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Uma surpresa sobre a defesa de Adélio Bispo, o esfaqueador de Jair Bolsonaro, realizada pelo advogado mineiro Zanone Júnior. É que a investigação da Polícia Federal (PF) concluiu que ninguém pagou, a ele, honorário algum, e que não existiu o suposto discreto religioso de Montes Claros (MG) que teria amealhado recursos paroquiais para prover a estratégia defensiva. A conclusão da PF é que o advogado assumiu o caso de graça e inventou a história. A motivação foi semelhante à que levara o mesmo Zanone Júnior a, em 2010, defender gratuitamente o ex-policial Bola, envolvido no caso do goleiro Bruno.
O objetivo buscado desde 8 de setembro de 2018 - data do ataque ao então candidato à presidência da República - teria sido a projeção midiática num caso de ainda maiores repercussões nacional e internacional.
O mais ladrão...
Na quarta-feira passada, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que ouvia o ministro Sérgio Moro, o senador Telmário Mota (PROS-RR) mostrou-se empolgado. De repente, foi a um clímax, ao dizer que "esta Casa tem que olhar para dentro, antes de acusar outros". Fez-se, então, um silêncio.
Logo, o senador acrescentou um rastilho de curiosidade: "Esta semana, na votação do decreto das armas, eu estava sentado ao lado do senador mais ladrão deste País"...
Procuram-se as imagens da tal sessão do Senado para saber quem era "o gato da poltrona ao lado".
O crime (não) compensa
Estatísticos, doutrinadores e sociólogos que - podendo - expliquem! Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, mais de 50% das matérias penais julgadas, entre 2013 e 2017 pelo STF, foram pedidos de habeas corpus. Isso demanda trabalho pesado às Defensoria Públicas e, com frequência, generosos honorários contratuais a bancas advocatícias de renome.
A maioria desses habeas tem julgamento monocrático. E quando a liberdade é concedida, o colegiado leva em média 406 dias para ratificar a decisão. A propósito, a FGV lança, nos próximos dias, "Supremo em Números". A conferir.
Fraude a credores
O TJ-RS autorizou, na semana passada, a penhora do automóvel da mulher de um devedor de pensão alimentícia. O acórdão da 8ª Câmara Cível dimensiona que "se o débito alimentar refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados na execução judicial".
A importância excutida é R$ 183 mil. O acórdão considerou "o fato de o executado ter se divorciado e se casado de novo com a mesma mulher, desta vez sob novo regime, numa alteração que revela manobra para fraudar eventuais credores". (Proc. nº 70080028640).
Romance forense: É sexta-feira no fórum!
REPRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO/JC
Dez e meia da manhã de uma sexta-feira, a advogada da melhor idade vai a um cartório judicial do Foro de Porto Alegre. Quer destravar um alvará pedido há 45 dias. É atendida por um estagiário chamativo cuja camiseta chama a atenção pelo dístico "Fuck the world!". O sistema está inoperante, mas os autos são localizados numa pilha comum.
Ainda sem despacho informa o jovem.
Posso falar com alguém do gabinete?
Quinze minutos depois vem uma moça. Posta-se no balcão, de braços cruzados:
Quem quer falar com o gabinete? (Até parece que o gabinete é uma entidade).
Eu! responde a advogada.
E o que seria?
Sobre um pedido de alvará protocolado há um mês e meio, e sem despacho ainda.
Por que os advogados estão sempre com tanta pressa? Temos processos para despachar há mais de 90 dias...
A senhora é a assessora do magistrado?
Não! Eu sou a estagiária da assessora. Ela está despachando com o juiz e não pode atender.
Então vou esperar até que ela se desocupe.
Vai demorar, eles têm muitas coisas para resolver.
Esperarei!
A advogada aguarda até o meio dia, em pé no balcão, quando o sorridente estagiário sugere:
Acho bom a senhora voltar à tarde. Todos do gabinete saíram para almoçar.
A advogada almoça no fórum mesmo, retorna às 13h15min. O estagiário recebe-a sorrindo:
Almoçou bem, doutora? O pessoal do gabinete ainda não voltou, ofereço-lhe uma cadeirinha...
A advogada aceita. Às 14h30min é atendida pela mesma estagiária da assessora.
A assessora não retornará à tarde, está com compromissos oficiais externos. Se a senhora quiser, posso já deixar agendada a sua volta pra semana que vem.
O juiz está?
Está, mas não atende sem prévio agendamento.
Não é isto o que dizem a Loman, o Estatuto da OAB, o CNJ e o STJ. Por favor chame o escrivão, para que ele me encaminhe ao gabinete do magistrado.
Vem o escrivão, sorriso econômico, mas realista:
Estes estagiários são assim mesmo...
Escuta o problema. Dá meia-volta sem nada responder, parece ir ao interior do gabinete. Quando retorna, 10 minutos depois, está com o processo em mãos, despachado.
Já vou expedir o alvará eletrônico informa.
Assim acontece às 15h30min. A advogada agradece e evoca Sobral Pinto: "A advocacia não é profissão para covardes".
O escrivão arremata modo mundano:
A senhora talvez já tenha visto por aí a sigla TGIF. É uma abreviação para a expressão Thanks God It's Friday, em tradução livre "Obrigado, Deus, hoje é sexta-feira". Vou sair às seis para a minha cervejinha, porque ninguém é de ferro.
Às 15h35min exatas cinco horas e cinco minutos depois de sua chegada matutina ao fórum a advogada ingressa triunfante na agência bancária, para desfrutar das benesses do alvará eletrônico. Realmente, é sexta-feira!
'Experiências úteis'...
Em média, 26 deputados federais têm viajado, todo mês, para destinos nos Estados Unidos, Europa e Ásia. As idas e voltas permitidas pelas regras da Câmara dos Deputados foram 309 em um ano e custaram
R$ 3,9 milhões aos cofres públicos, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019. Os dados foram revelados ontem pela organização Contas Abertas.
As viagens são autorizadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pretexto de dar aos congressistas "acesso a novos conceitos, políticas públicas e experiências legislativas úteis ao Brasil". Na prática, deputados viajam a destinos turísticos, como a praiana Dubrovnik, cidade costeira da Croácia, cenário de "Game of Thrones". Depois, as excelências apresentam justificativas precárias dos gastos. E fica por isso mesmo...
Caprichos e idiossincrasias
Um típico exemplo de como o brasileiro tenta resolver miudezas e exageros no Judiciário. A 13ª Câmara Cível do TJ do Rio julgou, semana passada, o caso de uma consumidora que, após comprar um par de sapatos que estragou em menos de uma semana, pediu a restituição do preço (R$ 59,90) e uma reparação moral de R$ 5 mil.
A sentença já tinha sido de improcedência dos pedidos. Julgando a apelação, os desembargadores avaliaram tratar-se de "nec plus ultra do absurdo" e decidiram que "o Judiciário não pode ser receptáculo de caprichos e idiossincrasias".
A propósito
Para quem não lembra dos bancos escolares e do latim, aí vai o significado de "nec plus ultra".
Trata-se de "não mais além", ou "termo ou ponto que não se deve ultrapassar". E não se fala mais nos calçados. Quem mandou a dama comprar sapatos de baixo preço?...