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Em julho de 2012, com base em objetivos relatos de advogados, o Espaço Vital registrou - e lamentou - o nacional crescimento jurisdicional da estagiariocracia. Os tribunais, por conveniência, fizeram de conta que não era com eles - até mesmo porque a simultânea subserviência de muitos dos estagiários também favorece a falta de assiduidade de algumas excelências. A seu turno, a OAB se acomodou contemplativa, como se o problema não interessasse à classe advocatícia. Era mais conveniente não cutucar as cortes...
Na época de tal constatação, o gaúcho Lenio Streck, então integrante do Ministério Público estadual, como procurador de Justiça, ocupou destacados espaços na mídia especializada em Direito, criticando que a prestação jurisdicional estivesse a depender, fundamentalmente, dos estagiários. Foi aqui nesta página que ele cunhou a expressão "estagiariocracia".
Esta semana, em Fortaleza (CE), numa ação penal que no próximo mês vai completar 10 anos de tramitação, uma audiência não foi realizada por causa da ausência do estagiário que formalmente alegou - e previamente certificou, ele próprio, - que precisava estudar para as provas na faculdade em que cursa Direito. Só faltou mandar as partes, inclusive o Ministério Público (MP), às favas.
Aposentado no MP-RS e, agora atuante advogado, Streck fez nesta quinta-feira nova avaliação para o Espaço Vital: "Os estagiários já tomaram o poder, consolidando a estagiariocracia. Eles estão difusos na República, por vezes invisíveis. Jamais saberemos quantos são e onde estão. Alguns deles podem estar com você no elevador, neste momento. Ou, lógico, em uma audiência. Ou nos palácios, participando de reuniões. Eles já possuem as senhas, assinam eletronicamente documentos públicos, dão sentenças - têm poder".
Enquanto um cheiro de impunidade ronda o Direito brasileiro, vaticina-se que logo veremos muros pichados com frases como "Todo poder aos estagiários".
Do baú do Espaço Vital
Em 29 de outubro de 2015 ocorreu uma manifestação inusitada em frente ao prédio do TJ-RS, na avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre. Na semana precedente, os estagiários do tribunal tinham tido o ponto cortado durante os dias de fechamento da corte em decorrência de um alagamento, e fizeram um protesto público. Queriam garantir o seu dinheiro íntegro.
Chamou a atenção uma faixa carregada pelos manifestantes: "Sem estagiário não tem Judiciário".
Três dias depois, o tribunal cancelou o desconto.
Nem a pau...
O Conselho Federal da OAB criou, esta semana, uma súmula que estabelece que quem praticar violência contra a mulher não tem idoneidade para inscrever-se como advogado. Palmas!
O enunciado tem, desde já, fotografia pessoal do primeiro personagem mirado: o estagiário Vinicius Batista Serra, atualmente preso no Rio, que espancou violentamente a paisagista Elaine Caparroz, com quem estava iniciando um romance. Depois, ele saiu dizendo por aí que era advogado, alegando ter "sofrido um surto psicótico".
A "rádio-corredor" da OAB carioca não deixou por menos. Batizou o verbete (que ainda não tem número) de "Súmula do Advogado Nem a Pau".
Marido canalha
O STJ julgou na quarta-feira o primeiro recurso especial que envolveu um homem que, ciente de sua condição de saúde, contaminou uma mulher e foi condenado por ilícito civil. Trata de um drama humano de um ex-casal mineiro, com três filhos. O marido torpe é um dentista que sabia ser portador de HIV. A mulher é uma professora que não foi informada da situação e acabou infectada.
O julgamento superior desta semana confirmou os julgados das instâncias inferiores, estabelecendo uma reparação moral de R$ 120 mil, com correção e juros. O processo, naturalmente, tramita com apropriado segredo de Justiça.
E agora?
Rodrigo Maia (DEM) - presidente da Câmara Federal, genro de Moreira Franco (MDB), preso ontem - não gosta do ministro Sérgio Moro, nem do juiz Marcelo Bretas. Qual será o próximo capítulo?
Menos de uma hora depois da prisão de Temer, vários deputados que esperavam para ser atendidos na residência oficial da presidência da Câmara, foram informados para "voltarem outro dia". É que Maia suspendeu "tudo".
Outras prioridades
A Câmara começou a travar a tramitação de pacote anticrime, criado por Sérgio Moro. É que o político presidente da Casa prefere que, por ora, "os deputados se concentrem na reforma da Previdência". Não custa repetir rápido, mas bem explicadinho: Maia é casado com a filha de Clara, mulher de Moreira Franco.
'Quentinhas' à mesa
A última aparição pública de Michel Temer antes de ser preso foi na terça-feira em São Paulo. Almoçou alegremente no restaurante Parigi, uma das melhores e mais caras mesas da capital paulista, com o empresário Toninho Abdalla. Cumprimentou e foi cumprimentado por vários comensais.
O cardápio ex-presidencial dos próximos dias seguramente será menos consistente e de pouco sabor.
Bolão da mala
Uma tirada das redes sociais, nesta quinta-feira, já partir das 13h, mostrava a criatividade instantânea dos brasileiros.
Dizia assim:
"Gilmar Mendes manda soltar Temer:
( ) Hoje até as 15h.
( ) Hoje até as 18h.
( ) Hoje até as 21h.
( ) Já mandou.
( ) Nos próximos dias".
Por enquanto, ninguém acertou. Rocha Loures foi visto pensativo, saindo de uma pizzaria.
Falando sério
A ação da PF que prendeu Michel Temer e Moreira Franco é resultado da Operação Radioatividade, que investiga fraudes em Angra 3. É uma das ações penais que estão nas mãos de Marcelo Bretas - a outra é a Calicute.
Agora, atenção: o relator das ações da Radioatividade no STF é o ministro Edson Fachin. E Gilmar Mendes tem sido o relator dos processos relativos à Calicute. Mas o destinatário do(s) recurso(s) também poderá ser Luis Roberto Barroso.
Advogados conjeturam sobre "distribuição por dependência" e "distribuição por vinculação".