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Porto Alegre, sexta-feira, 19 de outubro de 2018.
Dia do Profissional de Informática. Dia da Inovação.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Edição impressa de 19/10/2018. Alterada em 19/10 às 01h00min

Publicidade dos processos judiciais

O promotor de justiça gaúcho Gustavo Ronchetti - nessa condição profissional e também como cidadão - enviou pedido de providências ao Tribunal de Justiça (TJ-RS) "a fim de que seja implementada, com urgência, a pesquisa por nome nos processos criminais em tramitação na Justiça Estadual, pois tal vedação contraria regramento do CNJ".
Comparativamente, salientou que tal consulta é disponibilizada pelo STF, Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais do país (exemplo, TJ-SC).
Ronchetti afirma que tal situação mantida pelo tribunal gaúcho "atenta contra os princípios da publicidade dos processos judiciais criminais e retira possibilidade de o cidadão informar-se acerca do tramite destas ações".
Com o registro interno de "Processo SEI nº 8.2018.0010/003312-7", o expediente - atribuído ao juiz-corregedor André Vorraber Costa - tramita na Corregedoria-Geral desde o final de julho.

Céu satânico

Preciosa esta da "rádio-corredor" do foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Textualmente: "Um dia desses, uma equipe foi à casa de uma política cumprir uma busca e apreensão. Um agente achou um antigo bloco de anotações, onde - entre outras coisas - flagrou a seguinte frase: 'Não existe político no céu'". Faz sentido!...

Imóveis de programa da Caixa não pagam IPTU

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, na quarta-feira, que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal (CEF), têm imunidade tributária e não pagam IPTU. O julgamento aplicou a regra da imunidade recíproca entre entes federados. O programa é destinado à oferta de casas populares à população que tem renda de até R$ 1,8 mil por mês.

O relator Alexandre de Moraes dispôs que "embora a CEF seja empresa pública que, em essência, explora atividade econômica, o patrimônio afetado à execução do 'PAR' é mantido por um fundo cujo patrimônio não se confunde com o da Caixa sendo formado por recursos da União e voltado à prestação de serviço público e para concretude das normas constitucionais anteriormente descritas".

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da Caixa, que fora condenada em segunda instância a pagar o tributo ao município de São Vicente (SP). De acordo com a tese vitoriosa da CEF, "a Constituição garante a imunidade tributária de impostos entre o governo federal e os estados - além do que "os imóveis pertencem ao patrimônio do fundo, que é da União, e não têm objetivo de exploração econômica". (RE nº 928.902).

Ensinamentos do cárcere

Tem também esta, difundida pela "rádio-corredor" da OAB do Paraná. No lixo seco saído da confortável cela presidencial de Lula (PT), a existência de um papelucho com uma recomendação à mão, que o ex-presidente teria dado para o candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad: "Nos debates, olhar para a câmera e responder o que bem entender, mesmo que não tenha nada a ver com a pergunta".

No mesmo papelucho, um lembrete: "Incluir o povo no orçamento do País".

Passageiros demais

Sobre as deficiências atuais do Aeroporto de Florianópolis (Espaço Vital de terça-feira, 16/10), a concessionária Zurich Airports enviou nota reconhecendo "a deficiência de espaço do atual terminal, pequeno para a demanda que recebe". Diz que "já fez investimentos de R$ 5 milhões na atual estrutura". E complementa que "a excelência dos serviços só será plenamente atingida com a inauguração do novo terminal", contratualmente prevista para outubro de 2019. A melhor expectativa é que a conclusão pode ser abreviada. Segundo a concessionária, "o cronograma das obras está três meses adiantado".

Viajores que leram a crítica anterior - entre eles, aeronautas de três empresas aéreas - avaliaram, via e-mails, que o aeroporto da capital catarinense é atualmente o pior do Brasil. Vêm aí mais alguns meses de passageiros demais e conforto de menos, mantida a cara taxa de embarque: R$ 29,00.

Suítes e masmorras

Libertado 'provisoriamente', José Dirceu foi condenado a 30 anos

Libertado 'provisoriamente', José Dirceu foi condenado a 30 anos


/HEULER ANDREY/AFP/JC

A propósito de conforto e mazelas em prisões, dados do cadastro nacional de presas grávidas e lactantes - criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - apontam que, entre as mulheres presas no Brasil, 466 estão grávidas ou são lactantes. Os dados são de setembro último e representam aumento de 10% em relação ao mês anterior. Do total, 294 eram gestantes e 172 amamentam seus filhos em estabelecimentos penais.

Entrementes, já condenado em segundo grau a 30 anos e 9 meses de prisão, José Dirceu (PT) - libertado "provisoriamente" (...) pelos ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes no dia 26 de junho - está ora em casa, ora lépido e faceiro varando o Brasil. Como ele próprio já disse, está em preparativos "para tomar o poder".

Ué...

E aquela frase bonita de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" - vale onde?

"Ah, é meramente um escrito do artigo 5º da Constituição. Poderosos são, frequentemente, inalcançáveis" - diria, com razão, o saudoso jurista Bento de Ozório Sant'Hellena.

Sonho impossível

Do compositor Jorge Aragão, sobre o Brasil que ele deseja: "Um país minimamente igualitário em etnias e oportunidades, tendo os três poderes sob ótica, orientação e condução femininas".

A frase é linda e, ideologicamente, legítima. Mas não passa de um sonho - afinal, imaginar é grátis e não custa nada.

Carnaval político

A efervescência política poderá ecoar, em fevereiro de 2019, no mais famoso carnaval do mundo. O enredo em preparação pela Escola Tuiuti é sobre um "nordestino, barbudo, baixinho, de origem pobre, amado pelos humildes e por intelectuais, que incomodou a elite e foi condenado a virar símbolo da identidade de um povo".

O resumo está exatamente assim na sinopse do carnavalesco Jack Vasconcellos. Seria sobre o Lula - imagina-se. Mas há controvérsias. A direção da escola diz que poderá ser também "sobre o bode Ioiô, xodó dos cearenses, eleito vereador em Fortaleza em 1922". Ah, lembrem daquele ditado: "Me enganem, que eu gosto"...

Em tempo: em fevereiro passado, a Tuiuti foi sensação e vice-campeã ao levar para o sambódromo um Temer-vampiro...

Carainho & Bitelo

Não se trata de dupla sertaneja - mas sim de como é identificado, na "rádio-corredor" do STF, o caso das malas e caixas dos R$ 51 milhões encontrados no bunker de Geddel Vieira Lima (MDB), em Salvador (BA).

Carainho e Bitelo são os codinomes como Geddel e seu parceiro mano Lúcio eram conhecidos no propinoduto da Odebrecht. Se dependesse do ministro Edson Fachin o caso iria a julgamento em novembro. Pela vontade de Toffoli, só em 2019.

Nunca antes...

Pela primeira vez na História, o Brasil melhorou no ranking da corrupção da Transparência Internacional: passou da categoria dos que "fazem pouco ou nenhum combate à corrupção" para a dos que "fazem esforço moderado para combatê-la".

E ainda tem gente, partidos e candidatos (a maioria já defenestrada pelas urnas no dia 7), que preferem combater a Lava Jato.

Mistura

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de expediente interno contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O magistrado teria "postado mensagens nas redes sociais em favor de um candidato à presidência da República e criticado seu adversário".

Na abertura do procedimento vem afirmada a eventual "configuração de violação aos deveres profissionais dos magistrados, conforme disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 36, III, da LOMAN; no Provimento nº 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e também na nota de recomendação expedida em 5 de outubro pelo corregedor nacional de Justiça".

O magistrado foi notificado na quinta-feira e tem 15 dias para esclarecer. Consultado pelo Espaço Vital sobre possível contraponto, Vargas silenciou. Ficou "jornalisticamente revel" - como diria determinada "rádio-corredor".

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