04.0571)

Outros ataques

Na "rádio-corredor" da OAB de Brasília, nesta quinta-feira, só se falava num assunto: "Muitas semanas antes das prisões de quarta-feira, os hackers também atacaram Jair Bolsonaro".
Detalhes: houve investidas em mais de um dos diversos telefones usados pelo presidente da República. Ele já tinha sido avisado de que um dos ataques invadiu uma conversa que manteve com o ministro Sérgio Moro.

Outro$ tempo$

Passou a ser dura a vida atual de algumas empreiteiras. A Petrobras alugou quatro plataformas de extração de petróleo: três da Queiroz Galvão e uma da Odebrecht. A locação foi fechada por valores que variam de US$ 135 mil a US$ 160 mil por mês.
Mas só o custo de manutenção de cada plataforma - encargo das empreiteiras - é de cerca de US$ 170 mil mensais. O detalhe: agora, não há mais o jeitinho de aditivos contratuais.

Mais elas no RS! (1)

Números da estatística oficial do Conselho Federal da OAB fechados à meia-noite de quarta-feira, e informados nesta quinta-feira, às 14h, ao Espaço Vital, revelam o crescimento da superioridade numérica do gênero feminino na advocacia do Rio Grande do Sul. As inscrições na Ordem gaúcha totalizam 84.075; são 42.078 advogadas e 41.997 advogados. A diferença já é de 81 e tem, lenta, mas gradualmente, aumentado todas as semanas.
No contexto nacional da categoria, são 1.149.755 inscrições, com supremacia masculina, assim expressada: 566.723 mulheres e 583.032 homens.

Mais elas no RS! (2)

Na contagem de estudantes de Direito que estão inscritos temporariamente como estagiários/as, há 27.134 registros nacionais, também com predominância feminina nacional: 14.723 (elas) e 12.411 (eles).
Entre os 1.728 estagiários/as inscritos na Ordem gaúcha, elas também são maioria: 946 x 782.

Gravação ilegal

Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo. Assim decidindo, o juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas (RS), condenou por litigância de má-fé um ex-empregado da Reiter Transportes e Logística Ltda.
Para o juiz, "a ilegalidade da gravação decorre de ter sido ela feita por terceiro".
A sentença - contra a qual ainda cabe recurso - considerou "inusual a situação em que um preposto, que está fazendo processo seletivo para admitir um empregado, autorize não só que ele presencie ligação para seu ex-empregador, como a grave".
Para o magistrado, a prova apresentada pela empresa reclamada, quanto à postagem nas redes sociais demonstra a proximidade entre o reclamante e a testemunha, "a situação narrada se equipara a um flagrante forjado, havendo a preparação de uma situação que oportunizasse o autor de buscar em juízo reparação por danos morais".
O ex-colaborador da Reiter foi multado por litigância de má-fé: 10% sobre o valor da causa (R$ 50 mil), a ser corrigido. (Processo nº 0021662-92.2016.5.04.0205)

Pronome pessoal, não mesmo...

Por Paulo Flávio Ledur, professor de Português e editor de livros
A palavra mesmo pode exercer diversas funções na frase, sendo por isso muito usada, seja na linguagem coloquial, seja em ambientes formais. Vejamos:
Como adjetivo: São as mesmas situações de sempre. Elas mesmas realizaram a perícia.
Como substantivo: Disse-me o mesmo que você diria. Enriqueceu, mas continua o mesmo.
Como advérbio: Mesmo injustiçado, não perdeu o humor. Você quer mesmo recorrer da sentença?
Todos esses usos são corretos, mas há uma função que essa palavra não pode exercer, apesar da insistência, mesmo nos meios cultos - inclusive na linguagem jurídica; é a de pronome pessoal, quando usada no lugar de ele, ela, eles ou elas.
Exemplos:
  • Ouvida a vítima, a mesma informou...
  • O réu foi condenado; na sentença, o magistrado destacou que o mesmo era reincidente.
  • O advogado discordou da decisão do juiz, dizendo que o mesmo estava sendo incoerente.
Truque: Troque o mesmo (ou a mesma, os mesmos, as mesmas) por ele, ela, eles ou elas; se a troca der certo, é que a palavra mesmo está sendo usada na função de pronome pessoal, e isso não pode. Se essa troca não funcionar, é porque o emprego está correto. Se você duvida, faça o teste em todos os exemplos apresentados nesta pequena matéria.
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